O valor contratado na Caixa Econômica Federal, no Rio Grande do Norte, avançou 35,2% no primeiro semestre de 2011, alcançando R$ 613,8 milhões, contra R$ 453,9 milhões no mesmo período do ano passado. O valor foi divulgado ontem pelo banco, inclui crédito imobiliário e comercial (aquele destinado a empresas e pessoas físicas) e deve crescer ainda mais, com a ajuda de áreas tradicionais como o crédito imobiliário, mas também com o reforço dos consignados, mercado que já começou a disputar com o Banco do Brasil, de olho nos servidores municipais.
Com a queda da exclusividade do Banco do Brasil - que antes era o único autorizado a conceder empréstimos consignados aos servidores municipais em Natal - a Caixa começa a explorar o novo nicho de mercado. O público-alvo é formado por 20 mil servidores que, segundo estimativas do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsenat), que entrou na Justiça questionando a exclusividade do Banco do Brasil em Natal e teve o pedido acatado pelo juiz Geraldo Antonio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública, representam o total de ativos e inativos.
Apenas na última semana, pelos cálculos de Roberto Linhares, superintendente da Caixa no RN, 400 contratos foram firmados entre servidores municipais de Natal e a Caixa. Do total de consignados concedidos em julho - R$14 milhões - pelo menos R$7 milhões, segundo Linhares, foram para servidores municipais de Natal.
O Banco do Brasil detinha exclusividade em Natal há, no mínimo, sete meses, quando o Município editou o decreto nº 9.286, de 22 de dezembro de 2010, restringindo os empréstimos pessoais ao Banco do Brasil, instituição financeira que administra a folha de pagamento dos servidores municipais.
Segundo informações do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o processo não foi encerrado e ainda cabe recurso por parte da Prefeitura de Natal e do Banco do Brasil, acionadas judicialmente. Embora não tenha data para sair, a sentença deverá seguir o mesmo entendimento do Banco Central, órgão que regulamente o setor, como antecipou o juiz Geraldo Antonio da Mota, que concedeu liminar ao Sinsenat e derrubou a exclusividade do Banco do Brasil provisoriamente. Em janeiro de 2011, o Banco Central proibiu novos contratos de exclusividade, deixando em aberto se os já assinados deveriam ou não ter validade.
Os servidores municipais de Natal que contraírem empréstimos consignados em outros bancos ou instituições financeiras até a sentença final, esclarece o juiz, não serão afetados, caso a exclusividade do Banco do Brasil seja restabelecida - hipótese que não foi descartada pelo TJRN, embora siga na contramão da circular do Banco Central.
O superintendente da Caixa diz que embora a folha de pagamento dos servidores de Natal continue atrelada ao BB - pelo menos até sair a sentença do TJRN - a Caixa consegue entrar no sistema 'sem nenhum problema' e liberar a margem, autorizando o empréstimo. Embora recente, a abertura de mercado, de acordo com ele, já provocou uma queda de 30% nas taxas de juros cobradas aos servidores. O prazo para quitar a dívida, segundo ele, também subiu, passando de 72 meses para 96 meses.
A equipe de reportagem entrou em contato com o Banco do Brasil ontem, por meio da assessoria de imprensa, mas não obteve retorno sobre financiamentos e também o mercado de consignados, até o fechamento da edição.
No Estado, ainda há polêmica sobre consignados
Como os servidores municipais, servidores estaduais do RN também questionam a exclusividade na concessão de empréstimos consignados pelo Banco do Brasil (BB). Em novembro de 2009, um decreto da então governadora Vilma de Faria concedeu reserva de mercado ao Banco. No ano seguinte, provocado por ação movida pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), o desembargador Amaury Moura Sobrinho concedeu liminar que derrubava a cláusula de exclusividade. Com esse posicionamento, o ex-governador Iberê Ferreira de Souza assinou um decreto em 27 de agosto de 2010, revogando o decreto , mas não informou à Justiça.
A exclusividade do BB foi restaurada em outubro de 2010, por uma decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ary Pargendler. Em sua decisão, o ministro teria alegado que o rompimento da cláusula geraria prejuízo para o banco, que investiu cerca de R$ 182 milhões na aquisição da folha de pagamentos. Em fevereiro de 2011, desembargadores do TJRN julgaram procedente o Mandado de Segurança interposto pela ABBC, que solicitava a suspensão da exclusividade do Banco do Brasil. Dias depois, o TJRN foi informado que o decreto que originou o Mandado de Segurança ajuizado pela ABBC havia sido revogado pelo governo. A polêmica continua.
