TCU susta pagamento de contrato de aplicação do Enem

Criticada pela Controladoria-Geral da União (CGU), a prática sistemática do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em dispensar licitações entrou agora na mira do Tribunal de Contas da União (TCU), que mandou suspender o pagamento do contrato de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em apenas um ano, o valor quase triplicou, saltando de R$ 128,5 milhões para R$ 372,5 milhões, um aumento de 190%.

O ministro-relator José Jorge tomou medida cautelar na última terça-feira determinando que o instituto se abstenha de qualquer pagamento até que o tribunal "se manifeste sobre a adequação dos valores envolvidos". O Inep tem prazo de dez dias úteis após notificação para justificar a nova cifra e comprovar a compatibilidade dos preços com o praticado no mercado. Embora determine a suspensão do pagamento, o ministro autoriza o instituto a seguir com "as ações destinadas a viabilizar as próximas provas, sem prejuízo de lhe ser determinado que se abstenha de realizar qualquer pagamento" antes da manifestação do plenário do TCU sobre a adequação dos valores, o que deve ocorrer no próximo mês.

Pelo despacho do ministro, houve um aumento expressivo de custos sem "que fossem apresentadas justificativas para essa prática". "Ainda que esse montante, de acordo com as informações disponíveis, se refira a mais de uma edição do Enem, tenho por oportuno que o TCU se aprofunde no exame de quantia tão significativa, com o objetivo de atestar a adequação dos valores", diz o texto.

Publicado em 10 de agosto no Diário Oficial da União (DOU), o extrato de dispensa de licitação prevê "duas ou mais edições" do exame a um custo de R$ 372,5 milhões, sob responsabilidade da Fundação Universidade de Brasília/Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe), líder do consórcio que inclui a Fundação Cesgranrio. O Ministério da Educação (MEC) pretende transformar o Cespe em uma empresa pública focada em processos de seleção, certificações e exames, já conhecida informalmente como Concursobrás.

Com 21 votos a favor e apenas dois contra os deputados aprovaram nesta quinta feira, 18, em segunda e última votação, a emenda constitucional que perm

Com 21 votos a favor e apenas dois contra os deputados aprovaram nesta quinta feira, 18, em segunda e última votação, a emenda constitucional que permite a reeleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, numa mesma Legislatura.

Votaram a favor os deputados Getúlio Rêgo, Nelter Queiroz, Gustavo Carvalho, Gustavo Fernandes, Dibson Nasser, Ezequiel Ferreira, Gesane Marinho, Gilson Moura, Raimundo Fernandes, Márcia Maia, Laryssa Rosado, Tomba Farias, Hermano Morais, George Soares, Poti Júnior, Vivaldo Costa, José Dias, Fábio Dantas, Leonardo Nogueira, Ricardo Motta e Agnelo Alves.

Como no primeiro turno da votação, os votos contrários foram dos deputados Fernando Mineiro e Walter Alves. O ausente foi Antônio Jácome.

Logo após a votação foi realizada uma sessão solene para a promulgação da emenda ao texto constitucional. A emenda modifica o parágrafo 4º do artigo 42 da Constituição do Estado que passa a ter a seguinte redação: “A Assembleia Legislativa se reúne em sessão preparatória, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da Legislatura, para dar posse a seus membros e eleger a Mesa para mandato de dois (2) anos, vedada a reeleição para o mesmo cargo na Legislatura imediatamente subseqüente, e permitida dentro da mesma Legislatura”.

IFRN abre concurso público para técnicos de níveis intermediário e superior

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte [IFRN] abriu concurso público com 28 vagas de níveis médio, técnico e superior. A banca organizadora do certame será o Instituto Saber e as remunerações variam de R$ 1821,94 a 2.989,33.

Para participar, o candidato deverá preencher uma ficha de inscrição pelo site da organizadora das 8 horas do dia 29 de agosto até às 23h59 do dia 12 de setembro. A taxa que efetivará o cadastro é de R$ 45 para os cargos de nível intermediário e R$ 74 para os de nível superior.

Os inscritos que tiverem nível médio e especialização em curso técnico poderão se candidatar às oportunidades de técnico de laboratório nas áreas agrícolas, de alimentos, biologia, edificações, eletricidade e eletrônica, eletrotécnica, estradas, manutenção e suporte de computadores, mecânica, pesca, química, sistemas de computação, têxtil e zootecnia. Quem tiver formação superior poderá concorrer ao cargo de engenheiro químico.


Os novos profissionais atuarão em Ipanguaçu, Currais Novos, Pau dos Ferros, Natal, Santa Cruz, Macau, João Câmara, Apodi e Caicó. Todas as funções terão regime de 40 horas semanais.

As informações foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira [17], na página 51 da terceira seção. Porém, não houve divulgação sobre as etapas avaliativas do concurso.

Assembléia aprova em segundo e último turno a PEC que garante a volta da reeleição na Mesa Diretora

A Assembléia Legislativa aprova em segundo e último turno, a PEC que assegura a volta da reeleição na Mesa Diretora da Casa.

A PEC obteve21 votos a favor, dois contra e foi registrada 1 ausência.

Votaram contra os deputados Fernando Mineiro e Walter Alves. Os dois mantiveram o mesmo posicionamento da primeira votação na semana passada.

O deputado ausente foi Antônio Jácome.

Com a aprovação, fica instituída novamente na Assembléia Legislativa o instituto da reeleição para a Mesa Diretora da Casa.

Bebê tem mão amputada em cirurgia de intestino

Um recém-nascido entrou no centro cirúrgico da Santa Casa de Ourinhos, a 370 km de São Paulo, para uma cirurgia de intestino e saiu com a mão direita amputada. Após passar pela operação, a criança apresentou ainda queimaduras no peito e até hoje à tarde continuava internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A família não entende o que aconteceu e procurou a Polícia Civil para denunciar um possível erro médico.

De acordo com o pai, Daniel Henrique da Cruz Almeida, o bebê, do sexo masculino, que hoje completou 46 dias, nasceu com o pâncreas colado no intestino e precisou passar por uma cirurgia. Ele foi internado no dia 13 de julho. Depois da cirurgia, os pais foram ao hospital e verificaram que a criança tinha uma queimadura de segundo grau no peito e uma atadura na mão. "Disseram que era um problema de má circulação, mas depois eu soube que a mão foi amputada", disse o pai. Sem receber informações, ele procurou a polícia. "Nosso filho entrou para a cirurgia perfeito e saiu com uma lesão", desabafou.

Almeida afirma que só foi informado da amputação depois que ela tinha sido realizada, mas as causas não foram explicadas. "Falaram até em trombose, mas soube depois que teria ocorrido um problema com o bisturi elétrico durante a cirurgia e uma descarga atingiu meu filho, mas o hospital não explicou nada. Eu e minha mulher queremos saber a verdade." Em nota, a direção da Santa Casa informou que o bebê já havia sido atendido em outros hospitais quando deu entrada para a realização de um procedimento cirúrgico "em razão de patologia complexa e de risco". De acordo com a nota, por razões que estão sendo apuradas em sindicância, o bebê veio a sofrer lesão em sa mão direita durante o atendimento. "Outros esclarecimentos só serão possíveis após a conclusão da sindicância referida", informa a nota.

A delegada Ana Rute Bertolaso, titular da Delegacia da Mulher, abriu inquérito. Ela requisitou a ficha clínica da criança e pediu uma perícia ao Instituto Médico Legal (IML). Os peritos já tiraram fotos do bebê e devem entregar o laudo amanhã. "Vamos apurar uma possível lesão corporal culposa e tentar estabelecer se houve erro profissional", disse a delegada. Médicos e funcionários serão ouvidos. A delegada espera concluir o inquérito antes do prazo legal de 30 dias.