Empresários pedem apoio da AL à lei do Simples

O presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Robinson Faria, recebeu nesta quarta-feira,17, em seu gabinete, a visita do Superintendente do Sebrae (RN), Zeca Melo. O objetivo foi solicitar ao deputado Robinson Faria, que também preside a Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, uma mobilização para discutir o projeto de lei que trata da ampliação da adesão ao Simples Nacional.

“Em 2007 fizemos uma audiência pública que foi um sucesso, pois garantimos apoio com relação à aprovação desta lei. Vim novamente solicitar o apoio do deputado para a realização de mais um evento aqui na Assembleia, para que possamos pedir o engajamento da nossa bancada federal na ampliação desta lei”, disse o representante do Sebrae.

O superintendente destacou ainda os benefícios das mudanças na lei, mais conhecida como Simples. Um dos principais pontos é a ampliação do teto da receita bruta anual do Simples Nacional, que subiria de R$ 240 mil para R$ 360 mil (para microempresas) e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões (pequenas empresas).Segundo Zeca Melo, outro destaque da proposta é elevar o teto da receita bruta anual do Empreendedor Individual de R$ 36 mil para R$ 60 mil.

O presidente da AL enfatizou a importância da ampliação da lei e marcou a mobilização para o próximo dia 29, às 10h. “Estamos novamente fazendo uma parceria com o Sebrae. Vamos mobilizar a bancada federal e o setor produtivo do RN para que tenhamos a aprovação dessa nova lei que se encontra em regime de urgência da Câmara Federal. Esperamos que seja votada ainda este ano. Temos que mobilizar a classe política para apoiar esse segmento que gera tantos empregos para a população”, disse.

Deputado quer discussão aprofundada do orçamento

Em pronunciamento no plenário, na sessão ordinária desta quarta feira, o deputado Fernando Mineiro-PT pediu aos seus colegas de parlamento que se empenhem na discussão do Orçamento Geral do Estado para o próximo ano, cujo projeto se encontra na comissão de Finanças e Fiscalização.

Mineiro alertou para mudanças expressivas que foram feitas na Lei de Diretrizes Orçamentária –LDO, quando da votação do aumento do índice de remanejamento, que segundo ele vão influenciar no projeto do orçamento. “Precisamos fazer um debate mais aprofundado. É bom lembrar que no próximo dia 25 termina o prazo para apresentação das emendas ao projeto original do OGE”,disse.

Ele elogiou o presidente da Mesa, deputado Robinson Faria – PMN por ter concordado em zerar a pauta até o final das sessões ordinárias.

Outro orador da sessão foi o deputado Salismar Correia –PHS que falou sobre a importância do parlamentar na elaboração das leis. Disse que já havia apresentado vários projetos e requerimentos com o objetivo de sanar os problemas apontados pela população, mas o que considera mais relevante é o que institui o portal da transparência da rede mundial de computadores, com a publicação integral dos atos de todos os poderes do Estado.

“Com a aprovação desse projeto, todos os atos oficiais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário , do Ministério Público e do Tribunal de Contas, das autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas, fundações e entidades parestatais, deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado, inclusive na versão eletrônica”, afirmou.

Ele disse que o que pretende com o projeto é oferecer a qualquer cidadão o direito de acompanhar em tempo real, tudo que acontece com o seu dinheiro, de que forma ele está sendo administrador. “Acredito que esse é um direito que todo cidadão tem e nós não podemos negá-lo”.