Assembleia Legislativa cria Frente Parlamentar de enfrentamento ao crack

“O crack é uma epidemia nacional”. Esta é a definição do deputado federal, Fábio Faria (PMN/RN), que este mês se tornou coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Crack. O parlamentar esteve presente nesta segunda-feira, 31, ao lançamento da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A proposição do deputado Antônio Jácome (PMN) foi assinada durante o evento pelos deputados Ricardo Motta (PMN), Gilson Moura (PV), Larissa Rosado (PSB), e Márcia Maia (PSB). A senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN), vice-presidente da Frente Parlamentar Mista no Congresso, também esteve presente.

O presidente da Frente Parlamentar nacional, assinada por mais de 400 parlamentares no Congresso Nacional, deputado Fábio Faria iniciou os debates apontando dados levantados pela comissão. “Nós temos cerca de 1,3 milhão de viciados no Brasil, isso significa 0,7% da população do país. A cada 4 viciados, 1 morre no período de 5 anos.”, revelou Fábio Faria. O parlamentar criticou o Plano Nacional de Combate ao Crack apresentado pelo Governo Federal na semana passada. “Temos que combater o crack com políticas públicas. Não é só questão de segurança, é uma questão social. Vivemos na década do crack. O plano Nacional de Combate ao Crack é vago, não tem metas claras”, afirmou.

Hoje os custos para tratamento de um viciado em crack em clinicas de reabilitação chega a custa 3 mil por mês, por pelo menos 1 ano. O presidente da Frente Parlamentar da Assembléia Legislativa, deputado Antônio Jácome, destacou que o trabalho de prevenção é essencial. “Quando vice-governador, eu vi no projeto de prevenção da Polícia Militar, o PROERD, uma alternativa ao combate as drogas. E incentivei ao máximo”. O secretario de Defesa Social do Município de Natal, delegado Sérgio Leocádio, propôs a criação de uma rede de enfrentamento ao Crack.

Bill Clinton vem a Natal para os 30 anos da UnP

O Presidente Bill Clinton, fundador da William J. Clinton Foundation e 42º presidente dos Estados Unidos, vem ao Brasil, no dia 5 de junho, exclusivamente para participar das comemorações dos 30 anos da Universidade Potiguar. Clinton vai proferir palestra a alunos, professores e convidados, às 16h30 na unidade da UnP Roberto Freire.
Recentemente, Clinton aceitou o cargo de Chanceler Honorário da Laureate International Universities, a rede global das principais instituições de Ensino Superior privadas, da qual a UnP faz parte. Como Chanceler Honorário, ele trabalha como conselheiro para esse grupo de universidades em áreas como responsabilidade social, liderança jovem e expansão do acesso ao Ensino Superior. Ele também irá encorajar o engajamento cívico e a liderança jovem em importantes questões sociais durante suas visitas aos campi das Universidades e em mensagens on-line e impressas para os cerca de 600 mil estudantes da rede Laureate.
O evento, promovido pela Laureate, através da Universidade Potiguar, marca oficialmente o início das comemorações dos 30 anos da UnP. Fundada em 1981, pelo empresário Paulo de Paula, sob a denominação de Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas (Unipec) recebeu o credenciamento como Universidade em 1996. Com 30 anos de existência, a Universidade Potiguar está presente em Natal e Mossoró, e atualmente conta com mais de 30 mil alunos, entre Graduação e Pós-Graduação. O Campus Natal é formado por quatro unidades: Floriano Peixoto, Nascimento de Castro, Roberto Freire e Salgado Filho.

Assembleia homenageia superintendente da Inter TV Cabugi

O superintendente da Inter TV Cabugi, Dirceu Simabucuru, é o mais novo cidadão norte rio-grandense. Em sessão solene realizada no plenário Clovis Motta, nesta segunda-feira (31), ele recebeu o principal título oferecido pela Assembleia Legislativa. A sessão, presidida pela deputada Márcia Maia, foi uma iniciativa da deputada Larissa Rosado.

Descendente de japonês e nascido em São Paulo, Dirceu Simabucuru reside em Natal desde 2006, quando assumiu o cargo de superintendente da Inter TV Cabugi. A deputada propositora explicou o motivo da homenagem: “Desde que Dirceu assumiu a Inter TV Cabugi, a rede cresceu e cada vez contribui mais para o RN, levando informação e entretenimento a todo o estado”, disse Larissa, logo após entregar a placa de homenagem da Assembléia a Dirceu.

Emocionado, o executivo agradeceu a homenagem e falou sobre sua responsabilidade no estado: “Ao assumir o cargo de executivo da Inter TV Cabugi, assumi responsabilidades culturais, sociais e econômicas com o Rio Grande do Norte. Agora, com esse título, passo a ser filho dessa terra, e a responsabilidade aumenta ainda mais”.

O plenário da Assembleia ficou cheio de autoridades e de amigos de Dirceu Simabururu, que não foi o único homenageado da sessão. Sua esposa, Márcia Beltrini, recebeu um buquê de flores da Assembleia. Além das deputadas Larissa Rosado e Márcia Maia, o deputado José Dias também compareceu ao evento.

No mensalão do DF, vai sobrar para Eurides Brito

Eurides Brito guarda dinheiro de propina na bolsa: essa imagem provavelmente lhe custará o mandato

Mário Coelho

Um recente pedido do Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) aos deputados distritais escancarou uma tática que a Assembleia Legislativa do DF preferia ter mantido oculta. As investigações da Operação Caixa de Pandora mostraram o envolvimento de oito deputados no exercício do mandato com o mensalão comandado pelo ex-governador José Roberto Arruda. O Ministério Público quis saber que providências estavam sendo tomadas contra eles. E, aí, ficou impossível esconder que a tendência dos deputados é livrar sete de qualquer investigação e concentrar esforços em um único exemplo: a deputada Eurides Brito (PMDB), aquela que aparece em um vídeo colocando a propina recebida dentro de uma bolsa. Como o caso de Eurides é mais explícito, e o vídeo é visto como uma prova irrefutável de seu envolvimento, os deputados resolveram entregar a sua cabeça como demonstração de que aceitaram cortar na carne. Leonardo Prudente (sem partido, ex-DEM) e Júnior Brunelli (PSC), dois outros que poderiam ser cassados – porque também havia vídeos contra eles – renunciaram de seus mandatos. Os deputados talvez conseguissem chegar aos demais se aprofundassem as investigações. Mas a CPI instalada para apurar o caso está praticamente parada. Assim, esses cinco outros processos ficaram congelados, à espera de mais indícios. Porém, a pressão de promotores pode fazer com que a Câmara se veja obrigada a tomar uma decisão sobre eles.

Eurides resolveu enfrentar um processo que, desde o início, se julgava perdido. A avaliação geral dentro da Câmara é que a deputada distrital Eurides Brito (PMDB) não terá qualquer compensação por esse suposto gesto de coragem. A cassação do mandato da peemedebista foi aprovada na última quinta-feira (27) pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar sem um único voto contrário. Agora, passará pela Constituição e Justiça (CCJ) para análise de admissibilidade, sem entrar no mérito. Depois, o processo será levado a plenário, onde precisará de 13 votos para que ela seja cassada e perca os direitos políticos.

Para os distritais, é já um desgaste grande. Antes de cair em desgraça, Arruda tinha ampla maioria na Câmara Legislativa. Portanto, para esses deputados, cassar o mandato de uma colega que chegou a liderar o governo Arruda na Câmara, já é tido como um grande desgaste. A partir daí, a tática é deixar que os demais casos, por falta de evidências mais concretas, acabem morrendo de inanição. E que os eleitores perdoem a absoluta falta de vontade em se buscar mais provas além daquelas que já tinham sido inicialmente fornecidas pela testemunha-chave do mensalão do Arruda, o ex-secretário de Assuntos Institucionais, Durval Barbosa. Eurides, Brunelli e Prudente foram flagrados em vídeo recebendo dinheiro de propina. A peemedebista colocou na bolsa, enquanto Prudente guardou parte do dinheiro na meia. Já Brunelli aparece em dois vídeos: em um pega uma quantia das mãos do delator do esquema, o ex-secretário de Relações Institucionais do GDF, Durval Barbosa. Em outro, junto com Prudente e Barbosa, faz uma oração em que pede a Deus proteção ao distribuidor da propina.

O inquérito da Operação Caixa de Pandora, porém, aponta indícios contra outros distritais, que conseguiram escapar dos talentos televisivos de Durval Barbosa. Caso de Benedito Domingos (PP), que, de acordo com o inquérito, recebeu R$ 6 milhões para apoiar a candidatura de Arruda ao governo em 2006. Além dele, são citados Aylton Gomes (PR), Rogério Ulysses (sem partido, ex-PSB), e os peemedebistas Benício Tavares e Roney Nemer.

Se assim pretendesse, a Câmara Legislativa poderia, na CPI que instalou, ter buscado mais elementos para punir ou inocentar de vez tais deputados. Mas os deputados preferiram fechar uma negociação para sobrestar os processos contra os cinco. Isso porque os deputados que formavam a base de Arruda resolveram entrar também com um processo contra o petista Cabo Patrício, que respondeu interinamente pela Câmara por quase dois meses. Ele foi acusado de não tomar providências durante a invasão de estudantes ao prédio da Casa. O processo contra Patrício foi congelado, os cinco processos contra os deputados da antiga base de Arruda, também. Na negociação, Eurides, Brunelli e Prudente seriam investigados e provavelmente cassados. Para os distritais, melhor que nada. Se tal negociação não tivesse sido feita, argumentam, o provável é que todos os oito processos acabassem arquivados.

No entanto, poucos parlamentares contavam que haveria cobrança sobre a investigação dos cinco citados na Caixa de Pandora. Com a proximidade de eleições, ninguém na Câmara quer ter o desgaste de passar por uma investigação. Até mesmo de conduzir um processo por quebra de decoro. Prova disso é que os distritais até hoje ainda não conseguiram eleger um novo corregedor (que, na prática, poderia ser o condutor de novos processos). O último foi Brunelli, que acabou afastado até renunciar ao cargo. Raimundo Ribeiro (PSDB) foi eleito ad hoc, para cuidar dos processos envolvendo os oito titulares citados no inquérito 650DF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e mais Cabo Patrício.

É consenso entre os deputados que as investigações contra Domingos, Gomes, Ulysses, Tavares e Nemer são mais complicadas. Até o momento, não surgiram novas indicações de que as investigações que se desdobraram do inquérito original complicam qualquer um deles. Mesmo assim, na quinta-feira, o presidente da Comissão de Ética da Câmara, Aguinaldo de Jesus (PRB), defendeu que se faça investigação. “Temos que investigar, até mesmo para sabermos se são culpados ou inocentes”, disse.

Suplentes

Além dos titulares, o Ministério Público também quis saber das providências tomadas nos casos envolvendo dois suplentes, Berinaldo Pontes (PP) e Pedro do Ovo (PR). Como dificilmente voltam a assumir o mandato, parlamentares reconhecem que é impossível abrir processo por quebra de decoro contra os dois. Afinal, nenhum dos dois é deputado.

Outro caso tem complicações maiores. No entanto, não deve ter qualquer tipo de decisão, pelo menos a curto prazo. Geraldo Naves (sem partido, ex-DEM) ficou preso por dois meses por determinação do Superior Tribunal de Justiça. Ele foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de participar da tentativa de suborno do jornalista Edmílson Edson dos Santos, o Sombra, em fevereiro. Junto com Arruda e outras quatro pessoas, teve a prisão decretada. Ao sair da cadeia, Naves, que era suplente, assumiu o mandato deixado por Brunelli.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT-DF) entrou com um pedido de cassação por quebra de decoro contra Naves. Ele está dentro do inquérito 662, que investiga a tentativa de suborno de Sombra, mas fora da Caixa de Pandora. Ao site, o deputado aponta contradições no caso. Diz que teve contato com o jornalista antes de saber que Sombra prestaria depoimento à Polícia Federal. “Eu não tenho bola de cristal para adivinhar qualquer coisa”, afirmou, negando qualquer tipo de tentativa de suborno.

Todo processo por quebra de decoro precisa passar inicialmente pelo corregedor. Ele é responsável por elaborar um parecer que norteará o trabalho da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Sem a análise inicial dele, o pedido não pode começar a tramitar. Eis o problema: não há corregedor. “O Patrício chegou a convocar eleição para corregedor e ouvidor. Ninguém quis ser candidato a corregedor. Acho que vai assim até o fim da legislatura”, disse Erika Kokay (PT) ao site. Vice-presidente da comissão, ela foi a autora do relatório que pediu a cassação do mandato de Eurides Brito, aprovado por unanimidade.

Pelos movimentos atuais na Câmara, é provável que a resposta prometida pelos parlamentares estacione em Eurides. Os distritais também devem usar o processo de impeachment contra Arruda, que acabou abortado por conta da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) de cassar o ex-governador por infidelidade partidária, como ponto alto do Legislativo durante a crise.

No entanto, os processos na Câmara só passaram a andar após a prisão de Arruda. Mesmo com uma série de denúncias contra ele, o ex-governador conseguiu manter controle da sua base de apoio no Legislativo. Até a CPI da Corrupção, instrumento criado para investigar 18 anos do governo do Distrito Federal, conseguiu produzir quase nada. Depois de três membros saírem – sendo que uma, a deputada Eliana Pedrosa (DEM), deixou o colegiado duas vezes –, só na semana passada conseguiu ter seu quadro completo. Agora, compõe e preside a CPI Aguinaldo de Jesus, que também acumula o cargo de líder do governo na Câmara.

Barbosa liga Rodrigo Maia a esquema de Arruda

Delator do 'mensalão do DEM' também diz que o deputado Filippelli, presidente do diretório do PMDB no DF, recebia R$ 1 milhão por mês

O delator do "mensalão do DEM" do Distrito Federal, Durval Barbosa [foto], afirmou ao Estado que o presidente nacional do partido, deputado Rodrigo Maia [RJ], era um dos beneficiários do esquema montado pelo governador cassado José Roberto Arruda.

Veja também: Presidente do DEM não comenta acusações

"O acerto do Rodrigo era direto com o Arruda", disse Barbosa. Autor dos vídeos que levaram à queda de Arruda, de quem foi secretário de Relações Institucionais, Barbosa afirmou que a participação do presidente nacional do DEM é uma das vertentes da nova fase das investigações, com as quais colabora por meio de um acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público Federal.

"O Ministério Público vai pegar", afirmou, referindo-se à suposta participação de Rodrigo Maia no desvio de dinheiro do governo do Distrito Federal. O ex-secretário também acusou o PMDB de receber pagamentos mensais do esquema de Arruda.

Barbosa conversou com o Estado na quarta-feira à noite, quando participava de uma festa para mais de 500 pessoas numa das casas de eventos mais badaladas de Brasília. Era a abertura de uma feira de noivas.

Fama

Acompanhado da mulher, Kelly, Durval circulou com desenvoltura entre os convidados. Depois de passar meses fora de Brasília sob proteção da Polícia Federal, o ex-secretário, agora com pose de celebridade, tenta voltar às rodas sociais da capital federal.

Camiseta Versace sob o blazer bem cortado e ostentando no pescoço um vistoso pingente de ouro com o nome da mulher, o ex-secretário de Arruda passou pouco mais de duas horas na festa, sempre sob o olhar atento de dois seguranças armados.

A fama adquirida após tornar-se homem-bomba do escândalo que defenestrou Arruda do governo tem feito com que muitos o evitem: no período em que permaneceu no evento, Barbosa conversou com menos de dez pessoas.

Na mesma festa, estava o presidente do DEM no Distrito Federal, senador Adelmir Santana. Razão para constrangimento? Para Barbosa, não. "O constrangimento é de quem roubou", disse.

A metralhadora do delator do mensalão candango segue ativa. Além de disparar contra o presidente nacional do DEM, Barbosa afirmou que dirigentes do PMDB se beneficiavam do esquema de corrupção montado no governo Arruda.

Cota mensal

O dinheiro, segundo ele, era entregue ao presidente do diretório do partido no DF, o deputado federal Tadeu Filippelli. "Filippelli recebia R$ 1 milhão por mês para o PMDB", afirmou Barbosa. "Inclusive tem um áudio sobre isso", emendou.

O ex-secretário se recusou a dar detalhes sobre os supostos pagamentos ao DEM e ao PMDB sob o argumento de que o acordo de delação premiada o impede de falar a respeito de assuntos sob investigação. Ele indicou, porém, que está contando o que sabe ao Ministério Público e à Polícia Federal.

Indagado sobre o que tem acrescentado às investigações da Operação Caixa de Pandora, deflagrada pela PF em novembro passado, primeiro ele fez mistério. "Vem muito mais por aí", declarou. Depois, fez mais uma de suas profecias: "Mais uns 60 vão ser presos."

Francisco Gomes

Parlamentares potiguar participaram dos debates da XIV Conferência em Belo Horizonte

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Robinson Faria e os deputados Ricardo Motta e Poti Junior, participaram em Belo Horizonte dos debates da XIV Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais. A conferência reuniu parlamentares de todo país. A XIV Conferência na capital mineira encerou com a leitura da Carta de Belo Horizonte e com a eleição da nova diretoria que aclamou a deputada capixaba Aparecida Gama [RJ] como nova presidenta da Unale para a gestão 2010/2011.

Assembleia Legislativa: Audiência pública vai debater propostas para conter avanço do Crack no RN

Na ocasião será lançada a Frente Parlamentar Estadual de Enfrentamento ao Crack, presidida pelo Deputado Antônio Jácome [PMN]

A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte vai realizar por iniciativa do mandato do Deputado Antônio Jácome, nesta segunda-feira, dia 31, às 9h30, no plenário Robinson Faria, audiência pública para debater e formular propostas emergenciais que impeçam o crescimento do uso do crack no Rio Grande do Norte.

O evento contará com a presença dos secretários Estadual e Municipais de Saúde, Segurança Pública, Assistência Social, Educação, Poder Judiciário, Ministério Público, Policias Civil, Militar e Federal, organizações e comunidades terapêuticas que atuam no tratamento da dependência química, conselhos tutelares dos direitos da criança e do adolescente de toda a região metropolitana de Natal, Fórum Estadual Permanente de Políticas Públicas sobre Drogas, DEPAD, Amor Exigente, Universidades, ONGs e movimentos sociais que atuam na defesa dos direitos da criança, adolescência e juventude.

O evento marca o lançamento da Frente Parlamentar Estadual de Combate ao Crack, criada para discutir a situação de uma das drogas mais perigosas da atualidade, que causa rápida dependência física. De acordo com o coordenador da Frente, deputado Antônio Jácome, durante os trabalhos do grupo de parlamentares, gestores e representantes da sociedade serão ouvidos ex-viciados e médicos especialistas, e se tentará conhecer o que vem sendo realizado pelo Poder Público e por grupos voluntários no sentido de combater o uso do crack.

Para o parlamentar, que é médico e pastor da Assembléia de Deus, a audiência pública é de suma importância, principalmente pela presença de convidados que vão acrescentar subsídios a Frente Parlamentar para lutar por propostas mais urgentes no combate ao crack. "Em todas as regiões do estado, extrema pobreza, violência e desestruturação familiar são alguns dos males associados ao incremento do trafico e consumo de crack. É preciso priorizar as políticas de prevenção, as ações de inteligência e desmonte das redes de tráfico e o tratamento dos que se encontram em situação de dependência", enfatizo Antônio Jácome.

Desdobramento

A criação da Frente Parlamentar no RN é um dos desdobramentos da Audiência Pública realizada na Câmara dos Deputados com a presença do Ministro da Saúde José Gomes Temporão no inicio deste mês, ocasião em que Antônio Jácome esteve presente como representante da Frente Parlamentar Antidrogas, da Assembléia Legislativa do RN.

A criação de uma Frente Parlamentar especifica se justifica pelo fato de o crack possuir dinâmicas próprias que o diferenciam das demais drogas e se constituir em um dos maiores desafios as políticas públicas em todo o território nacional. Estima-se que o consumo de crack no RN cresce 30% ao ano. Dados do Fórum Estadual Permanente de Políticas Públicas sobre Drogas indicam que no RN, 90% dos adolescentes envolvidos em crimes têm ligação com o tráfico, 65% das mulheres do sistema prisional estão detidas por algum crime envolvendo entorpecentes e 85% dos homens cumprem pena por envolvimento com o tráfico.

“A frente reunirá parlamentares, sociedade e governos, visando desencadear um enorme mutirão pela reversão do quadro epidêmico que o crack assumiu em nosso estado”, concluiu o Deputado Antônio Jácome.

Dunga garante Kaká na estreia do Brasil no Mundial

África do Sul — O técnico da seleção brasileira, Dunga, afirmou nesta quinta-feira em Johannesburgo que se a equipe não for bem na Copa do Mundo da África do Sul-2010 todo o bom trabalho será questionado, ao mesmo tempo em que garantiu a recuperação de Kaká para a estreia.

"Sabemos da responsabilidade de jogar uma Copa do Mundo, estamos muito motivados para realizar nosso trabalho e iniciar a competição", disse Dunga em uma entrevista coletiva na sede de um exclusivo clube de golfe em Randburgo (norte de Johannesburgo), onde fica o hotel Fairway, concentração do Brasil no Mundial.

No entanto, apesar de ressaltar as conquistas, o treinador admitiu: "Sabemos que tudo o que fizemos até agora vai ser medido nesta competição... Se não ganhar a próxima, vão dizer o que sempre se diz por aí, não deu e o trabalho não foi bom".

Depois de assumir o comando da seleção em julho de 2006, Dunga ganhou a Copa América-2007, a Copa das Confederações-2009 e classificou o Brasil para o Mundial como primeiro lugar nas eliminatórias sul-americanas, com três rodadas de antecedência.

Quase sete horas após o desembarque na África do Sul, Dunga também garantiu que o astro Kaká (Real Madrid) jogará na estreia do Brasil na Copa, dia 15 de junho contra a Coreia do Norte, pelo Grupo G (completado por Costa do Marfim e Portugal).

Dunga disse que Kaká vai continuar trabalhando para a recuperação total da lesão muscular que atrapalhou seu fim de temporada no Real Madrid.

"Com certeza vai estar em condições para o primeiro jogo da Copa".

"Como ele passou um bom tempo sem treinar pelas lesões é normal que não esteja em condições iguais aos demais. Estamos dosando a forma dele trabalhar", destacou o técnico.

Ele disse ainda que nos últimos dois amistosos antes do início do Mundial dará prioridade à recuperação do jogo coletivo, que considera vital para poder ganhar.

"Para vencer, qualquer equipe tem que ter a parte coletiva".

Depois de dizer que a equipe pentacampeã chegou à África do Sul com muita motivação em busca de seu sexto título, Dunga enfatizou que "é preciso aliar o talento à competitividade para poder vencer".

Segundo ele, apesar de parte da imprensa reclamar a falta de algumas figuras - como, por exemplo, Ronaldinho Gaúcho (AC Milan)-, o que pesa mesmo é o conjunto. "Nós temos estrelas aqui, mas a equipe tem que jogar em campo... o que manda realmente é o campo".

"Não adianta estudar o ano inteiro e, quando chega a prova, ficar reprovado", acrescentou.

Além disso, confirmou que a 'Seleção' jogará na primeira semana de junho dois amistosos fora da África do Sul, ante a Tanzânia e o Zimbábue, e que a prioridade será "recuperar a parte do jogo coletivo da seleção, pois faz tempo que não jogamos".

"Queremos jogar para pegar ritmo de jogo e chegar bem ao Mundial", afirmou ainda.

Dunga também espera poder praticar variações táticas, coberturas nas marcas e jogadas com a bola parada, tanto na defesa como no ataque, para conseguir um equilíbrio das linhas.

"Na Copa do Mundo é preciso ter uma eficiência muito grande na hora de marcar, mas também no momento de atacar porque as oportunidades que se apresentam são poucas", concluiu.

Projeto que aumenta percentual de remanejamento do OGE entra em análise na Comissão de Finanças

A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembléia Legislativa se reuniu na manhã desta quarta-feira, 26, com o objetivo de distribuir as matérias que chegaram para serem apreciadas. A reunião aconteceu na Sala de Comissões e contou com a presença dos deputados José Adécio (DEM), José Dias (PMDB) e Larissa Rosado (PSB)

A novidade da reunião foi a chegada de um ofício encaminhado ao presidente da comissão, deputado José Adécio, pelo colega Walter Alves (PMDB). No ofício, o deputado peemedebista, que viajou hoje a Brasília, comunicava a sua renúncia, em caráter irrevogável, da vaga de membro titular desta comissão, mas não explicou os motivos da renúncia.

Para seu lugar foi indicado o deputado José Dias, líder do PMDB, que era um dos suplentes. Durante a reunião foram distribuídas três matérias a serem relatadas: O deputado José Adécio ficou com a relatoria do projeto de aumento do percentual de remanejamento do Orçamento Geral do Estado (OGE); José Dias vai relatar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e Larissa Rosado será a relatora da prestação de contas do governo do estado referente ao ano de 2008.

Uma nova reunião ficou marcada para a próxima quarta-feira, 02, quando José Adécio deverá apresentar seu relatório sobre o projeto de remanejamento.

O deputado disse que não irá utilizar de nenhuma manobra regimental. “Vou cumprir rigorosamente o que determina o Regimento Interno da Casa e a constituição estadual”, afirmou o presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização.

Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto de Suplementação Orçamentária

Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou o projeto que aumenta o percentual de remanejamento de verbas do Orçamento Geral do Estado de cinco para 11,85%. Depois de votado e aprovado por unanimidade, o projeto foi encaminhado à Comissão de Finanças da Casa, aonde será votada antes de ir ao plenário. Participaram da reunião os deputados Fernando Mineiro, Wober Júnior, Gustavo Carvalho e Luiz Almir.

Os deputados que compõem a Comissão discutiram sobre a importância do debate sobre o orçamento. “O Rio Grande do Norte é um estado pobre, que precisa dessas verbas aprovadas. O estado dispõe dos recursos, mas não pode usar, porque o projeto ainda tramita na Assembleia, mas o debate é necessário”, declarou o deputado Wober Júnior, que acredita na aprovação do projeto no plenário.

Para o presidente da Comissão, deputado Fernando Mineiro, a sociedade ganha com o debate sobre o orçamento. “O debate realizado sobre o orçamento público é excelente. O bom de toda essa discussão é que o tema orçamento ocupou muito espaço nos meios de comunicação e foi muito discutido pela sociedade, que ganha com o debate”, afirmou Mineiro, que explicou que o valor do remanejamento é de cerca de R$ 530 milhões.

Assembleia media debate entre cooperativas de energia e Cosern

A Assembleia Legislativa realizou, na manhã desta terça-feira (21), uma audiência pública promovida pela Frente Parlamentar do Cooperativismo. O debate, proposto pelo deputado Ricardo Motta, foi uma tentativa de negociação entre as cooperativas de energia do estado e a Companhia Energética do RN (Cosern) com relação a supostas dívidas que a Cosern tem com as cooperativas.

Desde a privatização do setor de distribuição de energia elétrica no estado, realizada em 1997, as cooperativas de energia, que foram responsáveis pela distribuição de energia no interior do estado por muito tempo, cobram um a compensação financeira da Cosern. Os cooperativistas alegam que a Companhia usa a estrutura construída pelas cooperativas e não paga por isso.

“As cooperativas de energia elétrica construíram mais de 10 mil quilômetros de rede elétrica. A Cosern usa boa parte dessa estrutura e não repassa nada às cooperativas”, protestou o presidente da Federação das Cooperativas de Energia Elétrica do Rio Grande do Norte (Fecoern), Roberto Coelho.

Um termo de acordo entre a as duas partes foi assinado em 2009, quando a Cosern pagou R$ 15 milhões à Fecoern. Esse valor, uma espécie de adiantamento de parte das dívidas, foi repassado às nove cooperativas de energia do estado. Apesar do acordo assinado, a situação está longe de ser resolvida.

De acordo com o advogado da Cosern Roberto Medeiros, estão sendo feitos levantamentos para avaliar quanto a Cosern deve às cooperativas e quanto tem a receber das mesmas. Quando o estudo ficar pronto, o débito será quitado. “Não vejo motivo para polêmica. Existe um acordo e ele está sendo cumprido”, defendeu o advogado.

Revoltado, o presidente da Fecoern acusa a Cosern de chantagem. “Nós só assinamos o termo porque fomos chantageados pela Cosern. Se não assinássemos, a distribuição de energia elétrica ás cooperativas seria cortada”, explicou Roberto Coelho, que afirmou que o valor pago pela Cosern até agora está longe do valor justo.

O deputado federal Betinho Rosado, que participou da CPI da Energia Elétrica do Congresso, defendeu as cooperativas de energia: “As cooperativas foram responsáveis por levar energia elétrica ao interior do estado. Quando a Cosern assumiu integralmente a distribuição de energia, passou a usar a estrutura física construída pelas cooperativas. As cooperativas precisam de uma compensação financeira por isso”.

Como presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo, o deputado Ricardo Motta se colocou à disposição das cooperativas para tentar resolver a situação. “Vou me reunir com os demais representantes da Frente Parlamentar e da Comissão de Energia e tentaremos achar uma solução. Se for preciso, vou propor a criação de uma CPI aqui na Assembleia. A situação financeira das cooperativas é precária e não pode continuar assim".

Semana em plenário termina com remanejamento em debate

A semana em plenário terminou nesta quinta-feira da mesma forma que começou: com a questão do aumento do percentual de remanejamento de verbas do orçamento, ocupando o maior tempo dos debates.

Para o deputado Fernando Mineiro – PT, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e de Redação a emenda apresentada pela bancada do governo contempla os detalhamentos solicitados pela oposição. Para os oposicionistas Getúlio Rêgo, líder do DEM e José Dias, líder do PMDB, que alimentaram o debate com o petista, “o detalhamento apresentado foi uma tapeação do governo. Um monstrengo”.

O debate desta quinta teve por base uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça, marcada para esta sexta feira às 10 horas pelo seu presidente, que espera a devolução da matéria que teve pedido de vistas pelo deputado Getúlio Rêgo, um dos integrantes da Comissão.

Mineiro questionou que o prazo termina na sexta feira, para que o processo seja devolvido e votado na Comissão. Getúlio e José Dias sustentaram que o prazo é de três dias e só termina a meia noite, quando não há mais expediente.
“A Comissão não tem o poder de pedir o processo de volta. Quem tem esse poder é a Mesa diretora da Assembleia”, afirmou José Dias.

O líder do DEM também disse ao responder ao colega Fernando Mineiro: “O senhor não é ditador para dizer que é amanhã e pronto. Se for tomada qualquer decisão entrou com uma ação para anulá-la na próxima terça feira”.

AL/RN promove audiência pública para discutir a situação dos portadores da Síndrome de Down no Rio Grande do Norte

A Assembléia Legislativa realiza nesta quarta-feira [5], às 9horas e 30minutos, no auditório Robinson Faria, audiência pública para discutir a situação dos portadores da Síndrome de Down no Rio Grande do Norte.

Evento é uma iniciativa do mandato do deputado Ricardo Motta[PMN], em parceria com a Associação de Síndrome de Down do Rio Grande do Norte.

Foram convidados para o evento representantes das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde; da Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência de Funcionários do Banco do Brasil[APABB]; da ADOTE; da APAE; do Ministério Público Estadual; da CORDE; do Centro de Reabilitação Infantil [CRI]; e da Sub-Coordenadoria de Educação Especial da Secretaria de Educação do Estado.

O Brasil tem 300 mil pessoas com a Síndrome de Down.
As informações são do pediatra e geneticista Zan Mustacchi, chefe do Departamento de Genética do Hospital Estadual Infantil Darcy Vargas e responsável pelo tratamento de 20% da população com a síndrome no país.

Em 1959, quando a caracterização genética foi descoberta por Jérôme Lejeune, a expectativa de vida da criança era de apenas 15 anos.

Após o desenvolvimento de tratamentos adequados, atualmente, os deficientes intelectuais podem chegar a 70 anos.

No Rio Grande do Norte existem cerca de 300 pessoas com a Síndrome de Down.