CCJ votará parecer do Proimport na próxima terça

A reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia apreciou mais uma vez na manhã desta terça-feira, 17, o projeto governamental que cria o Proimport (Programa Público de Apoio às Importações do Exterior e Desenvolvimento Portuário e Aeroportuário do Rio Grande do Norte).

Na última reunião o deputado Fernando Mineiro (PT) havia pedido vistas alegando necessidade de conhecer melhor o projeto. Hoje o parlamentar alertou que o mesmo projeto já recebeu quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINS) nos quatro Estados onde foi implantado. “Além do que o projeto deveria ter sido aprovado no Conselho Nacional de Política Fazendária. Por isso acredito que devíamos esgotar toda a possibilidade de debate”, argumentou Mineiro.

A proposta de um estudo mais aprofundado e a consulta a especialistas, foi aprovado por todos os membros de comissão. A relatora do projeto, deputada Larissa Rosado (PSB), pediu tempo para ouvir os especialistas necessários para um parecer consistente. “Vou usar a assessoria jurídica da própria Assembleia, e pretendo apresentar o parecer na próxima reunião ordinária”, afirmou Larissa.

O deputado Ezequiel Ferreira (PTB) também se mostrou preocupado com os diversos questionamentos sobre matérias semelhantes pelo país. “Aqui não tem ninguém contra o projeto, mas há dúvidas sobre a constitucionalidade, então devemos apurar e estudar melhor”, explicou Ezequiel.

O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Benito Gama, esclareceu que a matéria não passou pelo Confaz, por se tratar de caráter estritamente tributário e não financeiro. “A Assembleia é soberana para decidir sobre a matéria. Sobre isso o Governo está tranqüilo. Mas o Governo entende que este projeto é constitucional e terá impacto positivo na economia do Estado”, afirmou o secretário.

No final da reunião, os membros da CCJ apreciaram vetos governamentais e os pareceres foram pela manutenção de todos. O Presidente da Comissão, deputado Agnelo Alves (PSB), distribuiu mais cinco vetos entre o deputado Fernando Mineiro, Tomba Faria (PSB) e Ezequiel Ferreira.

Sesap já notificou 11.746 casos de dengue no Rio Grande do Norte

Um total de 11.746 casos de dengue foram notificados no Rio Grande do Norte. A informação foi divulgada nesta terça-feira pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio do Programa Estadual de Controle da Dengue. Segundo o novo boletim epidemiológico da doença, desde o início do ano até o último dia 07, o RN já confirmou 2.934 casos.

Conforme os últimos dados, o quantitativo de municípios do Estado que apresentam incidência alta da doença corresponde a 70, enquanto 46 estão com média, 45 com baixa e 6 com incidência silenciosa. O município de Natal permanece com incidência alta, registrando o maior número de notificações do RN (3.171). Em seguida, estão os seguintes municípios: Mossoró (1.135), Parnamirim (875), Santa Cruz (534), João Câmara (526), Pau dos Ferros (384), Macaíba (379), São Gonçalo do Amarante (362), Nova Cruz (331) e São Paulo do Pontegi (238).

O Programa Estadual de Controle da Dengue alerta a população para a importância das medidas de prevenção, principalmente por meio da eliminação de criadouros, para combater a dengue. Além disso, a Sesap prossegue com a operação com os carros-fumacê (Ultra Baixo Volume – UBV), nos municípios onde há alta transmissão da doença.

Audiência debate incentivo ao turismo no RN

Desenvolver infra-estrutura e aumentar a divulgação do destino turístico nos mercados consumidores. Estes foram eleitos os principais desafios do turismo potiguar nos próximos cinco anos, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa. A iniciativa do deputado Gustavo Fernandes (PMDB) reuniu empresários, hoteleiros, prestadores de serviço do turismo, prefeitos e secretários municipais de turismo. Para Gustavo Fernandes, os caminhos do interior do Estado devem ser trilhados também pelo turista que visita o Rio Grande do Norte.

Segundo dados Secretaria Estadual de Turismo, o setor do turismo potiguar emprega diretamente 123 mil pessoas. Com a chegada da Copa do Mundo, esse número deve aumentar em 15%.

Os empresários do setor fizeram um só discurso, o de que não se faz turismo sem infra-estrutura e sem investimento. O empresário Paulo Galindo defendeu o trabalho de união para a criação de estruturas básicas para o desenvolvimento do turismo.

Durante a audiência, em nome da Arquidiocese de Natal, o Monsenhor Lucas Batista apresentou o projeto de criação de um roteiro intitulado "Caminho dos Mártires", um corredor com roteiros religiosos que começa no Forte dos Reis Magos até a Igreja dos Mártires de Cunhaú e de Uruaçú. A proposta da criação do turismo religioso no Estado recebeu o apoio do Secretário Estadual de Turismo, Ramzi Elali, que prometeu estudar o projeto e colocá-lo em prática.

O turismo estrangeiro deve ser novamente impulsionado por ocasião da Copa do Mundo de 2014. O Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Estado, Habib Chalita, defendeu que o mercado potiguar não pode simplesmente abrir mão do turista estrangeiro. "A Copa e o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante vão impulsionar o turista estrangeiro. Caímos de quarto no ranking deste tipo de turista para décimo primeiro. Não podemos abrir mão deste turismo também, sempre com olhos atentos para combater o turismo sexual", defendeu Chalita.

Atualmente, o mercado mais promissor para enviar turistas para o Rio Grande do Norte é o Estado de Minas Gerais. E o mercado mineiro deve receber divulgação mais constante por parte do Governo do Estado. O Presidente da Emprotur, Francisco Barbosa, destacou a necessidade de investir melhor em mercados mais propícios. "Outra região que merece nossa atenção é a região Centro-Oeste do país. Não temos dinheiro para divulgar nacionalmente, mas podemos investir de forma local, tentando atrair o nosso mercado alvo. Hoje mais de 90% do nosso turista vem de outros estados brasileiros", disse o secretário.

Ministério da Educação confirma Enem nos dias 22 e 23 de outubro

O Ministério da Educação (MEC) confirmou na noite desta terça-feira (17) que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 será realizado nos dias 22 e 23 de outubro.

Haverá outra prova em maio de 2012, mas a data deve ser divulgada pelo ministério na manhã desta quarta (18).

Com uma prova marcada para o primeiro semestre de 2012, confirma-se a intenção do MEC em aplicar duas edições do Enem por ano.

Em recente entrevista ao G1, o ministro Fernando Haddad disse que a realização de duas edições "dependeria de muita gente", como os organizadores, gráficas e esquema de segurança envolvidos, e que o processo seria aperfeiçoado para evitar problemas em edições passadas, como o vazamento de provas em 2009 e os erros de impressão em um lote de provas em 2010. "Eu, sinceramente, acho que o processo de 2010 foi muito melhor que o de 2009. Então, eu entendo que o de 2011 será melhor que o de 2010", disse o ministro.

O MEC deu início em 2009 a um projeto de substituição dos vestibulares tradicionais pelo Enem. A partir do resultado da prova, os alunos se inscrevem no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e podem pleitear vagas em instituições públicas de ensino superior de todo o país. No ano passado, foram ofertadas 83 mil vagas em 83 instituições, sendo 39 universidades federais.

Em 2010, mais de 4 milhões de candidatos se inscreveram para participar do exame. A participação no Enem também é pré-requisito para os estudantes interessados em uma bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni). No total, 59 instituições utilizaram o Enem integral ou parcialmente como forma de acesso dos candidatos no ingresso à universidade.

Prefeitura do Natal vai recorrer da decisão que a obriga a receber lixo de Parnamirim

A Prefeitura do Natal ainda não foi intimada pelo Tribunal de Justiça, mas recorrerá da decisão em caráter de liminar, noticiada pela imprensa, que a obriga a continuar recebendo o lixo do município de Parnamirim na estação de transbordo de Cidade Nova. A informação é da Procuradoria Geral do Município (PGM).

No entendimento do procurador Geral do Município, Bruno Macedo, a Prefeitura do Natal não pode ser obrigada, até mesmo pelo judiciário, a celebrar um convênio com qualquer município contra sua vontade e interesse.

“A celebração de um convênio pressupõe interesses em comum, o que não existe mais da parte da Prefeitura do Natal em receber o lixo de Parnamirim na estação de transbordo de Cidade Nova. E o judiciário não pode substituir essa vontade”, explica Macedo.

O Procurador ainda aponta que, em mais de dois anos de convênio, a Prefeitura de Parnamirim não apresentou nenhuma solução para destinar os resíduos sólidos do município valendo-se do convênio que permitia depositar o lixo na estação de transbordo. “Natal não pode mais ser prejudicada. Durante os mais de dois anos de convênio Parnamirim não buscou resolver o problema dos seus resíduos sólidos. A Procuradoria vai recorrer da decisão assim que for intimada”, declarou Bruno Macedo.

AL reinstala Frente da Crianca e do Adolescente

A necessidade de uma melhor estrutura e também a regionalização da Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente (DCA), para que se estenda às regiões Agreste, Seridó e Oeste e mais uma unidade na região Metropolitana. Essa foi uma das mais urgentes prioridades listadas à unanimidade pelas autoridades participantes da reinstalação da Frente Parlamentar Estadual da Criança e do Adolescente, em solenidade presidida pela deputada Márcia Maia (PSB) na tarde desta terça-feira, 17, na Assembleia Legislativa.

Diversos deputados já assinaram sua adesão à frente, que foi instalada pela primeira vez durante a legislatura 2003-2006, pela deputada Larissa Rosado. Por não ser uma comissão permanente, a cada legislatura precisa ser reinstalada. Sua reinstalação ocorreu um dia antes do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes, comemorado dia 18, desde o ano de 1973, em razão do caso Araceli, crime que comoveu o Brasil.

Além de uma reestruturação da DCA, a deputada Márcia Maia apresentou outras sugestões que compõem o relatório feito após audiência pública realizada em março para tratar da Implantação de políticas públicas na prevenção da exploração sexual da criança e do adolescente com relação à Copa do Mundo no RN.

Durante a solenidade, foi apresentado um vídeo sobre o assassinato em 2009, ainda impune, da adolescente Maria Luisa Fernandes Bezerra. Sua mãe, a comerciante Rosilene Fernandes Bezerra, fez um desabafo e um apelo para que o caso não caia no esquecimento. O promotor Sacha Alves, da Infância e da Juventude, disse que se tratava de um momento importante pelo fato do parlamento acolher, da sociedade, as demandas que precisam sair do papel. Sacha fez uma dura crítica à falta de mais delegacias da Criança e do Adolescente: “O fato da gente ter apenas uma DCA mostra que há algo errado no Rio Grande do Norte. Fico constrangido de incentivar as pessoas a fazerem denúncias porque a rede não está pronta. Não dá para fazer mais de faz de conta. É chegada a hora dos atores da rede de proteção terem uma solução para o Disque 100”.

A solenidade de reinstalação da Frente Parlamentar contou, além dos citados, com a participação de vários deputados, da delegada Adriana Shirlley; do juiz da 2ª Vara da Infância e do Adolescente, Sérgio Roberto Maia; do presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, padre Murilo de Paiva; do secretário adjunto da Juventude do RN, Rafael Motta, além de diversas Ongs ligadas ao tema.

Governo inclui metrô de superfície de Natal no PAC 2

A governadora Rosalba Ciarlini assinou nesta terça-feira, 17, em Brasília, termo de anuência (compromisso) para a construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), o chamado metrô de superfície de Natal. Foi durante a reunião técnica do PAC 2 da Mobilidade Urbana. A obra será compartilhada Governo e Prefeitura do Natal e beneficiará a região metropolitana. O projeto inclui revitalização, reforma e adaptação do trecho da linha férrea Ribeira-Extremoz e a implantação do VLT.

O sistema passará pela Zona Norte e terá 11 estações, das quais 3 de integração com ônibus ( Ribeira, Nova Natal e Alecrim) e terá capacidade para transportar 50 mil passageiros/dia. "O metrô significa um avanço na região não por ser apenas uma opção de transporte eficiente e seguro, mas por ser também barato, melhorando significativamente nosso sistema público coletivo", afirmou a governadora Rosalba que assistiu uma exposição da diretora de Mobilidade Urbana, Luíza Gomide, do Ministério das Cidades. Segundo ela, o PAC da Mobilidade para as Grandes Cidades envolve recursos da ordem de R$ 18 bilhões, dos quais seis do Orçamento Geral da União (OGU) e a outra parte de financiamentos.

O governo do Estado conseguiu a garantia de R$ 130 milhões para o metrô, uma obra que é esperada há 20 anos pelos natalenses e moradores da região metropolitana. A previsão é que o veículo leve sobre trilhos comece a funcionar em 2013, um ano antes da Copa do Mundo, que exige aumento e modernização do transporte público da capital. Participaram da reunião, os secretários Kátia Pinto( Infraestrutura) e Demétrio Torres (Copa).

A prefeita Micarla de Sousa também assinou o termo de compromisso proposto pelo governo do Estado na mesma reunião. O metrô do RN será semelhante ao do Cariri, no Ceará.

Com informações da Assecom.

Deputado cobra medidas sobre assalto

O deputado Fábio Dantas (PHS) cobrou providências aos responsáveis pela Segurança Pública do Estado, sobre o assalto a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São José de Mipibu, instituição mantida pelo parlamentar. Na última sexta-feira, 13, três homens armados invadiram a associação e levaram 36 notebooks.

Fábio Dantas demonstrou preocupação com os seguidos assaltos no interior do estado e disse que os bandidos estão ficando cada vez mais audaciosos. “Eles passaram 15 minutos aterrorizando os alunos e funcionários. Estou impressionado com a audácia desses marginais que chegaram de cara lavada”.

O deputado lamentou o fato dos bandidos ainda não terem sido presos, mas registrou o empenho do comandante geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, coronel Francisco Canindé de Araújo, para tentar solucionar o caso.