AL debate situação da telefonia móvel no RN

A situação da telefonia móvel no Rio Grande do Norte será debatida, na próxima terça-feira, 24, às 9h30, durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa, convocada pelo deputado Gustavo Carvalho (PSB).

Gustavo disse que o objetivo é debater a prestação dos serviços de telefonia celular que vem sendo, frequentemente, alvo de reclamações por parte do consumidor do RN. A insatisfação generalizada tem como principais motivos as quedas constantes de chamadas, as ligações que não completam, os bloqueios injustificados, entre outros problemas.

A audiência também pretende esclarecer se a rede no Estado está corretamente dimensionada para atender a demanda local e analisar as medidas tomadas pelas empresas para garantir aos usuários um serviço adequado, que satisfaça as condições de regularidade, continuidade e eficiência no sistema telefônico móvel.

Foram convidados representantes das quatro operadoras que atuam no mercado local( Claro, Oi, Tim e Vivo); dos Procons estadual, municipal e legislativo; Ministério Público Estadual e Federal; Promotoria de Defesa do Consumidor; Justiça Federal; Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Federação dos Municípios do RN (Femurn), Centro de Defesa do Consumidor do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), dentre outros.

Justiça Federal libera cobrança adicional a clientes de plano de saúde

O juiz da 9ª Vara do Distrito Federal Antonio Corrêa suspendeu nesta quinta-feira (19) odespacho do Ministério da Justiça que impediu os médicos de cobrar valor adicional para atendimento a pacientes de planos de saúde com os quais os médicos já possuem convênio.

A medida foi tomada pela Secretaria de Defesa Econômica do MJ no último dia 9 de maio para evitar novos boicotes aos planos de saúde, como o que foi realizado no dia 7 de maio, quando médicos do todo o Brasil suspenderam, por 24 horas, o atendimento a pacientes de operadoras de planos de saúde. A assessoria do Ministério da Justiça informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão assim que o órgão for intimado.

Na decisão, o juiz federal afirma que houve “abuso de poder” por parte do ministério ao tentar regular a relação entre médicos, pacientes e planos de saúde.

“O ato administrativo está viciado pelo abuso de poder, dada a ausência de competência para interferir nas relações dos Médicos com seus pacientes ou com os Planos de Saúde que pretendem mediante contrato de adesão, fazer com que trabalhem para os terceiros que solicitam os serviços de sua arte científica pelos valores que se propõe a pagar”, afirmou o magistrado na decisão.

Caso descumprissem a medida do MJ, suspensa pela Justiça, entidades que representam a categoria poderiam ser multadas em R$ 50 mil por dia.A medida preventiva adotada pelo ministério está suspensa até que seja julgado o mérito da questão. A decisão da Justiça Federal é resultado de uma ação proposta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) contra o despacho do governo.
A entidade alegou que o ministério teria interferido nas suas prerrogativas de representar a categoria. Em nota, o CFM afirmou que médicos e entidades “lutam por melhores condições de trabalho e de assistência pelos planos de saúde".

“As operadoras de planos de saúde têm agido de forma desequilibrada em sua relação com os médicos ao imporem os valores dos honorários de consultas e procedimentos sem fazer os reajustes devidos”, afirmou a entidade.

AL debate criação da Comissão da Verdade

Nesta sexta-feira, 20, a Assembleia Legislativa recebe a visita da ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário, para debater a criação da Comissão Nacional da Verdade. A audiência pública é iniciativa do deputado Fernando Mineiro (PT), e também vai reunir no debate a Coordenadoria dos Direitos Humanos e Minorias do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, Ministério Público, OAB, Arquidiocese de Natal, Associação Norteriograndense de Anistiados, e o Instituto de Pesquisas e Estudos em Justiça e Cidadania.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à OEA, está questionando o governo brasileiro pela impunidade dos responsáveis pelas torturas e outras violências. A comissão foi anunciada esta semana como prioridade da presidente Dilma Rousseff e o governo quer agilizar a sua instalação, mas passa por resistência no Congresso Nacional. A Comissão pretende apurar o que aconteceu nos anos da ditadura militar, e tem como meta esclarecer casos de tortura, desaparecimentos e mortes de militantes políticos, prisões ilegais, e outras ações de abuso aos direitos humanos ocorridas no período.

Depoimento de professora repercute na Assembleia

O deputado Hermano Morais (PMDB) falou sobre a repercussão nacional do vídeo da professora Amanda Gurgel, que foi gravado em um discurso durante audiência pública de sua autoria. Hermano elogiou o depoimento da professora e também fez um apelo para o fim da greve na educação estadual.

O parlamentar afirmou, na sessão plenária desta quinta-feira, 19, que propôs a audiência para avaliar a educação pública do RN, que “infelizmente vai mal”.

“Na audiência a professora pôde se pronunciar e fez um depoimento sincero, verdadeiro. Depoimento de quem conhece diariamente as dificuldades da rede pública de ensino. Ela pediu a palavra e se pronunciou de forma brilhante”, afirmou.

Hermano disse que a repercussão do vídeo foi uma ótima surpresa por ter atingido milhares de acessos nas redes sociais. “Se aquela audiência já tinha brilho pelo seu papel de tentar encontrar soluções para o atual cenário da educação, imagine agora”, enfatizou.

O deputado disse ainda que esse fato comprova a importância da realização de audiências públicas, que vinham sendo questionadas por alguns órgãos de imprensa do Estado.

Ele finalizou fazendo um apelo ao governo do Estado, para que retome a negociação com os grevistas, para pôr fim ao movimento o mais rápido possível.

Os colegas Gustavo Carvalho (PSB) e Fernando Mineiro (PT) apartearam o deputado e parabenizaram a iniciativa da audiência sobre a educação. Gustavo afirmou que o sentimento da professora Amanda Gurgel é o sentimento de todos os educadores do País e que o depoimento da professora não trouxe nenhum constrangimento aos deputados, uma vez que todos sabem da situação da educação brasileira, “pois não é apenas um problema local”, ressaltou.

Polícia realiza a primeira apreensão de Oxi no RN

Policiais militares do Rio Grande do Norte confirmaram a realização a primeira apreensão de Oxi no Estado nesta quinta-feira (19). A substância, que ainda deverá passar por testes que comprovem sua origem, foi encontrada durante uma ação no Passo da Pátria, na posse de Sérgio Eduardo Silva da Costa, de 23 anos, e de um adolescente. O traficante confirmou que se trata da nova droga, mas auinda serão realizados testes no Itep para confirmar a composição do material apreendido.

Ao todo, 61 fragmentos de Oxi foram apreendidos, além de 122 pedras de crack, 50g de maconha, uma balança de precisão, três munições de revólver calibre 38, jóias, celulares e R$ 50,49 reais.

Homens da Polícia de Choque e da Rocam abordaram a dupla após receber ligações populares. Sérgio e o adolescente foram interceptados na Travessa Ocidental e confirmaram que a substância química que estava com eles realmente se tratava da nova droga. Os dois foram encaminhados ao Itep para a realização de exames e depois devem ficar à disposição da polícia.

Oxi

O Oxi é um subproduto da cocaína, acrescido de querosene e cal virgem, muito comparado ao crack por sua grande capacidade de tornar o usuário em dependente químico. Por apresentar em sua composição ingredientes altamente corrosivos, o consumo do Oxi pode levar à morte mais rápido que o crack.

Fabio Dantas quer discutir obras da Copa 2014

O deputado Fábio Dantas (PHS) disse que irá propor uma audiência pública para discutir as obras de mobilidade urbana para a Copa do Mundo 2014. Fábio afirmou que está preocupado com a falta de ações concretas e por isso irá convocar as autoridades para que façam esclarecimentos sobre o tema.

Na sessão plenária desta quinta-feira, 20, o deputado também citou os projetos e requerimentos que apresentou recentemente na Casa. Entre ele, projeto de lei para substituição de sacolas plásticas por permanentes. Fábio Dantas abordou a questão do problema da falta de segurança pública para os moradores de São José de Mipibu e região e nesse sentido apresentou requerimentos solicitando ao governo a iluminação, na BR 101, do trecho entre Parnamirim e São José.

Ainda em seu pronunciamento, o deputado oposicionista criticou os recentes desligamentos de auxiliares da governadora Rosalba Ciarlini. No caso, do secretário de Administração, Manoel Pereira e de Carlos Lira, do Ipern.

O líder do governo, Getúlio Rego (DEM), rebateu as críticas afirmando que as exonerações não significam que o governo está sem rumo para resgatar o equilíbrio do estado e promover os investimentos necessários para dar as respostas às necessidades da população. “Carlos Lira alegou motivos pessoais e Manoel Pereira problemas de saúde. O governo está seguro da sua responsabilidade e tem noção do que é necessário para buscar a normalidade na administração”.

Gesane defende estruturação da defensoria publica

Uma defensoria pública estruturada, com autonomia financeira. Foi isso o que defendeu hoje, 19 de maio a deputada Gesane Marinho-PMN, no dia em que se comemora o dia nacional do defensor público.

Ela disse que havia comparecido ao mutirão realizado durante todo o dia pelos defensores público para atendimento da população carente, realizado em um shopping de Natal.

A deputada disse que um diagnóstico recente realizado pelo Ministério da Justiça constata que o Rio Grande do Norte é o Estado que menos investe na Defensoria Pública. “No Rio Grande do Norte a relação é de um defensor para 70 mil habitantes. O ideal, de acordo com o diagnóstico é um para 10 mil habitantes”, disse.

Gesane disse ainda que das 65 comarcas do Estado só existem defensores em apenas oito, correspondendo a oito por cento, enquanto que a média nacional atinge 47 por cento das comarcas do País. A deputada propôs a criação de uma Frente Parlamentar de Apoio aos Defensores Públicos.

Açude Gargalheiras atinge volume total

O açude Gargalheiras, localizado na cidade de Acari, Seridó potiguar, atingiu seu volume total e já está sangrando. A informação foi repassado pelo engenheiro Aldo Ribeiro Alves, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnosc).

Segundo Aldo Ribeiro, até as 8h da manhã desta quinta-feira (19) a água havia começado a transbordar em algumas partes reservatório, mas só se consideraria a sangria do açude quando há água vazando por todo o sangradouro, o que está ocorrendo desde a manhã de hoje.

Impressão das provas do Enem 2011 terá monitoramento eletrônico para evitar erros

A edição de 2011 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá algumas mudanças no processo de logística para evitar que erros cometidos em anos anteriores não se repitam. Uma das inovações será no processo de impressão. Segundo o diretor de Gestão e Planejamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Dênio Menezes, um novo dispositivo eletrônico será instalado na gráfica para detectar possíveis erros de impressão e impedir que provas com defeito sejam entregues aos alunos.

No ano passado, um problema de impressão do material causou tumulto durante a aplicação. Um lote de 21 mil cadernos de prova amarelos apresentou erro na montagem. Eles não continham todas as 90 questões das provas de ciências da natureza e humanas. Os alunos prejudicados puderam refazer o Enem. Além do problema com os cadernos amarelos, a folha em que os estudantes marcam as respostas estava com o cabeçalho das duas provas trocado.

Segundo a gráfica, o erro ocorreu porque o controle de qualidade do material impresso era feito por amostragem, a cada 20 mil cadernos, já que o conteúdo do Enem é sigiloso e as provas não poderiam ser conferidas sob risco de vazamento de informações. A gráfica escolhida para o processo de 2011 é a mesma de 2010, a RR Donelley. Para que o erro não se repita, a inovação será o monitoramento eletrônico: por meio de códigos, uma máquina irá conferir se as provas estão montadas de forma correta ou se há erro no padrão de impressão.

A escolha da gráfica sempre foi um ponto sensível na logística do Enem. Na avaliação do Ministério da Educação (MEC ), há poucas gráficas no país capazes de atender o grande volume de impressão de material do exame – em 2010 foram 10 milhões de provas impressas - e, ao mesmo tempo, aptas a cumprir os requisitos de segurança necessários. Em 2009, funcionários contratados pelo consórcio responsável pela aplicação do exame roubaram um caderno de provas de dentro da Gráfica Plural. Com o vazamento das questões, a prova teve que ser adiada causando prejuízos aos alunos inscritos.

O edital para 2011 também chama a atenção dos candidatos para que seja feito o trabalho de conferência da prova antes que ela comece a ser respondida. De acordo com a presidente do Inep, Malvina Tuttman, os participantes serão orientados pelos fiscais de sala a conferir se a prova contém todas as questões e se não há nenhum erro de impressão ou montagem do material recebido. Caso o estudante detecte algum problema, poderá substituir a prova defeituosa. No ano passado, muitos alunos só perceberam quando já tinham respondido parte das questões, o que teria prejudicado o desempenho deles.

* Fonte: Agência Brasil