Nove projetos chegam à Assembleia e vão ser votados em extraordinária

Somente nesta terça-feira chegaram a Assembleia Legislativa as mensagens que tratam de planos de cargos, carreiras e salários de algumas categorias de servidores públicos, entre elas da Educação, da Saúde e da Polícia Civil, que tinha voltado a entrar em greve como forma de pressão para que os acordos firmados no final da paralisação anterior fossem cumpridos.
Dois projetos chegaram a Mesa do Legislativo quando a sessão já estava em andamento. Foram os do Plano de Cargos e Remuneração dos servidores da Fundação José Augusto e do reajuste dos pilotos dos aviões do Estado.

Com a concordância dos líderes partidários, o presidente do Legislativo, deputado Robinson Faria – PMN convocou para as 8 horas desta quarta-feira uma reunião extraordinária para discussão e votação das matérias, que precisam ser sancionadas no mesmo dia para publicação no Diário Oficial do Estado da quinta-feira, cumprindo o prazo determinado pela Justiça Eleitoral.

As nove matérias da pauta para a extraordinárias são: Plano de Cargos e Remuneração dos servidores do Gabinete Civil do Governo; Remuneração do Magistério Público; Reajuste do pessoal da Saúde; Plano de Cargos da Secretaria de Tributação; Reajuste dos servidores vinculados à Tributação; Alteração da Lei dos Agentes Penitenciários; Lei Orgânica da Polícia Civil; Plano de Cargos e Remuneração da Fundação José Augusto e Reajuste dos Pilotos do Estado.

Embora todas as lideranças tenham concordado em dispensar a tramitação das matérias, a bancada da oposição reagiu pelo fato de a governadora só ter enviado as mensagens no apagar das luzes do seu governo. Inclusive na sessão foi lida o ofício da governadora Wilma de Faria comunicando ao Legislativo que renúncia ao cargo, a partir das 13 horas desta quarta-feira.

A primeira reação na demora do envio dos projetos partiu do deputado José Dias, líder do PMDB. “Essa é uma situação insólita e absurda. O governo passou sete anos e três meses enganando os servidores. Nós não vamos ter tempo de discutir e melhorar a situação dos servidores. Por uma questão humanitária, pois não podemos ser contra a qualquer coisa que beneficie as categorias, temos que participar dessa situação”, disse.

Paulo Davim – PV disse que era um avanço de pura conquista “Não foi um presente do governo. Parabenizo as categorias que de forma destemida buscaram as melhorias. Estou preocupado com o calendário, pois é vedada a publicação dessas matérias depois do dia 6”, afirmou.
Getúlio Rêgo – DEM também disse que não se tratava de uma generosidade e que se não fosse a resistência da oposição, a matéria da Polícia Civil não teria vindo para o Legislativo, por culpa da paralisia do Governo.

O deputado Fernando Mineiro-PT também falou na persistência dos servidores, mas as matérias chegaram graças, também, pelo reconhecimento do governo a luta das categorias. “Prefiro que tenham chegado no último dia do que não terem vindo, como aconteceu em outros governos”.
O outro orador do Grande Expediente, deputado Gustavo Carvalho-PSB parabenizou a governadora Wilma de Faria, que renúncia ao cargo nesta quarta-feira, por ter feito um diferencial em sua administração, destacando os avanços no desenvolvimento do Rio Grande do Norte em vários setores.

Deputados marcam sessão extraordinária para atender solicitação da Polícia Civil

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Robinson Faria, atendeu nesta terça-feira, 30, reivindicações dos servidores estaduais da polícia civil do RN, representados pela Associação dos Delegados, Sindicato da Policia Civil e a Associação dos escrivães.

Os policiais solicitaram aos deputados a votação da mensagem encaminhada somente nesta terça-feira pela Governadora Wilma de Faria, que reestrutura o plano de cargos e salários da categoria.

Robinson falou ainda que entende a luta da policia civil e que a categoria não deve mais esperar, já que a situação vem sendo postergada há muito tempo.

O policiais se mostraram bastante satisfeitos com a decisão e aplaudiram os deputados. “Excelente. O presidente sempre foi muito atencioso com nossa categoria. Ficamos muito gratos por terem atendido nossa solicitação”, disse a delegada Sheila Freitas.

Além do projeto de lei da Policia Civil, também vão ser votadas na sessão extraordinária desta quarta-feira, 31, as matérias da Fundação José Augusto, da Saúde, Gabinete Civil, Tributação, professores e dos Agentes Penitenciários.

Greve da Polícia Civil alimenta discurso em plenário

No plenário discurso com indignação do deputado Paulo Davim –PV e apartes de solidariedades dos colegas de oposição e até de Lavoisier Maia da bancada de apoio ao governo. Nas galerias os policiais civis que voltaram a entrar em greve nesta quinta-feira. O recheio do pronunciamento: a quebra de compromisso do governo em enviar a mensagem com a regulamentação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários que havia sido acordado na greve anterior.

“É uma falta de respeito para com essa categoria de servidor público. É revoltante o tratamento que o governo está dando a Polícia Civil. Havia a informação de que a matéria ia chegar aqui até amanhã, para ser votada em regime de urgência e hoje o governo informou ao sindicato da categoria que não ia mandar o projeto por causa da falta de recursos para cumprir o que havia sido acertado”, asseverou Paulo Davim.

O parlamentar do PV foi aparteado pelos colegas José Dias-PMDB; Getúlio Rêgo – DEM; Walter Alves – PMDB; Luiz Almir-PV, todos eles apoiando o pronunciamento do colega e lamentando esse comportamento do governo. “Os servidores estão sofrendo uma terrível traição. É um verdadeiro golpe contra o Rio Grande do Norte”, disse José Dias. “As véspera do final do mandato a governadora dá uma cutilada nos policiais civis”, emendou Getúlio Rêgo.

Até o deputado Lavoisier Maia – PSB, único da bancada de apoio ao governo que se encontrava no plenário se solidarizou com o pronunciamento de Paulo Davim. “A minha palavra é séria. Me sinto envergonhado com a situação da Polícia Civil e da Polícia Militar. Deputado Paulo Davim vossa excelência tem a minha solidariedade. A Polícia Civil é uma classe trabalhadora”.

A necessidade da reforma política

Com base em reportagem publicada na imprensa, sobre a desistência de congressistas que não mais pretendem continuar na vida pública, o deputado Antônio Jácome-PMN fez pronunciamento na sessão ordinária desta tarde destacando a insatisfação que existe entre políticos de destaque no cenário nacional.

Segundo ele, a principal alegação dos parlamentares que este ano não disputarão a reeleição, preferindo uma aposentadoria parlamentar, é a falta de uma reforma política. Outra é a imagem desgastada do político perante a sociedade, por causa de informações erradas publicadas pela imprensa.

“A falta de estímulo está fazendo com que bons quadros desistam da política em alguns Estados do País”, afirmou.

Ele falou sobre a divulgação no Estado de matérias, de acordo com as quais o deputado participou de uma reunião com pastores para negociar apoio político nas próximas eleições. “Não se pode admitir que quem leva a vida política a sério tenha sua vida enxovalhada por falsas informações.

O esvaziamento dos quadros políticos também ocorre no Rio Grande do Norte”, afirmou.

O deputado Paulo Davim – PV convocou os seus colegas para participarem da audiência pública sobre o cajueiro de Pirangi, a ser realizada nesta quinta-feira. Voltou a falar sobre a necessidade urgente de o governo do Estado enviar os projetos que beneficiam os servidores da Saúde, da Educação e da Segurança.

O outro orador do Grande Expediente, Fernando Mineiro – PT chamou a atenção para uma discussão que está ocorrendo no Senado sobre o Marco Regulatório do Pré Sal. Uma emenda já aprovada na Câmara dos Deputados pode reverter os investimentos da Petrobras no Rio Grande do Norte. É a questão dos campos maduros. De acordo com a emenda aprovada na Câmara, se a produção de petróleo for menor do que 15 mil barris, a Petrobrás devolverá a concessão para a Agencia Nacional de Petróleo para ser colocada em leilão. “Se a emenda for aprovada no Congresso vai ter repercussão direta no Rio Grande do Norte, modificando toda a mecânica de distribuição dos royalties. A Petrobrás teria que devolver de 70 a 75 poços”, advertiu.

Vários assuntos abordados na primeira sessão ordinária da semana

João Gilberto

Paulo Davim está preocupado com demora no envio das mensagens

A semana em plenário na Assembléia Legislativa começa com vários assuntos abordados no Grande Expediente. Eles variaram da situação da Polícia Civil, perspectiva de seca, dia mundial da água, implosão do Machadão e propaganda oficial do governo do Estado.

O deputado José Dias, líder do PMDB falou sobre a repercussão na imprensa de projeto de lei da autoria dele, apresentado na semana passada para disciplinar a propaganda oficial do governo do Estado. Ele disse que a propaganda chegou ao cúmulo do exagero ao mostrar uma obra que sequer foi licitada e que com efeitos de computação gráfica aparece na propaganda veiculada pela televisão como se já estivesse pronta.

Ele alertou também para uma perspectiva de seca este ano no Rio Grande do Norte, o que se acontecer resultará numa queda brutal na produção de grãos. “Estou falando nesse problema com o objetivo de mostrar ao governo a necessidade de tomar providências”, disse.

O líder oposicionista disse ainda que já está faltando água potável para o consumo humano na área urbana e na área rural para os animais.

O deputado Paulo Davim – PV manifestou a sua preocupação com o não envio à Assembleia Legislativa pelo governo do Estado dos projetos que tratam da regulamentação dos planos de cargos, carreiras e salários da Educação, da Saúde e da Polícia Civil. “Essas mensagens precisam chegar imediatamente para votação dos deputados, senão o governo não terá tempo para cumprir os compromissos assumidos com essas categorias”, afirmou.

Paulo Davim falou ainda sobre uma visita que fez a Parelhas no final de semana e elogiou a administração do prefeito do município. Ele lamentou a situação em que se encontra o hospital regional de Parelhas. Foi aparteado por Lavoisier Maia – PSB que considerou lamentável a situação relatada pelo colega e adiantou que pode contar com ele para cobrar providências.

O deputado Fernando Mineiro-PT também falou sobre a urgência necessária para que as mensagens cheguem ao Legislativo, até porque a Assembléia participou das negociações com a Saúde, a Segurança e a Educação.

Fez o registro das solenidades que participou no dia mundial da água com destaque para uma campanha lançada pelo Ministério Público de cobrança das obras de saneamento na área de Sanvale.

Já o deputado José Adécio, primeiro a usar o Grande Expediente retomou o assunto da demolição do estádio Machadão e do ginásio esportivo Machadinho, para a construção da Arena das Dunas. Reforçou a sua posição contrária à demolição e favorável a uma adequação do Estádio, com base em projeto elaborado por engenheiros e arquitetos do Rio Grande do Norte. Disse que até hoje não existe projeto da Arena das Dunas e sim apenas uma maquete.

Projeto de Lei de José Dias quer disciplinar publicidade oficial do Estado

João Gilberto

Projeto de José Dias veda qualquer símbolo na publicidade que não seja o brasão

A obrigatoriedade da aposição do Brasão do Estado, vedando qualquer outro símbolo nas publicidades ou propagandas oficiais do Estado é o que pretende o deputado José Dias, líder do PMDB, em projeto de lei apresentado na sessão desta quinta-feira na Assembléia Legislativa.
O parlamentar oposicionista ocupou horário do Grande Expediente, como um dos oradores inscritos, para apresentar a justificativa que anexou ao projeto. Segundo ele, a publicidade dos atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos, além de se constituir em um dever do administrador, se revela como verdadeiro direito dos cidadãos, já que propícia um meio de controle popular do poder e fortalece outras dimensões da cidadania.

“Por isso – justificou o deputado – “a publicidade obrigatoriamente deve se harmonizar com o princípio da impessoalidade, vez que não se revela lícito o administrador utilizar-se da legítima possibilidade de dar publicidade a seus atos para se autopromover, deturpando, assim, a verdadeira finalidade da publicidade institucional oficial, qual seja, educar, informar e orientar, prevista no artigo 37, parágrafo primeiro da Constituição Federal”.

José Dias disse que o projeto de lei pretende ser uma contribuição no sentido de limitar os excessos cometidos pelos agentes públicos que a pretexto de divulgação de atos institucionais, usam a publicidade oficial, exclusivamente como forma de promoção pessoal.
De acordo com o artigo primeiro do projeto, toda propaganda ou publicidade do Poder Executivo, inclusive dos órgãos e entidades da administração indireta autarquias e fundações, somente poderão ser veiculadas se estiverem enquadradas nos termos da lei.

No artigo sexto, o texto diz que o governo do Estado não poderá fazer propaganda que, direta ou indiretamente, possa induzir o cidadão a engano quanto às atividades do governo. O parágrafo terceiro do artigo sétimo diz em sua redação que na eventualidade de ser passada informação inverídica na publicidade governamental, o Poder Executivo, verificada a inveracidade, retificará imediatamente a incorreção.

O deputado Fernando Mineiro-PT, que também falou no Grande Expediente destacou a discussão que ocorre nesta sexta-feira no Ministério Público Estadual sobre o emissário submarino de Ponta Negra. Falou ainda sobre a importância do dia mundial da água que se comemora na próxima segunda-feira.