Comissão discute condições da cadeia pública

O deputado Gustavo Fernandes (PMDB) e as deputadas Gesane Marinho (PMN) e Márcia Maia (PSB), integrantes da Comissão dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, participam nesta quarta-feira, dia 01 de junho, às 09h30, de reunião para discutir a situação da Cadeia Pública de Mossoró-RN “Juiz Manoel Onofre de Souza”.

"Recebemos esta denúncia da OAB e vamos analisar juntos as providências que precisarão ser tomadas pelo nosso Legislativo potiguar com relação ao assunto. Obtivemos um relatório detalhado das condições críticas em que se encontram os detentos atualmente naquele local", observa o presidente da Comissão, Gustavo Fernandes.

Também participam do encontro a deputada Larissa Rosado (PSB) e o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN) de Mossoró, Humberto Fernandes.

Os parlamentares debaterão as denúncias referentes à precariedade das instalações e à péssima qualidade dos alimentos servidos aos detentos.

Ricardo Motta participa de encontro com embaixador

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta, participou esta manhã, 31, de reunião entre Governo do Estado e comitiva da Coréia, liderada por seu embaixador no Brasil, Kyonglim Choi. Ao lado do vice-governador Robinson Faria e do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Benito Gama, Ricardo Motta ouviu o entusiasmo do governo coreano e de seus empresários em estreitar os laços comerciais com o Rio Grande do Norte.

O embaixador Kyonglim Choi afirmou que não houve dificuldade em formar um grupo de representantes das principais indústrias da Coréia, incluindo Samsung, LG e Hyundai, para visitarem o Estado. O representante do governo coreano destacou a recepção calorosa que recebeu. "A expectativa é de que possamos colher algo de concreto que possa ser bom para ambos os lados", afirmou Choi. Ele explicou que a missão no Rio Grande do Norte está alinhada à política do governo brasileiro em descentralizar o desenvolvimento, com a destinação de investimento para o Nordeste.

O deputado Ricardo Motta colocou o Poder Legislativo à disposição para discutir e votar projetos que possam concretizar a fixação de indústrias coreanas no Rio Grande do Norte. "O embaixador deu demonstração de que há forte interesse dos empresários coreanos em se instalarem no nosso Estado. Isso é muito positivo porque significa a geração de emprego para a população do Rio Grande do Norte. Para se ter uma ideia, só a Hyundai poderá gerar 600 empregos diretos", afirmou o presidente da Assembleia Legislativa.

Durante a reunião, Robinson Faria, Ricardo Motta, Benito Gama e Kyonglim Choi falaram sobre mineração, energia eólica, indústrias têxtil e automobilística e a experiência pós Copa da Coréia.

Após o encontro reservado, já no auditório da Governadoria, Robinson Faria deu as boas vindas aos empresários em nome da governadora Rosalba Ciarlini, que se encontra em Brasília. Em seguida, Kyonglim Choi falou sobre os interesses em incrementar o comércio entre Brasil e Coréia que, em 2010, atingiu a marca dos 12,5 bilhões de dólares. "É um valor comemorado, mas que pode crescer muito", disse o embaixador.

O secretário Benito Gama falou sobre a perspectiva de investimentos em diversos setores, como energia eólica, infraestrutura e da Petrobras, que devem atingir a marca dos R$ 30 bilhões nos próximos quatro anos. O titular do Desenvolvimento Econômico mostrou ainda o perfil do Rio Grande do Norte em relação ao que é produzido atualmente pelo Estado.

Assembleia debate Lei de Responsabilidade Fiscal

Na manhã desta terça-feira, 31, a Assembleia Legislativa realizou audiência pública sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O propositor deputado Getúlio Rêgo (DEM) defendeu o maior conhecimento por parte da população e dos servidores de uma lei tão importante. “Há ainda pouca informação para a sociedade. Esta é uma oportunidade para contribuir para o entendimento dessa ferramenta jurídica do país”, defendeu o parlamentar.

O consultor econômico Raul Velloso foi convidado para fazer uma palestra sobre o que é e as conseqüências da Lei de Responsabilidade Fiscal. O economista defendeu a importância do cumprimento da lei. “Esta ferramenta é importantíssima para a economia do país, é uma peça fundamental para o Brasil evoluir tanto nestes últimos anos”, defendeu Velloso. Raul Velloso aproveitou para analisar os dados disponíveis das contas do Governo do Estado. “Vejo a curto prazo que o governo vai sofrer grande pressão por causa da dívida deixada pela administração anterior. E analisando a dívida não é das piores”, afirmou Raul Velloso. O economista defendeu esforço agora para que a capacidade de investimento volte a crescer. “O governo deve montar um comitê permanente de negociação de reajuste com os servidores. Se não fizer nada uma hora vai atrasar pagamento”, defendeu.

Na audiência pública, o deputado Fernando Mineiro (PT), defendeu a apresentação de propostas para o fim da greve e de uma exposição clara por parte do governo de como está a situação financeira do Estado. “Precisamos sentar para negociar, mas também é importante ter propostas concretas”, defendeu Fernando Mineiro. O policial civil Jair Oliveira foi o representante dos servidores no debate, e defendeu um debate claro em relação a situação financeira do Estado. “O que vejo é que a Lei de Responsabilidade Fiscal muitas vezes é usada como repressora do trabalhador”, afirmou Jair Oliveira.

O Secretário Estadual de Planejamento, Obery Rodrigues, disse que o governo tem debatido muito a implantação dos reajustes salariais. “Temos a responsabilidade em manter o equilíbrio das contas públicas”, afirmou Obery Rodrigues. Todos os participantes da audiência defenderam a sugestão do comitê permanente de negociação salarial dos servidores, e os representantes do governo prometeram estudar a proposta.