A Comissão de Administração, Serviço Público e Trabalho aprovou, na manhã de hoje, três Projetos de Lei que beneficiam os servidores do Ministério Público Estadual. As matérias foram encaminhadas pela Procuradoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte e tratam de reajuste de remuneração, gratificações e auxílio alimentação para os funcionários do órgão. Participaram da sessão ordinária o presidente da Comissão, Tomba Farias e o deputado Hermano Morais. O deputado Getúlio Rêgo, que também integra a equipe, justificou a ausência.
A primeira matéria a ser aprovada prevê um aumento de 10% no salário dos servidores que compõem o quadro de serviços auxiliares. O outro projeto aprovado pelos deputados trata da readequação das gratificações desses servidores que, segundo a PGJ não estavam de acordo com as funções executadas pelos funcionários. A terceira matéria analisada pela Comissão estabelece mudanças no auxílio alimentação. O deputado Hermano Morais declarou que todos os projetos possuem embasamento jurídico e são importantes para a valorização daqueles que atuam no órgão. “As matérias fazem justiça ao bom trabalho desenvolvido pelo Ministério Público”, afirmou. O próximo passo é encaminhar os projetos no Plenário da Casa.
