Deputados votam hoje Fundo Garantidor da PPP

Em reunião realizada na presidência da Assembleia, os 20 deputados presentes fecharam acordo para votação ainda hoje, 23, o Projeto de Lei que trata do Fundo Garantidor para realização da Parceria Público Privada para a Copa do Mundo. O presidente da Assembleia, deputado Ricardo Motta, comandou a reunião que contou com a equipe técnica do Governo do Estado para acabar com os últimos questionamentos dos parlamentares. “Foi um debate aberto e informal para tirar dúvidas. O objetivo é que façamos a votação mais transparente possível”, afirmou.

O debate se concentrou na relação custo benefício para o Estado do Rio Grande do Norte. O Secretario da Copa, Demétrio Torres, alertou que não se trata só de vantagens óbvias como uma estrutura esportiva profissional de alto nível. “Recebemos a informação que a Copa vai proporcionar a duplicação da BR 304, que liga Natal a Fortaleza, a fim de integrar as sedes do Nordeste”, afirmou Demétrio Torres. Os parlamentares prometeram acompanhar as negociações entre o Governo e a empresa vencedora da licitação para tentar encontrar uma solução para que os clubes potiguares utilizem a arena depois da Copa do Mundo.

Sobre os questionamentos de possível atraso na obra e de aumento no valor final, o Secretário da Casa Civil, Paulo de Tarso Fernandes, garantiu que isto é impossível. “Neste tipo de contrato de Parceria Público Privada não é possível aditivo de prazo, nem muito menos aditivo de valores”.

Getulio Rego fala sobre lideranca do governo na AL

O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) foi escolhido pela governadora Rosalba Ciarlini para ser o líder do Governo na Assembleia Legislativa. O documento oficial foi encaminhado à AL nesta quarta-feira, 23.

Getúlio Rego está em seu oitavo mandato e é o parlamentar mais antigo na Casa. O democrata disse que aceitou de imediato o convite da governadora e que espera colaborar, através da sua experiência, na defesa das matérias governamentais.

“A governadora me convidou, disse que precisava da minha contribuição e manifestou confiança em relação à minha conduta. Rosalba disse que eu era um parceiro que ela gostaria de contar na Assembleia Legislativa”, disse.

Getúlio acredita que se encaixa no perfil de líder do governo por ter bom relacionamento com todos os deputados estaduais. “Tenho bom relacionamento com os parlamentares. Espero que a oposição, que foi o governo de ontem, tenha a mesma maturidade que tive”, afirmou.

Com relação à votação do projeto do Fundo Garantidor para a Copa de 2014, o deputado manifestou tranqüilidade. Ele acredita que não haverá dificuldades para aprovar o projeto.“Pelo que me parece todos estão dispostos a colaborar. Até o momento não vi nenhuma pessoa contrária ao projeto. Espero que todos reproduzam em plenário as opiniões que expressaram publicamente, inclusive hoje na reunião que tivemos na Assembleia”, disse.

O novo líder do governo afirmou também que não está preocupado com o fato do governo não ter a maioria na Assembleia. Para Getúlio Rego, o governo vai conquistar a maioria, já que alguns deputados teriam manifestado o interesse em colaborar.

“Lógico que governar com maioria é sempre bom, mas não me preocupo com isso. Um governo bem intencionado pode perfeitamente governar com minoria no Legislativo e isso não nos amedronta. A governadora está disposta a trabalhar com transparência. E acho que com brevidade, o governo poderá conseguir aumentar sua bancada, de acordo com as manifestações de apoio de alguns deputados”, disse.

Getúlio Rego, que já foi líder do governo nos dois períodos do governo José Agripino, finalizou afirmando que a nova função que lhe foi atribuída será um desafio permanente.

“Liderar a bancada do governo é um desafio permanente de acompanhamento dos atos do Executivo e de articulação dentro do Legislativo. Teremos que articular junto à bancada governista e a de oposição, buscando sempre um entendimento”.

Aprovado Fundo Garantidor da Arena das Dunas

Em sessão presidida pelo deputado Ricardo Motta-PMN a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira o projeto de lei que trata da utilização de 20 por cento dos royalties no Fundo Garantidor da Parceria Público Privada-PPP, para a construção do estádio Arena das Dunas, o que vai proporcionar que Natal seja uma das sedes da Copa do Mundo da FIFA.

“Foi um gesto de espírito público dos 24 deputados que participaram da sessão. Todos eles se manifestaram favorável a aprovação da matéria. Foi uma demonstração do interesse desta Casa com a melhoria da qualidade de vida do povo do Estado, com as obras de infraestrutura que serão viabilizadas com Natal sendo uma das sedes da Copa do Mundo de 2014”, disse Ricardo Motta ao agradecer o gesto de sensibilidade dos colegas deputados.

Antes da sessão deliberativa, 20 deputados participaram de uma reunião no gabinete do presidente do Legislativo com secretários de Estado envolvidos com o projeto da Copa do Mundo, quando foram tiradas as últimas dúvidas sobre a utilização dos royalties a que tem direito o governo do Estado no Fundo Garantidor da PPP.

Após o encontro, os líderes das bancadas concordaram em dispensar a tramitação da matéria e a votação que estava prevista para a quinta feira foi antecipada para esta quarta feira.

Na discussão da matéria os deputados, tanto da bancada de apoio ao governo como da oposição, disseram que estavam satisfeitos com as explicações dadas pela equipe do governo e anteciparam o seu voto favorável.

Debate na Assembleia esclarece Copa 2014

A Audiência Pública realizada manhã desta terça-feira, 22, na Assembleia Legislativa sobre a Copa do Mundo de 2014 despertou grande interesse dos parlamentares e dos representantes envolvidos na realização do evento. A proposição do deputado Poti Junior (PMDB), reuniu 18 deputados, e cinco secretários de Estado, alem de representantes de segmentos relacionados a Copa. O presidente da Assembleia, deputado Ricardo Motta, destacou que a Assembleia é o fórum apropriado para que o Rio Grande do Norte discuta todas as dúvidas sobre o andamento da Copa. “A Assembleia será uma parceira real na construção desta Copa em Natal. E que este debate tire as dúvidas e sirva para que votemos o mais rápido possível este encaminhamento do Governo [sobre a utilização de royalties no Fundo Garantidor da Parceria Público-Privada]”, afirmou Ricardo Motta.

Para esclarecer as dúvidas dos parlamentares e da sociedade civil envolvida, o secretário da Copa (Secopa), Demétrio Torres foi convocado. Muito questionado sobre os valores totais da obra, o secretário esclareceu que os valores não se tratam apenas para a construção da Arena. “O objeto contratado é para que a empresa derrube, construa, opere e mantenha o estádio. Isso é importante que fique muito claro”, afirmou Demétrio Torres. O secretário também lembrou que a cidade de Natal vai receber cerca de R$ 5 milhões só com o pagamento de ISS por parte da construtora.

Representando a bancada federal do Rio Grande do Norte, o Deputado Federal Fábio Faria (PMN), destacou a luta de todos em Brasília para que Natal seja sede da copa de 2014. O parlamentar relatou que em diversas conversas com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) foi citada a pressão de outras cidades para tomar o lugar de Natal no maior evento esportivo do mundo.

O Chefe da Casa Civil, Paulo de Tarso Fernandes, fez uma explicação geral de como vai funcionar o contrato entre o Governo do Estado e a empresa vencedora da licitação pública. O governo garante que não vai gastar nada durante toda a construção da Arena das Dunas, e que este custo será proveniente de um empréstimo do BNDES (aproximadamente R$ 300 milhões) e de recursos próprios da construtora (cerca de R$ 100 milhões).

Mas também destacou a importância da aprovação por parte da Assembleia do projeto encaminhado que trata do Fundo Garantidor da PPP. “A participação da AL já se tornou hoje fundamental para a Copa em Natal com a realização deste debate. Mas vale lembrar que Temos até meados de abril para assinar o contrato com a empresa vencedora e para isso precisamos da aprovação desta matéria”. Quando questionado sobre o modelo implementado para a construção da Arena das Dunas, o secretário Paulo de Tarso defendeu a PPP. “O governo não teria capacidade de endividamento para realizar ele mesmo esta obra”.

CCJ da Câmara aprova PEC dos suplentes por coligação

A Comissão de Constituição e Justiça [CCJ] da Câmara aprovou nesta quarta-feira uma Proposta de Emenda Constitucional [PEC] para garantir a posse de suplentes eleitos pelas coligações e não pelos partidos como tem decidido o Supremo Tribunal Federal [STF] por meio de liminares. A PEC segue agora para uma comissão especial, onde também deverá ter tratamento acelerado. Com a interpretação de ministros do STF de que devem tomar posse suplentes dos partidos mais de 20 suplentes de deputados federais já empossados podem perder o cargo.Autor da proposta, o deputado Ronaldo Caiado [DEM-GO] entende que a PEC poderá resolver definitivamente a questão. "É um jeito de acabar com esta celeuma. O Supremo se insurgiu contra uma regra histórica e contra o que o código eleitoral determina. É uma ingerência indevida".Único a criticar a PEC, o deputado Esperidião Amim [PP-SC] afirma que a aprovação não garantirá a validade da proposta já nesta legislatura. Ele diz que ao aprovar uma lei sobre o tema o Congresso estará admitindo que o Supremo está correto. "Se é preciso uma PEC para dizer que assume o deputado da coligação é porque o Supremo agiu certo e isso só valeria daqui para frente. Isso é um tiro no pé".A polêmica sobre a posse dos suplentes começou no ano passado, quando o STF deu a primeira liminar nesse sentido. Na atual legislatura já existem duas liminares na Mesa Diretora determinando a troca de suplentes da coligação por outros do mesmo partido de deputados que se licenciaram. Na semana passada o ministro Ricardo Lewandowski deu a primeira decisão favorável a suplentes da coligação e embaralhou ainda mais o cenário. Até agora, o Supremo ainda não deu nenhuma decisão de mérito sobre o tema.

ILP promove encontro de diretores de escolas

Com o objetivo de promover a integração do Poder Legislativo com a área educacional, o Instituto do Legislativo Potiguar realiza nesta quinta-feira (24) o I Encontro do Legislativo Estadual com Diretores de Escolas do Ensino Médio, tendo como público alvo diretores de escolas públicas e privadas da capital e municípios da Grande Natal.

O evento integra a nova etapa de implantação do ILP, que consiste na definição de ações visando estender os serviços do instituto à comunidade externa. A opção inicial pelo setor educacional deu-se com a finalidade de desenvolver junto a alunos e professores uma consciência crítica a respeito do funcionamento e das funções da Assembleia Legislativa.

De acordo com o professor Mizael Barreto, diretor do ILP, “trata-se de evento de grande relevância, por trazer uma proposta pedagógica avançada que propiciará aos gestores educacionais conhecimento acerca das diversas ações da Casa Legislativa estadual. O que se espera é que os diretores repassem as informações aos alunos e professores, estimulando-os e criando entre eles a cultura de participação nos projetos que a Assembleia disponibiliza para os cidadãos norte-rio-grandenses”.

O encontro com os diretores é o início de um processo que pretende alcançar o maior número de escolas, a exemplo do que já acontece há anos no Congresso Nacional. O ILP começa pelos diretores das escolas na expectativa de que, familiarizados com o funcionamento do parlamento, eles tenham elementos para mobilizar professores e alunos em torno dos projetos.

A programação, que será desenvolvida na parte da manhã do dia 24, consta da apresentação de um vídeo institucional, dos projetos de Integração Comunitária da Assembleia Legislativa (programa de visita de alunos, Parlamento Jovem, Assembleia Cultural, Festival da Canção e Cine Assembleia), Assembleia Cidadã e o Serviço de Assistência Jurídica. Os diretores assistirão também a uma palestra sobre o funcionamento da Assembleia (plenário, Mesa e comissões) e conhecerão ainda como funciona a TV Assembleia. Ao final, participarão do processo de adesão a esses projetos.

O encontro é organizado pelo ILP, através do seu Setor de Eventos, em parceria com o Cerimonial e Relações Públicas da Assembleia. Foram convidadas a participar as 40 escolas de ensino médio (públicas e privadas) existentes em Natal e região metropolitana.

Programação:

Início: 9h

Temário:

1. INSTITUTO DO LEGISLATIVO POTIGUAR – ESCOLA DO LEGISLATIVAESTADUAL

2. PROJETOS DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

2.1 Setor de Cerimonial e Relações Públicas

· Programa de Visita à Assembleia por alunos do Ensino Médio

· Parlamento Jovem

· Assembleia Cultural

· Festival da Canção

· Cine Assembleia

2.2 Assembleia Cidadã

2.3 TV Assembleia

2.4 Assistência Jurídica

3. FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA: PLENÁRIO, MESA E COMISSÕES

4. PROCESSO DE ADESÃO A PROJETOS DE INTEGRAÇÃO DA ASSEMBLEIA COM ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO

Situação dos suplentes será discutida por comissão

O Presidente da Assembleia, deputado Ricardo Motta, marcou uma reunião dos integrantes da comissão parlamentar que vai acompanhar a situação dos suplentes da Polícia Militar. Os deputados vão se reunir na quinta-feira, 24, ás 15 horas, com o Secretário Chefe da Casa Civil, Paulo de Tarso Fernandes, na sala da presidência. O presidente relatou ao secretário, a luta da categoria pela intermediação da Assembleia, na busca de uma solução.

A comissão parlamentar é composta pelos deputados Tomba Farias (PSB), Raimundo Fernandes (PMN), Gilson Moura (PV), Hermano Morais (PMDB), Leonardo Nogueira (DEM), George Soares (PR), Agnelo Alves (PDT) e Fernando Mineiro (PT). Os suplentes da PM foram nomeados no governo anterior, e agora querem ser convocados.

Prefeitura de Guamaré: Desastre administrativo deixa escolas e secretarias sem luz e telefone

Recebo neste momento informações de que não somente a Escola Municipal Maria Madalena com 1500 alunos teve seu fornecimento de energia cortada. No distrito de Baixxa do Meio, mais escolas encontram-se sem energia elétrica devido o corte dos serviços fornecidos pela companhia de energia do RN – COSERN.A infomação foiram repassadas há pouco por um popular, em contato com o blog através 9904-7791 [celular do blog], o rapaz que pediu para não ser idenfificado para não sofre perseguição, também informou que há tempos vem acontecendo este tipo de coisa no município.Dizendo que não foi apenas a escola que ficou sem energia elétrica, outros órgãos da prefeitura segundo a informação, também tiveram o fornecimento de energia elétrica cortados. O prédio onde funciona a secretaria de educação do município, além da energia cortada pela COSRN também está sem comunicação, pois a OI – empresa de telefonia – cortou os serviços de telefone.As escolas públicas estavam funcionando no município com seu horário reduzido por falta de merenda nas escolas.Com o agravamento os alunos acabaram tendo as aulas interrompidas.Em Guamaré, só não há atraso para pagamento de contratos feitos com bandas. Só neste carnaval a prefeitura gastou mais de 3 milhões e 500 mil reias, na “Farra de Momo”. Confira [aqui].´Taí um nome aprórpiado para o MPE, atribuir à investigação do superfaturamento dos contratos do carnaval, "FARRA DE MOMO".Onde anda o Ministério Público?