A audiência pública para debater o sistema carcerário no Rio Grande do Norte reuniu na manhã desta terça-feira, 19, as maiores autoridades no assunto. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta, sugeriu a criação de um fórum permanente reunindo todos os representantes de entidades e instâncias diretamente relacionadas ao sistema penitenciário do Rio Grande do Norte, do legislativo e da sociedade civil organizada. “Fórum apropriado a acompanhar, fiscalizar e dar os devidos encaminhamentos às demandas do sistema. A nossa Casa estará sempre de portas abertas para mediar impasses, apresentar sugestões e encaminhar soluções”, disse. Alem do Presidente, o deputado Hermano Morais, também foi autor da audiência. “Temos que encontrar soluções conjuntas. Não podemos conviver com risco de fugas e a superlotação para sempre”.
Na audiência o juiz e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Walter Nunes, fez um relato de como funciona o sistema carcerário brasileiro e potiguar. O juiz criticou a falta de investimentos. “Não há segurança pública, sem sistema carcerário. O Brasil tem sido irresponsável, temos um déficit de 200 mil vagas”. Segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça, no Rio Grande do Norte existe um déficit de duas mil vagas. O juiz sugeriu a Assembleia um projeto de lei que obriga a destinação de vagas para apenados e ex-apenados nos contratos de prestação de serviços celebrados pelo Estado. “Temos que criar uma rede de absorção dos egressos. E vale lembrar que a prisão não é remédio para ninguém.
“Sinto-me profundamente angustiado por julgar todo dia a miséria brasileira”. A abertura emocionada do discurso do Juiz da segunda vara Federal, Mário Jambo, comoveu a todos. “Estamos aqui tratando das conseqüências do descaso brasileiro com o sistema carcerário. Não é um problema histórico, é uma opção histórica. Não dá mais para esperar. Não dá mais para dizer que acontece no país todo. Não podemos perder tempo para achar os culpados”.
Durante o discurso, Mário Jambo, relatou a importância de se pensar mais no lado humano. O juiz sugeriu uma mobilização de todos para solucionar de uma vez os problemas dos presídios. “Não é ético resolver os problemas da Copa, sem resolver os problemas do sistema penitenciário. Por que não estabelecemos um cronograma de investimento como na Copa? Não é possível que a Fifa tenha mais poder que nossa consciência humana”.
A representante dos agentes penitenciários, Vilma Batista, pediu mais atenção as questões de infra-estrutura. “Os agentes e os presos não tem assistência psicológica. Por exemplo, não temos nenhuma viatura para transportar presos”. Atualmente o Estado tem 902 agentes, e o ideal segundo levantamento do Governo Federal seria de um pouco mais de 2.500 agentes penitenciário.
O Secretário de Justiça e Cidadania, Thiago Cortez, revelou que o Estado deve ainda esta semana decretar situação de emergência para a conclusão de obras em presídios. “As construtoras não estão colaborando, e não podemos mais esperar”. O secretário disse que as obras da cadeia pública de Mossoró, as obras de Alcaçuz 2, e as obras na antiga Deprov devem somar 670 novas vagas para o sistema.
