Ricardo Motta garante agilizar votação de lei das taxas judiciais

O presidente da Assembleia Legislativa Ricardo Motta garantiu hoje que vai agilizar a votação do projeto de lei que reduz valores das taxas judiciais. O projeto foi entregue pela presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Judite Nunes que veio ao gabinete da presidência acompanhada pelos desembargadores Oswaldo Cruz e João Rebouças.

A matéria já foi incluída no expediente da sessão plenária de hoje para que seja votada em regime de urgência. O projeto altera a Lei 9.278/09, que entrou em vigor no ano passado fixando os valores processuais.

Em sua justificativa, a presidente do TJ diz que os valores estabelecidos têm se demonstrado, na prática, passíveis de correção para melhor atender ao usuário dos serviços do Poder Judiciário.

“Tal fato, por si só, dificulta o acesso ao Poder Judiciário, encarecendo-o ou desestimulando o registro público de direitos, bem como torna os serviços prestados pelos cartórios mais distantes da população, onerando a prática dos atos e repercutindo negativamente nas finanças do contribuinte, notadamente os mais carentes, que necessitam utilizar-se do aparelho jurisdicional ou dos serviços cartorários de forma a mais acessível”, justifica.

Hermano pede mais recursos para hospital Santa Catarina

O deputado Hermano Morais - PMDB disse hoje que a situação do hospital Santa Catarina não é diferente do Walfredo Gurgel e do regional de Currais Novos, onde os servidores querem melhores condições de trabalho para que possam prestar seus serviços.

Ele ressaltou que fez visita ao hospital, onde constatou que falta material básico para o atendimento a uma população em torno de 450 mil habitantes da zona Norte de Natal e do interior do Estado.

“Faltam recursos para que o atendimento seja feito de uma melhor forma. Há desabastecimento de medicamentos. Além disso, uma obra na estrutura física foi iniciada há quatro anos e até hoje não foi concluída. Apesar das dificuldades a gente presenciou a disposição dos funcionários em atenderem melhor a quem procura aquela unidade”, afirmou.

O deputado fez um apelo ao governo do Estado para a liberação de recursos para que não haja interrupção dos serviços oferecidos pelo Santa Catarina, estendendo esse pedido para os outros hospitais do Estado.

“Reconheço o esforço do governo do Estado, principalmente do secretário de Saúde Domício Arruda e dos servidores que sofrem muito por não poderem oferecer um serviço de qualidade”, ressaltou.

Radioamadores: Gustavo Carvalho defende permanência do clube

Notícia recente na mídia local, a possível venda do prédio onde funciona o Clube dos Radioamadores do Rio Grande do Norte, no Tirol, foi abordada pelo deputado Gustavo Carvalho (PSB) no Plenário da Assembleia Legislativa. “É estranho que um clube hoje formado por apenas 12 sócios esteja abrindo negociações com a iniciativa privada para subir um espigão no local, derrubando uma construção histórica”, criticou, acrescentando que as instalações do clube, o primeiro de radioamadores do Brasil, contribui para deixar o bairro do Tirol mais humano, ocupando desde a década de Sessenta um terreno doado pelo Governo de José Augusto Varela, na avenida Rodrigues Alves.

Com a escritura pública de registro de doação do imóvel em mãos, o deputado chamou a atenção para o trecho do documento que impede qualquer transação comercial com o terreno e que o mesmo se reverte em patrimônio público a partir do momento que mude a sua finalidade de ocupação.

“Encaminhei hoje à Fundação José Augusto um ofício solicitando que atue na proteção ao patrimônio público dando início ao processo de tombamento do imóvel”, disse Carvalho. “Nosso mandato será vigilante a esta questão”, finalizou.

Terceiro orador

Líder governista na Assembleia Legislativa, o deputado Getúlio Rego (DEM) listou em sua fala a retomada de obras estruturantes no estado pelo Poder Executivo. Entre outras ações, ele destacou a inauguração do Hospital da Mulher de Mossoró; a continuação da avenida Prudente de Morais; a construção de um túnel na BR 101, na altura de Cidade Satélite; e a entrega de 250 ônibus escolares para todo o Estado; 26 deles, em Natal. “O Estado está cumprindo o seu papel no tocante às ações estruturantes que vão preparar a capital do RN para a Copa do Mundo de 2014”, finalizou.

Deputado registra caso de gripe suína em Jardim do Seridó

O deputado Vivaldo Costa tranqüilizou agora há pouco a população de Jardim do Seridó, afirmando que não há motivo para desespero por causa da constatação de um caso da gripe suína naquela cidade.
Ele afirmou que hoje entrou em contato com a secretaria de Saúde que já tomou todas as providências de imediato para que a virose não se espalhe. De acordo com Vivaldo, a mulher infectada pelo vírus influenza está internada no hospital regional de Currais Novos.
“Estou fazendo o registro para tranqüilizar os moradores de Jardim do Seridó e da região. Com um caso desses as pessoas tem que tomar cuidados com a higiene, mas não é preciso entrar em desespero. A secretaria de saúde tomou providência imediatas para o tratamento da mulher acometida e vai iniciar vacinação no próximo mês”, afirmou.
A gripe suína é uma doença respiratória aguda causada pelo vírus influenza A - H1N1. A gripe é contraída por via aérea, de pessoa para pessoa, principalmente por meio de tosse ou espirro e de contato com secreções respiratórias de pessoas infectadas, e em locais fechados.

Dia do Consumidor: cresce procura pelo PROCON Legislativo

Este ano o Dia Internacional do Consumidor, 15 de março, contará com um importante aliado: o PROCON do Legislativo, instalado em dezembro e que já se consolidou como um importante órgão na defesa do consumidor potiguar.

A procura pelo órgão cresce a cada mês e deverá aumentar com a comemoração do Dia Internacional do Consumidor. “Realizamos uma média de cinco audiências diárias e de vinte atendimentos ao público. Já temos mais de cinquenta processos em andamento”, contabiliza o coordenador de Defesa do Consumidor Dary Dantas Filho. A maioria dos atendimentos são relacionados a telefonia móvel e fixa e a planos de saúde. Para este ano, o PROCON do Legislativo planeja implantar um projeto de educação para o consumo em escolas públicas e privadas.

O tema consumo interessa a todos, pois consumidor é toda pessoa física (indivíduo) ou jurídica (empresa, associação ou qualquer outra entidade) que adquire um produto ou serviço para uso próprio. As empresas ou pessoas que produzem ou vendem produtos ou serviços são chamadas de fornecedores e tudo o que oferecem aos consumidores deve ser de qualidade, com um preço justo e que atenda àquilo a que se propõe. Esses direitos são garantidos pela Lei no 8.078, de 11/09/90, que criou o Código de Defesa do Consumidor, uma lei de ordem pública que estabelece direitos e obrigações de consumidores e fornecedores, para evitar que os consumidores sofram prejuízo.

O PROCON do Legislativo funciona na Rua Jundiaí, 481, em Tirol e atende ao público das 8h às 12h. É possível ainda tirar dúvidas pelos telefones 3232-2675 e 3232-2706.

Leia abaixo algumas dicas para comprar conscientemente:

1) Não gaste mais do que ganha

2) Saiba quanto gasta

3) Exija comprovante fiscal na hora da compra

4) Conheça seus direitos, leia o Código de Defesa do Consumidor

5) Controle seu orçamento

6) Não compre por impulso

7) Compre sempre à vista

8) Controle a validade dos produtos

Prefeituras do RN lançam editais de concurso

O programa Emprego da TV Assembleia destaca que as prefeituras de Mossoró e Goianinha, no Rio Grande do Norte, estão com inscrições abertas de concursos oferecem 248 oportunidades de trabalho. A edição também traz novidades do concurso para Polícia Federal. Veja ainda que o Senado aprovou um projeto que prevê multa a empresa que pagar salário inferior à mulher quando ela realizar a mesma atividade que o homem. No ar de segunda a sexta, o programa Emprego é exibido nos intervalos de programação da TV Assembleia.

Rádio Assembleia apresenta trabalho do cantor e compositor Zé Fontes

Esta semana o programa Rio Grande da Música apresenta o baixista, cantor e compositor Zé Fontes. Nascido em Blumenal/SC e vivendo em Natal há 18 anos, Zé é professor de contra-baixo, músico de apoio da cantora Khrystal, e integrante do grupo Saturnino e o Disco Avuador. No programa, Fontes fala sobre o seu percurso na música profissional e detalhes sobre o seu Cd autoral com música instrumental e cantada, lançado em 2009. Para acompanhar a programação da Rádio Assembleia, acesse o site da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte http://www.al.rn.gov.br . O programa Rio Grande da Música tem apresentação inédita todas as sextas às 14h, com reprises no mesmo horário durante o fim de semana e na terça-feira ao meio-dia.

Com a Palavra – TCE entrevista Michely Gomes

O controle da atividade e do uso de recursos públicos desempenha importante papel nas relações entre Estado e sociedade, contribuindo para a garantia do regime democrático de direito. Existem dois sistemas de controle definidos pela Constituição Federal: o controle interno, realizado pelos próprios órgãos; e o controle externo, tarefa desempenhada principalmente pelo Poder Legislativo, com o auxílio da corte de contas. Sobre este assunto, a jornalista Maralice Freitas conversa, no Com a Palavra TCE dessa semana, com Michely Gomes de Araújo Tinoco, Secretária de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O programa estreia na quinta-feira (15/03), às 20h; com reprises na sexta (16/03), às 9h; no sábado (17/03), às 18h30; e no domingo (18/03), às 12h.