Comissão aprova reeleição de mesa diretora da AL

A Comissão Especial designada para analisar a Proposta de Emenda Constitucional que trata da volta da reeleição para a mesa diretora da Assembleia Legislativa aprovou, ontem (2), por unanimidade, o relatório da deputada estadual Gesane Marinho (PMN), favorável ao projeto. Além de Gesane, participaram da comissão os deputados estaduais Tomba Farias (PSB), Ezequiel Ferreira (PTB), Hermano Morais (PMDB) e Poti Júnior (PMDB).

A votação ocorreu antes do início da sessão ordinária de ontem, que marcou o início do segundo semestre no legislativo estadual. A PEC da reeleição foi apresentada com as assinaturas de 17 deputados estaduais, em meados de junho. Em seguida, foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Assembléia Legislativa (AL), no dia 21 de junho. Dos cinco membros da CCJ, só o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) votou contra o projeto.

Analisada e aprovada pela Comissão Especial, a PEC da reeleição irá ao plenário na próxima semana. São necessários 15 votos para aprová-la, o que corresponde a três quintos da Casa. Apenas quatro dos 24 deputados estaduais se posicionaram publicamente contra a proposta: Márcia Maia (PSB), Antônio Jácome (PMN), José Dias (PMDB) e Fernando Mineiro (PT). Os deputados estaduais Agnelo Alves (PDT) e Nélter Queiroz (PMDB) não assinaram o requerimento, mas já se colocaram a favor da PEC.

Os parlamentares estaduais derrubaram a reeleição, no dia 15 de dezembro do ano passado, em votação unânime. Seis meses depois e com apenas seis mudanças na configuração da Casa, a proposta deverá ser alterada. A PEC da reeleição estabelece que fica vedada "a reeleição para o mesmo cargo na legislatura, imediatamente, subsequente e permitida dentro da mesma legislatura". Dessa forma, o presidente da AL, deputado Ricardo Motta (PMN), poderá se reeleger para o próximo biênio, mas não poderá prolongar mais uma vez seu mandato, caso seja reeleito.

A PEC da reeleição contraria diretamente os interesses do PMDB. Nas negociações emtorno do consenso para que Ricardo Motta fosse eleito presidente para o biênio 2011-2012, os peemedebistas, que possuem a maior bancada da Casa, negociaram o apoio do grupo liderado pelo vice-governador Robinson Faria (PMN) para a candidatura do deputado estadual Walter Alves (PMDB) no segundo biênio desta legislatura. Com a volta da reeleição, que deverá ser aprovada sem maiores dificuldade, os planos do PMDB terão que ser adiados.

Governo derruba liminar que suspendia boicote a planos de saúde

O juiz Daniel Paz Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), cassou a liminar que suspendia medidas do Ministério da Justiça para evitar práticas abusivas de médicos e operadoras como o boicote a alguns planos de saúde. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (3), é do dia 28 de julho.

O G1 entrou em contato com o Conselho Federal da Medicina e aguarda resposta.

A partir da decisão, voltam a valer as medidas preventivas do governo que preveem multa de R$ 50 mil reais por dia caso o boicote volte a ser feito. Durante o boicote feito pelos médicos em 7 de abril deste ano, pacientes com consultas e procedimentos marcados não foram atendidos. Somente casos de emergência eram tratados. Além disso, foi adotada por alguns médicos a cobrança de valor adicional para atendimento a pacientes de planos de saúde.

Após o boicote, a Secretaria de Defesa Econômica do Ministério da Justiça pediu, no começo de maio, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a condenação de três entidades de classe que representam os médicos por estimular os profissionais a adotar uma tabela única e deixou claro que práticas como a cobrança de valor extra para atendimento a pacientes de planos de saúde é irregular.

Organizadores do movimento, o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) foram as entidades que tiveram condenação recomendada e respondem a processo administrativo no Cade.

Após as medidas anunciadas pelo governo, as entidades conseguiram na Justiça liminar que suspendeu a proibição. Os representantes de classe alegaram que o ministério não teria competência para regular a área de saúde.

O argumento, no entanto, foi rebatido pelo juiz federal do TRF-1. Segundo o magistrado, “eventuais práticas abusivas”, devem ser coibidas pelo Ministério da Justiça. Entre essas práticas, o juiz citou a cobraça adicional sobre valor de consultas e os movimentos de paralisação dos serviços.

“[Essas práticas] não podem ficar à margem da atuação da SDE, porquanto podem trazer sérias repercussões na relação contractual estabelecida entre médicos, operadoras de saúde e usuários”, afirmou o juiz.

A Secretaria de Direito Econômico informou que não condenou a negociação coletiva entre médicos e convênios, mas afirmou não concordar com o movimento de paralisação no atendimento aos pacientes de planos de saúde.

G1.com

Brasil é beneficiado em expansão do Google Voice para fora dos EUA

Lançado em meados de 2009, o Google Voice é um serviço do Google para fazer ligações para telefones fixos e celulares. Integrado a números de certas operadoras americanas e com a habilidade de mandar SMS e configurar uma caixa postal de voz, ele foi integrado ao Gmail em agosto de 2010. Essa semana, no entanto, o serviço foi liberado para outros países, incluíndo o Brasil.

Google Voice (Foto: Reprodução)

No anúncio feito pelo Google nesta terça-feira (2), um dos componentes do Google Voice, o que permite fazer chamadas usando o Gmail, será disponibilizado fora do território americano, onde antes o serviço era restrito.

A gigante de Mountain View não diz em quais países o serviço estará disponível, mas garante que ele poderá ser usado em 38 idiomas diferentes e pode realizar ligações para 150 localidades. Os créditos podem ser comprados em quatro moedas diferentes (dólar americano e canadense, euros ou libras esterlinas) por meio do Google Checkout, e o máximo que uma conta pode ter são US$ 70,00.

Aqui no Brasil, os usuários do Gmail já relatam que estão vendo o ícone de chamadas aparecer, junto com 10 centavos de dólar que o Google dá para todos os novos usuários do Google Voice para testar o serviço. Ligações para números aqui no Brasil têm taxas que variam entre US$ 0,02 e US$ 0,15, dependendo do tipo do telefone ou da localização dele. Em outros países, como a China e a Índia, as tarifas custam apenas US$ 0,02.

fonte: G1.com

Assembleia tem iniciativa pioneira na contratação de jovens com Síndrome de Down

O relato emocionado das autoridades presentes e dos pais, apoiando a iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta, da Casa promover a inserção de jovens com Síndrome de Down no mercado de trabalho, marcou a solenidade realizada no plenário da Casa, na tarde desta terça-feira, 2, para assinatura do convênio com a Associação Síndrome de Down (ASD/RN) e com a Associação de Pais Amigos e Pessoas com Deficiência de Funcionários do Banco do Brasil (APABB).

Desde ontem (2) Felipe Medeiros Ramos, 24, Kalina Santos Falcão, 23 e Manuela Nely de Lima Araújo, 30, estão trabalhando na Casa. “É com muito orgulho que transformamos o discurso em realidade. Nossa casa foi pioneira e tem sido alvo de constantes solicitações de outras Assembleias. Esperamos que a iniciativa se reflita extensivamente a outras partes do País para um grande trabalho de inclusão social”, disse Ricardo Motta.

Manuela, que cursou o Magistério e trabalha como professora voluntária numa creche, falou em nome dos novos colegas de trabalho: “Estou muito feliz e só tenho a agradecer esta boa oportunidade”. A advogada Margarida Seabra, um a das fundadoras da ASD, disse que o convênio representa um avanço: “Nós acreditamos nesta Casa.

O que a Assembleia fez foi tirar estas pessoas da invisibilidade”, disse. O desembargador Cláudio Santos e o secretário estadual de Saúde, médico Domício Arruda, ambos com filhos portadores de SD, deram seu depoimento: “Endosso esse gesto não apenas na condição de pai, mas sobretudo como cidadão, pois mais do que a contratação de pessoas portadoras de deficiência, significa um novo paradigma para todo o Rio Grande do Norte”, disse o desembargador. Domício Arruda, um dos fundadores da ASD/RN, ressaltou sua satisfação em ver que o trabalho da associação vem dando resultados: “Batalhamos pela sua entrada nas escolas regulares, agora a luta continua pela inserção no mercado de trabalho. São pessoas capazes de muito mais do que a gente imagina”

Os pais dos três jovens falaram das dificuldades que enfrentam no dia a dia e comemoraram a iniciativa: “Esta é uma excelente oportunidade, até pela questão do primeiro emprego, porque ainda é muito difícil para eles. Estamos esperançosos que dê tudo certo e que a iniciativa abra oportunidades para outras pessoas, pois já batemos em várias portas, disse Maria Gorete de Lima, mãe de Manuela.

Ana Lígia Falcão, mãe de Karina, também está entusiasmada: “Estou achando maravilhoso, pois é grande a expectativa dela para trabalhar. Estamos nessa grande expectativa pela própria questão da inclusão e temos a satisfação de mostrar o potencial dos nossos filhos”. Francisca Medeiros Ramos, mãe de Felipe, disse que o jovem aguarda ansioso o primeiro dia de trabalho: “É uma ótima abertura para ele mostrar sua habilidade”, afirmou.

Outras informações:

Assessoria de Comunicação Social da ALRN

Telefone: 3232 – 5768