Presidente do STF garante que colocará a ADI do Piso em votação até a próxima semana

O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, garantiu hoje aos deputados da Frente Parlamentar pelo Pagamento do Piso Salarial do Magistério que a ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade] 4167/08 será votada até quinta-feira da próxima semana. “Foi uma reunião muito proveitosa e estamos esperançosos de que o Supremo será sensível à questão e que decida em favor dos professores”, afirmou a deputada federal Fátima Bezerra, coordenadora da Frente e articuladora da reunião entre os deputados e o ministro Cezar Peluso. Mais de 20 parlamentares, de diversos partidos, participaram do encontro, o que mostra o compromisso da Câmara dos Deputados com a educação. “A lei 11.738/08 foi votada por unanimidade pelos deputados e, infelizmente, não está sendo obedecida. É preciso que a ADI 4167 seja votada para que a lei seja respeitada”, argumentou Fátima Bezerra. A reunião entre os deputados e o ministro Cezar Peluzo foi acompanhada pelo presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, professor Roberto Leão, que agradeceu o empenho da Frente pela votação da ADI. “O apoio da Frente Parlamentar pelo Pagamento do Piso Salarial do Magistério e, especialmente, da deputada Fátima Bezerra, está sendo determinante para que possamos resolver essa questão”, afirmou.

Debate na Assembleia reúne representes do governo para esclarecer projeto Copa em Natal

A Audiência Pública realizada manhã desta terça-feira, 22, na Assembleia Legislativa sobre a Copa do Mundo de 2014 despertou grande interesse dos parlamentares e dos representantes envolvidos na realização do evento. A proposição do deputado Poti Junior [PMDB], reuniu 18 deputados, e cinco secretários de Estado, alem de representantes de segmentos relacionados a Copa. O presidente da Assembleia, deputado Ricardo Motta, destacou que a Assembleia é o fórum apropriado para que o Rio Grande do Norte discuta todas as dúvidas sobre o andamento da Copa. “A Assembleia será uma parceira real na construção desta Copa em Natal. E que este debate tire as dúvidas e sirva para que votemos o mais rápido possível este encaminhamento do Governo [sobre a utilização de royalties no Fundo Garantidor da Parceria Público-Privada]”, afirmou Ricardo Motta.
Para esclarecer as dúvidas dos parlamentares e da sociedade civil envolvida, o secretário da Copa [Secopa], Demétrio Torres foi convocado. Muito questionado sobre os valores totais da obra, o secretário esclareceu que os valores não se tratam apenas para a construção da Arena. “O objeto contratado é para que a empresa derrube, construa, opere e mantenha o estádio. Isso é importante que fique muito claro”, afirmou Demétrio Torres. O secretário também lembrou que a cidade de Natal vai receber cerca de R$ 5 milhões só com o pagamento de ISS por parte da construtora.
Representando a bancada federal do Rio Grande do Norte, o Deputado Federal Fábio Faria [PMN], destacou a luta de todos em Brasília para que Natal seja sede da copa de 2014. O parlamentar relatou que em diversas conversas com a Confederação Brasileira de Futebol [CBF] foi citada a pressão de outras cidades para tomar o lugar de Natal no maior evento esportivo do mundo.
O Chefe da Casa Civil, Paulo de Tarso Fernandes, fez uma explicação geral de como vai funcionar o contrato entre o Governo do Estado e a empresa vencedora da licitação pública. O governo garante que não vai gastar nada durante toda a construção da Arena das Dunas, e que este custo será proveniente de um empréstimo do BNDES [aproximadamente R$ 300 milhões] e de recursos próprios da construtora [cerca de R$ 100 milhões].
Mas também destacou a importância da aprovação por parte da Assembleia do projeto encaminhado que trata do Fundo Garantidor da PPP. “A participação da AL já se tornou hoje fundamental para a Copa em Natal com a realização deste debate. Mas vale lembrar que Temos até meados de abril para assinar o contrato com a empresa vencedora e para isso precisamos da aprovação desta matéria”. Quando questionado sobre o modelo implementado para a construção da Arena das Dunas, o secretário Paulo de Tarso defendeu a PPP. “O governo não teria capacidade de endividamento para realizar ele mesmo esta obra”.

Senado aprova o fim das coligações proporcionais

O fim das chamadas coligações partidárias nas eleições proporcionais foi aprovado por ampla maioria na reunião desta terça-feira [22] da Comissão Especial da Reforma Política, encarregada de elaborar um anteprojeto de lei. Nas proporcionais, são eleitos deputados federais, estaduais e distritais e vereadores.
Dos 18 senadores que se manifestaram, apenas o senador Vicentinho Alves [PR-TO] sugeriu a manutenção das coligações nas proporcionais.
O senador Humberto Costa [PT-PE] chegou a classificar essa forma de escolha como uma "excrescência", ou seja, uma anormalidade ou excesso do sistema eleitoral.
A comissão aprovou o fim das coligações mesmo sem ter decidido o que o anteprojeto de lei dirá a respeito do modelo de sistema eleitoral, do qual fazem parte as eleições proporcionais.
No dia 29, os senadores vão escolher dentre as três propostas mais votadas nesta semana: voto distrital misto em lista fechada; voto proporcional em lista fechada e o chamado "distritão". O sistema eleitoral que vigora atualmente nas eleições proporcionais brasileiras é o sistema proporcional de lista aberta.
Os resultados dos trabalhos do colegiado serão reunidos em um anteprojeto para apreciação dos demais senadores.

Prefeito de Guamaré não paga conta de luz e 1500 alunos ficam sem aula

Matéria do Jornal de Hoje, edição desta terça-feira [21], tráz o prefeito de Guamaré Auricéwlio teixeira, dizendo que o carnaval não foi superfaturado e, que custou aos cofres públicos do município, apenas 2,3 milhoes de reias. Tanto dinheiro para a farra com bandas e tão pouco para pagamento de contas fixas do município, tais como a conta de luz de escolas municipais.
Ontem, [segunda-feira 21], a comunidade estudantil da Escola Maria Madela com 1500 alunos, teve seu fornecimento de energia cortada por falta de pagamento à COSERN.

Deputado Ricardo Motta participa da abertura da Semana da Água

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Motta, participou na manhã desta terça-feira, 22, da abertura oficial da Semana da Água, no Parque das Dunas, feita pela governadora Rosalba Ciarlini e pelo vice-governador e secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Robinson Faria.Segundo o deputado Ricardo Motta, é importante utilizar datas como o Dia Internacional da Água para chamar a atenção para a necessidade de preservação do lençol freático e ao mesmo tempo assegurar à população o consumo de água de qualidade. Neste Dia Internacional da Água é importante fazer um alerta e a Assembleia Legislativa é sensível a essa questão da água, tanto que proporcionou a realização de duas audiências públicas com o intuito de debater o lençol freático. A Assembleia, o governo, a Secretaria de Recursos Hídricos, Ministério Público e demais entidades demonstram, aqui, o total envolvimento com a preservação do meio ambiente e em garantir água de qualidade para a população do nosso estado?, afirmou o presidente da Assembleia. O evento promovido esta manhã integra uma série de ações organizadas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos [Semarh], Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte [Caern], Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente [dema] e Instituto de Gestão das Águas do RN [Igarn].

Copa 2014: Presidente Ricardo Motta anúncia reunião com auxiliares do governo na AL

O presidente da assembleia legislativa do RN, deputado estadual Ricardo Motta [PMN], anunciou que na próxima quarta-feira [23] a equipe do Governo do Governo Rosalba Ciarlini estará novamente na Assembléia para tirar as dúvidas que ainda existam sobre o projeto do Fundo Garantidor.
Reunião será na presidência da Assembléia, às 10 horas

Gustavo Fernandes destaca projeto social do TJ

A iniciativa do Tribunal de Justiça [TJRN] em levar o Justiça na Praça para o município de Alto do Rodrigues foi parabenizada pelo deputado Gustavo Fernandes [PMDB]. O município sediou no último dia 18 a 20ª edição do projeto, que atendeu mais de 10 mil pessoas. Gustavo Fernandes também parabenizou o prefeito Eider Medeiros e a população pela comemoração de 48 anos de emancipação política do município.

“Parabenizo a desembargadora Judith Nunes por ter levado essa importante obra social para Alto do Rodrigues”, disse George. Em sua 20ª edição, o projeto atendeu os moradores da cidade anfitriã e de Pendências e Afonso Bezerra, que juntas contam com 30 mil habitantes. Para esta edição, foram agendadas 200 audiências com a presença de catorze magistrados, cinco promotores de justiça, mais de vinte advogados e seis defensores públicos. Foram realizados 92 casamentos.

Hermano Moraes ressalta Dia Mundial da Água

No Dia Mundial da Água, comemorado nesta terça-feira [22], o deputado Hermano Moraes [PMDB] mencionou sua importância como fonte de vida e alertou para a necessidade de despertar a consciência da população e dos governantes para a escassez do mineral.
Segundo o deputado, o principal objetivo do dia é criar um momento de reflexão, conscientização e elaboração de medidas práticas para uso racional desse bem finito.
Hermano apontou dados da ONU, indicando que nos próximos 40 anos cerca de 50 milhões de pessoas sofrerão com a escassez de recursos hídricos. Ele disse ainda que dois terços da Terra são formados por água, mas apenas um percentual bem inferior desse volume é potável, e grande parte das fontes está sendo poluída pelo homem.
O parlamentar afirmou ainda que a degradação ambiental dos recursos hídricos é um dos principais problemas ambientais no Brasil e aqui no RN, afetando diretamente a qualidade de vida da população.
Ainda em seu pronunciamento, o deputado defendeu o incentivo a interiorização do turismo no Estado, principalmente o turismo religioso. Ele parabenizou ainda a Loja Maçônica 21 de março pelos 175 anos de atividade no RN e informou que encaminhou ao presidente da Assembleia, deputado Ricardo Motta, a medalha enviada pela instituição. Ricardo Motta congratulou-se com o pronunciamento de Hermano e agradeceu a homenagem.

Gustavo e Getúlio debatem convênios cancelados

Ao cobrar explicações do governo do Estado sobre o cancelamento de 222 convênios com municípios do interior, o deputado Gustavo Carvalho-PSB fez um apelo à governadora Rosalba Ciarlini- DEM para que se restabeleça o diálogo com os prefeitos e suas entidades, com o objetivo de que se evitar prejuízos maiores à população dos municípios prejudicados.

“O governo tem alegado por declarações feitas por alguns auxiliares, que os referidos convênios teriam tido fins eleitoreiros quando de sua assinatura. No entanto, segundo informação do presidente da Femurn, prefeito Benes Leocádio todos os contratos estão dentro da legalidade, pois foram firmados antes da data-limite de cinco de julho, estabelecida pela lei eleitoral para se firmar parcerias entre órgãos públicos, antes do período de eleições, onde atos de convênios são proibidos pela legislação”, disse.

De acordo com o pronunciamento de Gustavo Carvalho, alguns dos convênios foram celebrados anos antes do período eleitora, fato que por si só, já põe em cheque tal acusação. “Quero dizer – continuou o deputado – “que todos esses convênios extintos por esse Governo foram assinados dentro do prazo legal exposto na lei. A perda dos municípios com o fim dos convênios está estimada em pelo menos 20 milhões de reais, segundo a Federação dos Municípios.

O deputado disse ainda que obras como pavimentação e drenagem de ruas e avenidas, construção de ginásios poliesportivos, asfaltamento de vias, entre outras ações, vão todas pelo ralo devido a anulação dessas parcerias.

Segundo o deputado, instituições essenciais à população do Estado como o Abrigo Juvino Barreto e a Liga Norteriograndense Contra o Câncer foram atingidas com o corte dos recursos.

Ele foi aparteado pelo deputado Fernando Mineiro-PT, que disse que “essa foi uma decisão precipitada do governo, ao suspender de forma genérica os convênios”. O deputado Getúlio Rego disse que pediu informações sobre os motivos do cancelamento e disse que no caso da interiorização do Samu, o governo anterior tinha que liberar R$ 10 milhões e na primeira parcela só liberou R$ 300 mil. Disse ainda que todos os convênios estão sendo revisados. Diante da explicação, Gustavo disse que está pronto para parabenizar o governo quando a decisão fosse tomada.

Deputada Fátima Bezerra critica o Governo Rosalba e afirma que é hora “de olhar para o presente”

Na tribuna da Câmara, a deputada federal Fátima Bezerra criticou o Governo Rosalba Ciarlini e citou recursos destinados pela administração federal para a gestão estadual.
A deputada federal disse que Rosalba Ciarlini precisa é “colocar os pés no presente e focar no futuro”. Fátima Bezerra também lembrou que a administração do DEM recebeu uma carteira de investimentos do governo federal de mais de R$ 3 bilhões, como o projeto do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, “que o governo Lula tirou da gaveta e a presidente Dilma vai construir”.
A deputada citou, ainda, os recursos para a realização da Copa do Mundo e os investimentos em energia eólica, petróleo, recursos hídricos e educação. “O Governo anterior, do PSB, já deixou muitos desses projetos licitados, prontos para começar. Por exemplo, na área da educação, temos dez centros de ensino profissionalizante, com investimento de mais de 50 milhões de reais”, ressaltou.

Assembleia Legislativa discute hoje Copa do Mundo 2014

Em meio as discussões sobre o uso de parte dos royalties para o Fundo Garantidor da Copa do Mundo de 2014 e ainda ao fato de que os cofres públicos pagarão três veze mais pelo estádio Arena das Dunas, a Assembleia Legislativa promove hoje uma audiência pública sobre a Copa do Mundo de 2014 em Natal. O debate começará às 9h30.
O Governo confirmou como representantes do Executivo no evento os secretários da Casa Civil,Paulo de Tarso Fernandes, da Copa, Demétrio Torres, da Comunicação, Alexandre Mulatinho,e o procurador geral do Estado Miguel Josino. A principal defesa dos secretários será para a necessidade de aprovação do projeto que repassa, durante dois anos, 20% dos royalties para compor o Fundo Garantidor.

Tribunal de Justiça define que juiz continuará preso

O Pleno do Tribunal de Justiça reuniu ontem a Corte em sessão extraordinária de caráter reservado para definir as medidas a serem adotadas em relação à custódia do magistrado Franki Fernandes Coriolano, detido na cidade de Luis Gomes, no dia 17 de março, por disparar arma de fogo em via pública sob estado de embriaguez.

A Corte decidiu pela homologação da prisão preventiva do magistrado e deferiu o pedido para tratamento psiquiátrico na Casa de Saúde Natal (Hospital Psiquiátrico Dr. Severino Lopes), assim como a instauração do inquérito judicial a ser distribuído no Tribunal de Justiça e de processo administrativo disciplinar, cujo relator sorteado foi o desembargador Amaury Moura Sobrinho.

O juiz Franki Fernandes Coriolano, que trabalha na Sexta Vara da Família de Natal, foi preso na quinta-feira passada após efetuar disparos em via pública na cidade de Luís Gomes, distante 200 km de Mossoró. O magistrado foi preso por força de um mandado do Tribunal de Justiça. De acordo com o delegado regional de Pau dos Ferros, Inácio Rodrigues de Lima, a prisão do juiz foi feita após denúncias feitas por moradores da cidade. As denúncias começaram durante o Carnaval, segundo Inácio Rodrigues.

Antes da operação realizada na quinta-feira passada, as polícias Civil e Militar da região já tinham tentado prender o juiz. “Tentamos ouvir testemunhas, mas ninguém queria falar sobre o caso”, fala Inácio.

Após essa primeira tentativa, as denúncias continuaram. A inormação que chegava à polícia é que o juiz passava o dia bebendo e costumava efetuar disparos, alguns de dentro do sítio e outros em via pública. Na quinta-feira, novos disparos foram efetuados em um bar da cidade. Porém, dessa vez, a polícia já estava de posse de um mandado de prisão preventiva decretado pela desembargadora Judite Nunes, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, a segunda instância judicial. Com a ordem judicial, os policiais voltaram novamente à cidade.

Ainda segundo Inácio Rodrigues, o juiz ainda relutou em se entregar ao ser informado sobre o mandado judicial, mas acabou cedendo e foi preso. No sítio, ainda foram apreendidas algumas armas de cano longo, além da arma de pequeno porte que foi usada nos disparos da via pública.