Violência no ambiente escolar é tema de audiência pública da Assembleia Legislativa

O aumento da violência nas escolas do Rio Grande do Norte, sejam elas públicas ou privadas, motivou a realização de uma audiência pública, proposta pela deputada Larissa Rosado, na tarde de hoje (20). As causas e possíveis soluções para as agressões entre estudantes e também contra professores e funcionários das instituições de ensino foram abordadas durante o debate que contou com a participação do promotor Raimundo Silvino, da coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte/RN) e da professora Elisabeth Magalhães, representando o Colégio Salesiano Dom Bosco.

Ao iniciar o debate, a deputada Larissa Rosado lembrou dos casos de violência na escola de Realengo, no Rio de Janeiro, onde um ex-aluno entrou armado e atirou contra diversos estudantes. Outro fato abordado pela deputada foi o do aluno de uma escola em São Paulo que, recentemente, matou a professora e depois se matou. Larissa falou, ainda, sobre uma amiga que é professora e que recebeu ameaças de um aluno, em Mossoró. “Aprovamos um Projeto de Lei, há cerca de 15 dias, que cria um programa de proteção aos trabalhadores em educação. A cultura de paz precisa dominar”, disse.

Para o promotor Raimundo Silvino, esse tipo de discussão não deve ser feita apenas quando atos de violência extrema aconteçam, mas seja um debate contínuo. “Muitas vezes é essa a lógica que orienta a sociedade. Só procura apagar o incêndio quando o fogo já consumiu tudo. É preciso trabalhar a prevenção. Essa audiência é uma iniciativa louvável, pois não temos casos de grande repercussão acontecendo, mas o assunto precisa ser debatido. Estamos diante de um problema sério que vem envolvendo de forma crescente as nossas escolas, públicas e privadas. São fatos que levam desconforto às pessoas que trabalham nas instituições e entidades voltadas para a educação”, disse.

Na opinião do promotor, a situação da violência do ambiente escolar é como um navio prestes a afundar. “Ele vai afundar se não adotarmos medidas urgentes, se não identificarmos estratégicas que mudem esse quadro”, disse. Raimundo Silvino destacou ainda a importância da parceria com os pais. “Se essa família não contribui, como vamos encontrar uma saída? Às vezes os pais reforçam o comportamento dos alunos que não querem obedecer, ficar dentro da sala de aula”, declarou.

Outro ponto destacado pelo representante do Ministério Público foi os casos de violência que não configuram agressão física. Para ele, as pessoas só se preocupam quando a violência ameaça a segurança dos alunos, como o caso de Realengo. “É preciso atentar para uma outra dimensão da violência, que não é a agressividade, mas que está presente todos os dias. Se não cuidarmos das ações de indisciplina que não configuram um ato de violência, futuramente isso pode se tornar um ato de agressão. Os alunos vão extrapolando os limites.

JUVENTUDE

A coordenadora do Sinte/RN, Fátima Cardoso falou da importância da participação dos jovens no enfrentamento da violência no ambiente escolar. “É preciso deixar a juventude expandir os sentimentos, se soltar. Mas tem uma questão chamada limite que é preciso ser repensada. Queremos convocar a juventude para que se empenhe em discutir os problemas da escola. A juventude precisa se interessar por aquilo que é dela”, afirmou. A educadora falou, ainda, que a sociedade tem influenciado, negativamente os jovens, no que se refere à violência. “Temos que encontrar formas de moderar essas situações. A gente media determinados conflitos, enquanto escola, mas não resolvemos. Pois o tempo escolar é bem menor do que aquele que o aluno vive lá fora. É pouco tempo para ele agregar os valores oferecidos pela educação”, disse.

A professora Elisabeth Magalhães destacou que as escolas não devem perder o foco sobre o seu real papel na sociedade, que é o de oferecer condições de aprendizagem. “Não existe aprendizagem se não houver regras, limites ou o mínimo de organização. É fácil fazer uma relação entre a disciplina e os resultados de aprendizagem no nosso estado. E falar sobre disciplina nos obriga a falar sobre o respeito”, disse. A educadora falou também sobre a importância da atuação da família na educação das crianças e adolescentes. “Não podemos pensar no espaço escolar se não tiver famílias presentes. A maior violência são as crianças e adolescentes abandonadas pelas famílias”, declarou.

Operação Olho de Vidro prende quadrilha que roubava carros no RN e Paraíba

Ação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Civil do estado da Paraíba, através da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas, redundou na prisão de seis pessoas e três armas de fogo, além dos quatro veículos roubados que estavam com os acusados; três deles em Parnamirim, na noite desta quarta-feira (19).

Segundo informações da PRF do RN, a quadrilha recebia encomendas de veículos com características específicas e fazia todo o ciclo, ou seja, selecionava o veículo a ser tomado, procedia a tomada em assalto, guardava o veículo por um período para fugir da busca mais imediata pelos órgãos policiais, procedia a adulteração de motor e chassis e entregava a receptadores no Rio Grande do Norte, que daí levavam os veículos para os estados do Acre e Rondônia, onde eram vendidos.

STJ nega pedido de liberdade ao goleiro Bruno

Os ministros da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram nesta quinta-feira (20), por unanimidade, pedido de liberdade ao goleiro Bruno Fernandes, acusado de ter assassinado a ex-namorada Eliza Samudio.

A defesa de Bruno recorria de decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais de manter a prisão preventiva do goleiro até o julgamento dele pela morte de Eliza.

Instalação de uma Ceasa em São Gonçalo do Amarante é tema abordado na sessão plenária desta quinta-feira

Pensando no crescimento do município de São Gonçalo do Amarante, com a chegada do Aeroporto na cidade, o deputado Fábio Dantas apresentou um requerimento, na sessão de hoje (20), propondo a instalação de uma unidade das Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa), no município. Para o parlamentar, isso deve facilitar as exportações e importações, além de valorizar os produtores da cadeia produtiva da Grande Natal. “Se o estado não dispor de uma unidade como essa, estará subtraindo o desenvolvimento da região”, declarou Fábio Dantas.

O deputado sugeriu, ainda, que a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) poderia ser estendida para a área do aeroporto. “Isso faria da Ceasa não só um lugar de distribuição de alimentos, mas de compra também. Além disso, o lugar poderia ser uma área de distribuição de vários tipos de produtos e não só dos agrícolas. Essa região não pode ser desprezada”, afirmou. Para Fábio Dantas, ao abraçar essa idéia, o Governo do Estado verá um desenvolvimento rápido do RN, com uma balança comercial positiva. “A Economia do estado vai melhorar e teremos uma receita que torne o RN um estado sustentável”, afirmou.

A deputada Gesane Marinho também falou da importância da instalação da Ceasa em São Gonçalo e lembrou que é autora de um projeto que prevê a Ceasa Intinerante, para que outras regiões do estado sejam beneficiadas com a Central de Abastecimento. Aproveitando o tema do pronunciamento, o deputado George Soares lembrou que o Governo precisa ter um olhar diferenciado à agricultura familiar. “São pessoas que se dedicam à cadeia produtiva do estado. É uma área com poucos incentivos. Antes de pensar num aeroporto, é preciso olhar para esses agricultores”, declarou.

Outro deputado que se somou às ideias do deputado Fábio Dantas foi Tomba Farias. O parlamentar destacou as dívidas contraídas pelos produtores rurais e sugeriu que o Governo visse uma maneira de baratear o valor da energia gasta por essas pessoas. “O município de Santa Cruz é o maior produtor de frango do Rio Grande do Norte, com uma produção de aproximadamente um milhão de unidades nun ciclo de 42 dias. No entanto, esses produtores pagam contas de energia muito altas. Acho que, como forma de incentivo, isso deveria ser revisto”, disse.

GRANDE NATAL

O último orador da sessão plenária de hoje foi o deputado Hermano Morais que também falou sobre a Região Metropolitana de Natal. Na ocasião, o parlamentar sugeriu aos demais colegas a criação de uma Frente Parlamentar para debater assuntos relacionados aos municípios da Grande Natal. “Hoje, existe um Conselho da Região Metropolitana, mas não funciona. Vou pedir uma audiência com o secretário estadual de Planejamento, Obery Rodrigues para conversar sobre o tema. O estado precisa ter um olhar especial, levando em conta o crescimento dessa região. Como deputados, precisamos dar nossa contribuição. O que não pode acontecer é permanecer na inércia, na omissão. Estamos diante de um crescimento rápido e desordenado. Temos que tratar de transporte, de abastecimento, mobilidade urbana, saúde, educação, entre outros temas”, declarou.

Agências da Caixa terão horário estendido para normalizar serviços

Através de nota, a Caixa Econômica Federal informou que todas as suas agências terão horário de atendimento estendido em uma hora para normalizar os serviços que foram prejudicados devido à paralisação de 21 dias promovida pelos bancários.

De acordo com a assessoria de imprensa do banco, o horário diferenciado permanecerá de hoje (19) até a sexta-feira (28).

Sistema de questões usado no Enem reduz chances de acerto por 'chute'

O Exame Nacional de Ensino Médio (Enem 2011), que será realizado neste sábado (23) e domingo (23) para mais de 5,3 milhões de candidatos de todo o país, utiliza um sistema de cálculo matemático diferente dos vestibulares na hora do cálculo da nota de cada candidato.

A Teoria de Resposta ao Item (TRI), usada do Enem, relaciona uma ou mais habilidades do estudante com a probabilidade de acerto da resposta. Cada questão tem um nível de dificuldade diferente e, consequentemente, valores diferentes. Assim, dois estudantes que acertarem o mesmo número de questões não necessariamente terão a mesma nota final no Enem.

Assembleia firma parceria com estado alemão

Para alavancar o desenvolvimento de negócios entre o estado alemão da Renânia-Palatinado e o Rio Grande do Norte, será assinado um termo de cooperação legislativa entre a Assembleia Legislativa e representantes do estado alemão. A assinatura, uma proposição do Presidente da AL, deputado Ricardo Motta (PMN), será nesta quinta (20), às 17h, durante Sessão Solene no Plenário deputado Clóvis Motta.

Uma comissão formada por 23 empresários germânicos visitará o RN nos dias 20 e 21 de outubro para analisar aspectos da cooperação industrial, comercial e tecnológica com o nosso estado. Uma rodada de negócios que terá como mediadores a Fiern e a Fecomércio focará segmentos como o de energias renováveis – principalmente a eólica –, petróleo e gás, agricultura, pré-moldados e construção civil. Os três primeiros são fundamentais para a economia potiguar.

Diz o cônsul honorário alemão Axel Geppert sobre a rodada: "a vantagem é que as empresas alemães representadas são de pequeno e médio porte, a exemplo das existentes no RN. Isso favorece o diálogo".

A cooperação inclui treinamento de servidores, workshops e discussões sobre a legislação dos dois estados. Os projetos de energia renováveis e as tecnologias ambientais no Rio Grande do Norte são os que mais despertam o interesse germânico.

Durante a sessão haverá ainda a entrega de Medalha do Mérito Legislativo ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado Alemão da Renânia- Palatinado, Joachim Mertes.

A Renânia-Palatinado é um dos 16 estados alemães. De economia diversificada, possui situação geográfica estratégica e uma das mais amplas redes viárias de toda a Alemanha, com auto-estradas, conexões ferroviárias e vias de navegação fluvial. Os produtos oriundos do estado têm grande demanda tanto nos mercados nacionais quanto nos internacionais. Além de centro da vinicultura e importante produtor de madeira, o estado possui um dos maiores conglomerados químicos e de empresas fornecedoras da indústria automobilística. A Basf é um dos principais empregadores do estado. É, ainda, campeão de exportação entre os estados alemães.

Dia do médico é destaque na Assembleia Legislativa

Os médicos do Rio Grande do Norte foram homenageados esta manhã pelos deputados Leonardo Nogueira e Vivaldo Costa, dois integrantes da bancada médica da Assembleia Legislativa, na data em que se comemora o dia do médico.

“No dia de hoje quero homenagear todos os médicos, na data comemorativa desses profissionais que exercem a arte de salvar vidas. É muito bom quando a gente encontra um médico amigo que salva a nossa vida. Quero homenagear esses profissionais que fazem da medicina um sacerdócio”, disse o deputado e médico Leonardo Nogueira.

Em aparte, o também médico deputado Getúlio Rêgo parabenizou o colega por “enfocar com muita lucidez o profissional da medicina, que encara a profissão como uma prestação de serviço”.

Vivaldo Costa direcionou a sua homenagem aos médicos do interior que atuam com dificuldades e destacou o trabalho humano desses profissionais. Ele lembrou ainda dos “exemplos que foram os médicos Milton Aranha Marinho e Giselda Trigueiro no exercício da profissão”.

Parnamirim sorteia imóveis do Minha Casa, Minha Vida

A Secretaria Municipal de Habitação de Parnamirim divulgou nesta terça-feira a lista dos sorteados com apartamentos do Residencial Salatiel Rufino, em Santa Tereza. É o quinto empreendimento do Minha Casa Minha Vida com processo de sorteio já concluído.

A lista foi elaborada de acordo com sorteio da extração da Loteria Federal do último sábado. Nesta quarta-feira haverá o sorteio do sexto empreendimento - o Iderval Medeiros, também em Santa Tereza.

Conforme as normas aprovadas pelo Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, a relação inclui cadastro reserva com 20% do total de apartamentos.

A Prefeitura de Parnamirim emitiu comunicado convocando 960 famílias contempladas com imóveis nos residenciais Vida Nova e Ilhas do Pacífico, no Jóquei Clube. Elas devem procurar a Secretaria Municipal de Habitação, até o dia 30 de outubro, no horário das 7h30 às 13h30, portando documentos pessoais (CPF, Carteira de Identidade etc.) e comprovante de residência para início do processo de aquisição dos apartamentos. O prédio da Secretaria fica na Rua Cabo Serafim, 193, Santos Reis, nas imediações da fábrica da Bonor.

Confira lista aqui.

Riachuelo abre Programa de Estágio em Logística em Natal

A Riachuelo abriu seu Programa de Estágio em Logística. As vagas para estagiar no maior centro de distribuição de varejo têxtil da América Latina são para jovens que estão cursando o último ano de administração, economia, engenharia, tecnologia da informação, logística, matemática e áreas correlatas. O programa tem o objetivo de atrair profissionais de alto potencial para participar do processo de desenvolvimento de Supervisores do Centro de Distribuição da rede, localizado em Natal/RN. Os interessados devem acessar o site para se inscrever até o dia 9 de novembro.

O Programa de Estágio em Logística da Riachuelo terá duração até dezembro/2012. Serão três fases: operacional, supervisão e projeto, sendo que ao término de cada fase (trimestralmente) os profissionais serão avaliados pelos gestores da área e RH para a continuidade ou não dos mesmos. O grande diferencial deste programa é a possibilidade deste estagiário assumir o cargo de supervisão no término do estágio, considerando que na maioria dos casos, os estagiários são efetivados com cargo de assistente ou de analista. Os selecionados terão benefícios como assistência médica, vale transporte ou estacionamento, restaurante no local e seguro de vida.

Modelo de negócios inovador

A Riachuelo se consolidou no mercado como uma das maiores redes de varejo de moda do País, principalmente pelo fato de ser a única do segmento que pesquisa, cria e produz, entre outras inovações. Com este modelo inédito de negócios, a empresa - que possui o maior parque fabril da América Latina - incorporou com exatidão, o verdadeiro conceito fast fashion, objetivando democratizar o acesso às últimas tendências das passarelas nacionais e internacionais. Atualmente, a rede possui mais de 17 milhões de clientes no cartão Riachuelo e 131 lojas próprias espalhadas pelo Brasil.

*tribunadonorte.com.br

Polícia encontra dez toneladas de lixo hospitalar dos EUA em Pernambuco

Em vistoria feita na noite de segunda-feira (17), fiscais da Vigilância Sanitária encontraram cerca de dez toneladas de batas, lençóis manchados, restos de curativos e tecidos sujos guardados em um galpão na periferia de Caruaru, a 130 quilômetros de Recife. O local estava vazio.

A suspeita é que o material seja lixo descartado de hospitais dos Estados Unidos, porque os nomes das instituições estão bordadas em inglês nos tecidos. “Há fortes indícios de que seja lixo hospitalar, mas a gente vai mandar esse material para o Instituto de Criminalística para análise e verificar se essas as manchas nesses tecidos são de sangue e secreções, enfim, para confirmar”, diz Djair Ferreira, microbiologista.

O lixo estaria sendo comprado há quase dois anos por uma empresa que tem sede em Santa Cruz do Capibaribe e outras duas cidades do pólo têxtil do agreste de Pernambuco, um dos maiores do país. Os tecidos eram usados para fabricação de forros de bolso.

*G1.com

Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprova nove Projetos de Lei nesta terça-feira

Nove Projetos de Lei, sendo três de utilidade pública, foram aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na manhã de hoje. Os cinco deputados que compõem a CCJR – Larissa Rosado, Tomba Farias, Fernando Mineiro, Ezequiel Fernandes e Agnelo Alves, este último é presidente da Comissão -, apreciaram as matérias e aprovaram todas, por unanimidade. Os Projetos seguem, agora, para as demais Comissões Temáticas da Casa e só depois devem ser votados no Plenário, por todos os parlamentares. “A CCJR tem se sobressaído pelo papel que tem feito nesta Casa, debatendo assuntos importantes para a sociedade, como o empréstimo e o Proimport”, disse Ezequiel.

O deputado Walter Alves encaminhou duas matérias para a Comissão. Uma delas prevê a obrigatoriedade da comunicação de nascimento sem identificação de paternidade à Defensoria Pública e ao Ministério Público Estadual. O outro Projeto proposto pelo parlamentar solicita a proibição de emissão de comprovantes em papéis termosensíveis, com o objetivo de dar mais segurança aos consumidores. O deputado Ezequiel Ferreira encartou uma emenda neste projeto, referente ao prazo da execução da medida. “Na matéria original, o deputado Walter pede que a proibição seja imediata. No entanto, eu sugiro que tenha um prazo de 60 dias a partir da regulamentação do uso de outro material na emissão dos comprovantes”, declarou.

Outro Projeto de Lei aprovado pelos membros da CCJR foi o do deputado Hermano Morais que propõe a criação de um Programa Social voltado à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A deputada Márcia Maia também enviou uma matéria à Comissão, para que os horários e locais de atendimentos dos defensores públicos do estado sejam fixados em mural, para visualização de todos. A criação do Dia do Vaqueiro foi outra sugestão aprovada pelos membros da CCJR, Projeto de Lei encaminhado pelo deputado George Soares.

A Comissão ainda aprovou uma matéria enviada pelo deputado Gustavo Fernandes que beneficia jornalistas diplomados e sindicalizados no Rio Grande do Norte com descontos de 50% no valor dos ingressos em eventos culturais e esportivos. “Isso já acontece em vários estados brasileiros. Acho que esse Projeto faz justiça ao trabalho desenvolvido pelos jornalistas, pois acompanhando os eventos de perto, terão mais condições de produzir suas reportagens com maior embasamento. É importante lembrar que isso só vale para aqueles que são sindicalizados”, declarou o deputado Tomba Farias. Outros três projetos de utilidade pública foram aprovados pela Comissão, sendo um do deputado José Dias e dois de Gustavo Carvalho.

Morre o pai do ator Reynaldo Gianecchini

Morreu na manhã desta segunda-feira (17) em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, Reynaldo Cisoto Gianecchini, pai do ator Reynaldo Gianecchini. Ele fazia tratamento contra um câncer e estava internado no Hospital São Lucas.

O corpo será levado para velório Bom Pastor às 12h, e enterrado no Cemitério Bom Pastor às 17h. Reynaldo Cisoto Gianecchini era professor. Segundo a EPTV, em março deste ano, ele fez uma cirurgia espiritual com o medium João Berbel, do Instituto Medicina do Além (IMA), em Franca.

Em agosto deste ano, o ator Reynaldo Gianecchini foi diagnosticado com linfoma não-Hodgkin de células T, um tipo mais raro de câncer que afeta os linfócitos (células de defesa). Ele foi internado no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, para tratamento e teve alta no dia 26 de agosto.

*G1.com

Bancários vão decidir se encerram paralisação

Os bancários do Rio Grande do Norte voltam a se reunir em assembleia amanhã por volta das 18h. Eles vão analisar a proposta apresentada pelas instituições financeiras e decidir se encerram a greve. Após 18 dias de greve, os bancos aceitaram reajustar os salários em 9%. Os bancários, por sua vez, exigem um reajuste de 12,8%. A proposta, segunda Marta Turra, coordenadora-geral do Sindicato dos Bancários/RN, ficam aquém do esperado, mas pode pôr fim ao movimento, que já é o maior desde 2004. Marta esclarece que nenhum acordo foi feito entre bancários e bancos. "Ainda não dá para dizer qual a tendência. Mas eu acredito sim num retorno ao trabalho".

Nesta segunda-feira, todos os sindicatos se reunirão em assembleia para votar a proposta. Como a categoria é nacional, a decisão tem que ser comum. Se aprovada, os bancários voltam ao trabalho na terça. Conforme publicado na Folha de São Paulo, os dois lados cederam e conseguiram garantir um reajuste salarial de mais de 1% acima da inflação. Se aprovado, o aumento vale a partir de setembro.

ILP apoia ciclo de estudos para o Parlamento Jovem

Os alunos eleitos para o novo Parlamento Jovem da Assembleia Legislativa vão participar de um ciclo de estudos nesta quarta-feira (19), com o objetivo de proporcionar aos jovens parlamentares conhecimentos acerca do funcionamento do Poder Legislativo Estadual, quanto ao processo legislativo, esclarecendo sobre as atividades de assessoramento, plenário, comissões e setores administrativos. Visa também levar aos alunos noções de ética e cidadania.

O curso é coordenado pelo setor de Cerimonial e Relações e conta com o apoio pedagógico do Instituto do Legislativo Potiguar (ILP). Os 24 parlamentares foram eleitos no último dia 05, após trabalho desenvolvido em escolas da capital e do interior, e o processo contou com assessoramento da Secretaria Estadual de Educação e do Tribunal Regional Eleitoral.

O evento será realizado no Salão de Eventos Deputado Álvaro Dias, das 9 às 17 horas do dia 19. O Procurador Legislativo da Casa, Israel Ferreira Nunes, falará sobre o Processo Legislativo e os procedimentos regimentais para a eleição do Presidente, da Mesa e das Comissões. E o professor Bruno Rabello fará a palestra “Participação, Ética e Cidadania”

Para a eleição da nova bancada, o processo eleitoral, coordenado pelo Cerimonial da Assembleia, foi desenvolvido em 12 escolas, com a participação de cerca de 50 estudantes.

Os deputados eleitos são alunos das seguintes instituições: Escola Estadual Des. Régulo Tinoco, Complexo Educacional Contemporâneo, Escola Estadual Prof. Anísio Teixeira, Instituto Reis Magos,Escola Estadual Ferreira Itajubá, Escola Estadual Professor Luiz Antonio, Escola Estadual Jean Mermoz, Instituto Padre Miguelinho, Escola Estadual José Lucio Ribeiro (Brejinho), Escola Estadual Guiomar de Vasconcelos (Canguaretama),Escola Estadual Francisco de Assis Bittencourt (João Câmara) e Escola Estadual José Vieira (São Gonçalo do Amarante).

A posse e a eleição da Mesa Diretora estão previstos para o dia 8 de novembro desse ano.

Receita paga hoje maior lote de restituições da história

A Secretaria da Receita Federal paga nesta segunda-feira (17) o maior lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) da instituição.

Segundo o Fisco, o quinto lote do IRPF 2011 vai devolver R$ 2,44 bilhões a 2,65 milhões de contribuintes. Os valores já virão acrescidos de 5,93 %.

"Desse montante, 6.221 referem-se aos contribuintes de que trata a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), totalizando R$ 21.629.185,23", informou a Receita. Até o momento, o maior lote de restituições já pago pela Receita Federal havia sido em dezembro de 2009, no valor de R$ 2,4 bilhões.

As consultas, liberadas na semana passada, podem ser feitas por meio do site da Receita na internet ou pelo telefone 146. Ao todo, são sete lotes de restituição, entre junho e dezembro de cada ano.

Anos anteriores

A Receita também paga nesta segunda R$ 35,7 milhões a 24,66 mil contribuintes, referentes ao lote residual do exercício de 2010. Os valores já virão acrescidos da taxa selic de 16,08%.

Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 6,49 mil contribuintes, totalizando R$ 10,4 milhões, já atualizados pela taxa selic de 24,54%.

Já para o lote residual de 2008, serão creditadas restituições para um total de 3 mil contribuintes, totalizando de R$ 5,4 milhões, já atualizados pela taxa selic de 36,61%.

*fonte:G1.com

Dólar cai 1,14% e fecha a R$ 1,730

SÃO PAULO - O dólar fechou uma semana em que perdeu para o real todos os dias. Esta sexta-feira marcou o oitavo dia seguido de perda de valor da moeda.

Dados preliminares apontam que o dólar comercial fechou com baixa de 1,14%, a R$ 1,728 na compra e R$ 1,730 na venda. Esta é a menor cotação da moeda em um mês.

Na Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F), o dólar para novembro mostrava desvalorização de 1,25%, a R$ 1,738.

O Dollar Index, que mede o desempenho da divisa americana ante uma cesta de moedas, perdia 0,58%, a 76,62 pontos, enquanto o euro se valorizava 0,76%, a US$ 1,388.

Lei do pedido de empréstimo ao BIRD é sancionada na Assembleia

O deputado Ricardo Motta-PMN disse esta manhã, no ato de sanção da Lei que autoriza o governo do Estado contrair empréstimo de 540 milhões de dólares junto ao BIRD, que a Assembleia Legislativa está fazendo o seu papel, deliberando matérias que são importantes para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte.

Ele destacou o trabalho das comissões e forma democrática como os deputados deliberaram em plenário. “O Legislativo está fazendo o seu papel. Os deputados de oposição não estão fazendo oposição ao Rio Grande do Norte”.

O governador em exercício Robinson Faria- PSD, que veio ao Legislativo, para sancionar a Lei, disse que o ato foi um momento histórico. “Fiz questão de sancionar a Lei ao lado dos deputados que a aprovaram. Estamos reforçando a parceria entre o Executivo e o Legislativo. A matéria foi bastante discutida e a sua aprovação é uma colaboração com o governo de Rosalba Ciarlini e o desenvolvimento social do Estado. A assembléia está de parabéns”, afirmou.

O ato, registrado no gabinete da presidência da Casa contou com a presença dos deputados José Dias, Vivaldo Costa, Gesane Marinho, Tomba Farias, Dibson Nasser, Agnelo Alves, Fábio Dantas e Getúlio Rêgo e dos secretários de Estado Paulo de Tarso Fernandes, Thiago Cortez, Betania Ramalho, Tatiana Mendes, Aldair Rocha e Ramzi Elali.

Ex-governador Fernando Freire é condenado a 84 anos de prisão

O Ministério Público Estadual conseguiu a condenação do Ex-governador Fernando Freire e mais duas pessoas pelos crimes de peculato e falsidade ideológica. Fernando Freire foi condenado a 84 anos de de reclusão e 840 dias-multa. As demais pessoas foram condenadas a 70 e 45 anos de reclusão.

Os três foram considerados culpados pelo desvio do erário público estadual mediante a atribuição de gratificações de representação de gabinete a pessoas não vinculadas com o funcionalismo público do RN, as quais eram emitidas por meio de cheques-salários sacados ou depositados em favor dos próprios réus ou de outras pessoas a eles ligadas. O esquema durou cerca de 2 anos e envolvia cerca de 14 "laranjas".

Os cheques-salários continham no verso assinaturas falsas endossando o depósito. Em muitos casos as pessoas cujos nomes figuravam nos documentos sequer sabiam que eram beneficiários de gratificação de representação de gabinete ou então embora algumas soubessem e tenham recebido por um período curto de tempo, desconheciam que elas continuassem a ser pagas e desviadas por terceiros.

Os três foram acusados através de Ação Penal movida pelo Ministério Público, denunciando que entre os anos de 1995 a 2002 o ex-gestor comandou um esquema de desvio de recursos ao erário estadual mediante a concessão fraudulenta de gratificação em nome de diversos laranjas. O esquema foi descoberto depois que diversos contribuintes fizeram a declaração de isentos junto à Receita Federal no ano de 2003 e foram inseridas na "malha fina" diante da informação do fisco de que tinham recebido rendimentos tributáveis acima do limite de isenção e tendo como fonte pagadora o Estado do RN, em razão de gratificação de gabinete, sem que contudo, tivessem percebido tais valores.

A sentença condenatória (contida no processo de número 0023460-11.2005.8.20.0001) é de autoria da Juiza da 6ª Vara Criminal de Natal, Emanuella Cristina Pereira Fernandes, que embora tenha condenado os três nos crimes acima descritos, autorizou os condenados a recorrerem em liberdade.

Com informações do MP/RN.

Audiência pública anuncia agência de desenvolvimento para o Vale do Assú

Foi anunciada na manhã desta sexta (14) a criação de uma Agência de Desenvolvimento do Vale do Assú, durante audiência pública na Câmara Municipal da cidade, proposta pelo deputado George Soares (PR) com o apoio da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e em parceria com o Campus Prefeito Walter de Sá Leitão – UERN.

Outra novidade é a criação de dois novos cursos – geografia e gestão pública – no campus de Assu, anunciados pelo reitor da UERN, Milton Marques.

Falou o deputado George Soares sobre a importância da audiência: “o Vale sofre com a ausência de políticas públicas efetivas e essa realidade precisa mudar. Para que isso aconteça é necessário realizar uma ação conjunta entre o governo, município e demais segmentos. Hoje queremos discutir melhorias para o Vale em termos de estradas, educação e saúde. Vamos falar também sobre a implementação de novos cursos para a UERN como uma forma de inserir milhares de jovens no mercado de trabalho”.

Estiveram presentes à audiência o deputado Leonardo Nogueira (DEM); os prefeitos de São Rafael, José de Arimatéia, e de Assú, Ivan Lopes Júnior; o; e o presidente da Câmara Municipal, vereador Odelmo de Moura Rodrigues.

As negociações para a efetiva criação da agência devem acontecer nos próximos dias.

Mega-Sena acumula novamente e pode pagar R$ 46 milhões no sábado

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 1.327 da Mega-Sena, sorteadas na noite desta quinta-feira (13). O valor estava acumulado em R$ 38,7 milhões, e a Caixa Econômica Federal (CEF) estima pagar até R$ 46 milhões no próximo sábado (15).

Os números que saíram no Caminhão da Sorte foram: 16 - 35 - 36 - 41 - 52 - 54

Presidente da ALRN e diretoria da Unale se reúnem com o governador Robinson Faria

A XVI Conferência Nacional que a União Nacional dos Legisladores Estaduais (Unale) irá realizar em Natal, no próximo ano, no final do mês de maio e início de junho, foi o tema tratado na visita de cortesia que o presidente da ALRN, deputado Ricardo Motta (PMN) e a diretoria executiva da entidade fizeram hoje à tarde (13) ao governador em exercício, Robinson Faria.

“Estamos convictos de que esta conferência será um grande evento, porque irá tratar de temas os mais pertinentes para os legislativos e para o papel que desempenhamos como representantes da população”, disse Ricardo Motta. Antes da Governadoria, a comitiva parlamentar esteve na Câmara Municipal de Natal e o presidente daquele legislativo, vereador Edivan Martins (PV), também os acompanhou à Governadoria.

O presidente da Unale, deputado Luis Tchê (PDT-AC) disse que todos estão empenhados em realizar uma grande conferência, trazendo a Natal um número recorde de parlamentares, por isso a importância das parcerias. “Nós viemos convidá-lo para construir essa conferência juntos”. O deputado Joares Ponticeli (PP-SC) afirmou que a expectativa é que Natal sedie a maior conferência de todos os tempos: “Natal por si só e o próprio Rio Grande do Norte, tem um forte apelo para o nosso evento”, disse.

Robinson Faria, governador em exercício, disse que junto com a governadora Rosalba Ciarlini, irá oferecer apoio para que o Rio Grande do Norte supere todos os demais estados que já sediaram o evento da entidade. “A Unale tem um importante papel agregador e a cada ano que passa, o nível dos debates e o apelo de fortalecimento dos legislativos vem se tornando mais forte”, disse.

Reunião

Os deputados vieram a Natal para tratar, além da realização da XVI Conferência, realizar reunião da diretoria executiva, ocorrida na manhã de hoje, na Assembleia Legislativa, que abordou a atuação da Unale no cenário nacional e internacional, o pacto federativo, parlamento, imprensa e democracia.

Decreto presidencial sobre o horário de verão será publicado em edição extra do DO e inclui a Bahia

O decreto presidencial que trata do horário de verão será publicado em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União que sairá ainda hoje (13). O decreto inclui a Bahia, único estado do Nordeste a participar do horário, que começa domingo, dia 16, e vai até 26 de fevereiro do próximo ano.

O horário de verão 2011/2012 terá 133 dias de duração e é o mais longo desde 1985, segundo o ONS. Ele ocorrerá em três regiões brasileiras: Sudeste, Centro-Oeste e Sul e a Bahia. Considerando-se todos os estados atingidos pela medida, a diminuição da demanda estimada será de 4,6%, ou o equivalente a 2.650 megawatts (MW).

A maior redução (4,9%) deverá ocorrer na Região Sul, correspondendo a 600 MW. Isso significa, segundo o ONS, 75% da demanda de Curitiba (PR) ou três vezes a de Florianópolis (SC). Nas regiões Sudeste e Centro-Oeste juntas, a diminuição projetada do consumo é 4,6% e corresponde a 2.050 MW, ou duas vezes a demanda de Belo Horizonte e duas vezes e meia a de Brasília.

* Fonte: Agência Brasil

Atuação dos Legislativos Estaduais é tema de reunião da Unale na Assembleia

Ao abrir a reunião da Diretoria Executiva da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), o presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta destacou a importância do parlamento estadual no debate de assuntos com repercussão nacional, como o Pacto Federativo. Para o presidente, as Assembleias devem participar efetivamente da discussão sobre o tema, tendo em vista que os deputados conhecem as peculiaridades de cada região. As declarações foram feitas na manhã de hoje, durante o encontro que aconteceu no auditório Robinson Faria e reuniu parlamentares de 16 Assembleias Legislativas do Brasil. Na ocasião, os 28 deputados discutiram temas que estão na ordem do dia dos Legislativos Estaduais de todo o país.

Na ocasião, o deputado Ricardo Motta declarou que a Casa Legislativa do Rio Grande do Norte acompanha a luta encampada pela Unale, que tem como objetivo assegurar, por meio de mudança da Constituição Federal no Congresso Nacional, que as Assembleias possam deliberar sobre assuntos como a criação de municípios. Para o presidente da Unale, José Luis Tchê, o poder de legislar dos deputados estaduais deve ser revisto. “Precisamos participar do debate do Pacto Federativo. Não podemos aceitar que os governadores e prefeitos do Brasil fiquem com o pires na mão, enquanto a União concentra cerca de R$ 1,5 trilhão, oriunda de arrecadação. Esses gestores precisam fazer viagens à Brasília todas as vezes que precisam de recursos”, declarou.

O presidente Ricardo Motta ainda falou sobre a 16 ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, evento que será realizado em Natal nos meses de maio e junho do próximo ano.“O tema da Conferência de 2012 não poderia ser mais oportuno: Matriz Energética e alternativas para o futuro. Como representantes legítimos do povo, temos a obrigação de lançarmos um olhar especial sobre este assunto, que diz respeito à sustentabilidade do nosso planeta”, afirmou. Logo depois do pronunciamento de Ricardo Motta, o presidente da Unale, José Luis Tchê, ficou à frente dos trabalhos, que foram seguidos por duas palestras, com os seguintes temas: “Apresentação sobre ações desenvolvidas junto a Comissão de Altos Estudos da ONU sobre doenças crônicas não transmissíveis” e “Parlamento, imprensa e democracia”.

O primeiro tema foi abordado pelo deputado Volnei Morastoni (PT/SC). O parlamentar, que é presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina apresentou um relatório sobre os impactos econômicos e sociais causados pelas doenças crônicas, como diabetes, câncer, doenças cardiovasculares e respiratórias. “Cada país deve elaborar um plano estratégico para o enfrentamento dessas doenças. As principais causas delas são o tabagismo, má alimentação, sedentarismo e uso abusivo de álcool”, declarou. O deputado Morastoni esteve na reunião de alto-nível sobre doenças crônicas não-transmissíveis, realizada em Nova York, no mês passado.

O segundo palestrante da manhã de ontem foi o professor gaúcho Sílvio Teitelbaum, que falou sobre “Parlamento, imprensa e democracia”. Teitelbaum traçou um panorama sobre as relações do legislativo com os diversos canais de imprensa, sobretudo no ambiente eletrônico, na internet e nas redes sociais. O consultor apresentou um painel com estratégias de comunicação e marketing político, ações, ferramentas e expectativas que devem ser consideradas pela instituição ao falar com os diversos públicos.

Teitelbaum também falou sobre a importância do debate sobre o Pacto Federativo e da atuação efetiva do parlamento estadual nessa discussão.“Temos que ter um Legislativo forte. Acho que há um orquestramento para desacreditar o parlamento, que acaba levando a culpa de tudo. Mas os estados possuem as menores receitas e se não mudar o Pacto Federativo, o bolo dos recursos continuará concentrado nas mãos da União, enquanto os estados e municípios ficam com o pires na mão”, afirmou.

AGENDA

Ainda na tarde de hoje, a comitiva da Unale se reúne com o governador em exercício, Robinson Faria, a partir das 17h e com o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Edivan Martins (PV). Amanhã o presidente da entidade, José Luis Tchê tem um encontro marcado com o vice-prefeito, Paulinho Freire.

CONFERÊNCIA

No final de maio e início de junho do próximo ano, Natal receberá deputados de todo o país e do mundo durante a 16 ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais. O presidente Ricardo Motta lembrou que o Rio Grande do Norte vive um momento especial no que diz respeito à geração de energias renováveis, sobretudo a eólica. “A posição de destaque do nosso Estado tem atraído a atenção do mundo. Não só por conta da força dos nossos ventos, mas também por conta da nossa irradiação solar. Não é à toa que Natal é conhecida como a Cidade do Sol”, declarou. O presidente da Unale, José Luis Tchê informou que, além do tema central, a Conferência terá eventos simultâneos com outros setores das Assembleias Legislativas. “Será uma troca de experiências”, disse.

A Conferência terá as seguintes palestras: Atuação da Unale no cenário nacional e internacional – deputado Volnei Morastoni; Pacto Federativo – deputada Aspásia Camargo (PV/RJ); Parlamento, imprensa e democracia – Palestra e debate com o prof. Sílvio Teitelbaum; XVI Conferencia Nacional: ações em curso e visita ao local do evento. Está confirmada a presença dos diretores da Unale, o presidente José Luis Tche (PDT/AC), o secretário-geral Joares Ponticelli (PP/SC), os vice-presidentes Sérgio Leite (PT/PE) e Ana Cunha (PSDB/PA), o 1º tesoureiro, João Gonçalves (PSDB/PB), o 3º tesoureiro Luciano Pereira (PSDB/PI), e dos seguintes deputados: Deraldo Damasceno (PSL/BA), Lincoln Tejota (PT do B/GO), Frederico Nascimento (PTN/GO), Volnei Morastoni (PT/SC) e do presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, Themístócles Filho (PMDB/PI).

Explosão de gás no centro do Rio deixa 3 mortos e 17 feridos

RIO DE JANEIRO (Reuters) - Pelo menos três pessoas morreram e 17 ficaram feridas, sete em estado grave, numa explosão provocada por vazamento de gás, nesta quinta-feira, num restaurante na movimentada área da Praça Tiradentes, no centro do Rio de Janeiro, informaram os bombeiros.

A explosão ocorreu por volta das 7h30 da manhã numa lanchonete no primeiro andar de um prédio comercial e residencial na Rua da Carioca.

A fachada do prédio e vidraças do edifício ficaram destruídas e os destroços se amontoaram na rua em frente ao local, bem como galhos de árvore e vários materiais que foram arremessados com a explosão.

'Os mortos são três adultos que provavelmente trabalhavam na lanchonete', disse à Reuters o major Gil Kempes, do Centro Estadual de Administração de Desastres dos bombeiros. Segundo os bombeiros, dezessete feridos foram levados para hospitais, e sete estão em situação grave.

Os bombeiros e a Defesa Civil esvaziaram o prédio atingido e também isolaram construções vizinhas enquanto avaliam se há risco de desabamento ou desmoronamento. Ruas do centro da cidade foram interditadas ao trânsito em razão do acidente.

Missa do padre Marcelo Rossi para celebrar Noss Senhora Aparecida em novo santuário deve reunir 100 mil

Cerca de 100 mil pessoas são esperadas para a missa de Nossa Senhora Aparecida que será celebrada pelo padre Marcelo Rossi no Santuário Theotókos, em Interlagos, na Zona Sul de São Paulo.

A palavra grega que nomeia o santuário significa “mãe de Deus”. O templo começou a ser construído em 2006 e está quase pronto. A primeira missa será realizada nesta terça.

O templo fica em um terreno de 30 mil m², com capacidade para 100 mil fiéis – apenas no altar podem ficar 300 pessoas. A missa desta quarta será um teste para saber se está tudo certo com a iluminação e a acústica.

A inauguração oficial, entretanto, só será feita em dezembro – por isso, ainda não há lugar para as pessoas sentarem.

O novo santuário do padre Marcelo Rossi fica na Avenida Interlagos, 3.863. Em Pirituba também haverá uma grande celebração. A missa na Paróquia São Luiz Gonzaga, na Praça Dom Pedro Fulco Morvidi, será celebrada pelo cardeal arcebispo de São Paulo, Dom Odilo Scherer, às 11h.

*G1.com

Caixa adia sorteio da Mega-Sena para quinta-feira por causa do feriado

A Caixa Econômica Federal (CEF) informa que os sorteios dos concursos 1183 da Lotomania, 253 da Timemania e 1327 da Mega-Sena serão sorteados a partir das 20h (horário de Brasília) desta quinta-feira (13). A mudança foi adotada por conta do feriado de Nossa Senhora Aparecida, nesta quarta-feira (12), quando também será comemorado o Dia das Crianças.

Grevistas pedem apoio da Assembleia Legislativa na negociação com o Governo do Estado

Os representantes dos servidores estaduais que estão em greve se reuniram, no início da tarde de hoje (11), com o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Motta e os líderes partidários da Casa para solicitar a intermediação dos parlamentares junto ao Governo do Estado, no intuito de solucionar o impasse que mantém as categorias paradas. Na ocasião, os membros das entidades que aderiram ao movimento grevista apresentaram propostas para que fossem encaminhadas à Secretaria de Administração do estado. Durante a conversa, foi agendada uma nova reunião, nesta quinta (13), a partir das 10h para esclarecer as propostas e definir a atuação da Casa na negociação. Além do presidente, os deputados Ezequiel Ferreira, Márcia Maia, Walter Alves e Raimundo Fernandes devem participar na reunião, na condição de líderes partidários.

Uma das sugestões apresentadas pelos servidores é a exclusão de inativos e pensionistas do cálculo do Limite Prudencial. A secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte/RN), Janeayre de Souto explicou que em 16 estados, o Tribunal de Contas autorizou o Executivo a refazer o cálculo do pagamento dos servidores, cortando o ponto desses funcionários. “O TCE é quem deve dar o parecer para mudar esse cálculo. Se 16 estados fizeram, por que aqui não faz? O governo tem que fazer algum gesto de querer negociar com as categorias. Queremos uma proposta”, declarou.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (SINAI/RN) Santino Arruda, o acompanhamento da Assembleia nas negociações é fundamental. “A conversa que tivemos com o Governo não foi boa. Eles descumpriram um acordo feito por eles mesmos e agora querem cortar o ponto dos grevistas. Por isso viemos buscar o apoio dos deputados”, disse. Além dessa proposta, os grevistas sugeriram que o estado corte as gratificações previstas da folha de pagamento dos servidores, que segundo ele, chega a 30%. A terceira sugestão dos grevistas é a criação do Subteto. Eles pedem que o Governo envie o Projeto de Lei que cria o Subteto salarial no Estado para a Assembleia Legislativa analisar. “Queremos que saia da gaveta. Com a criação do Subteto nenhum servidor poderá receber a mais que o limite estipulado por ele. Hoje o RN tem um teto salarial de R$ 26.700, mas não é cumprido”, declarou Janeayre.

POLICIAIS

Policiais Militares e Bombeiros também solicitaram intervenção da Assembleia Legislativa para tentar solucionar o impasse com o Governo. A categoria oficializou o pedido à Casa, na tarde de ontem, por meio de um documento, e aguarda o posicionamento do Executivo. “O estado rompeu com o acordo e não apresentou contraproposta alguma. Iremos trabalhar com a estrutura que possuímos, ou seja, na prática, não funciona”, disse Jeoás Nascimento, presidente da Associação de Cabos e Soldados do RN.

Servidores do Estado em greve interditam trânsito no Centro de Natal

Os servidores do Governo do Estado em greve interditaram no início da tarde desta terça-feira (11) o trânsito nas proximidades da Assembleia Legislativa. Os funcionário públicos já interromperam o fluxo de veículos nas ruas Junqueira Aires e Ulisses Caldas.

Unale cria a Comissão Especial em Defesa do Pacto Federativo

A União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) criou a Comissão Especial em Defesa do Pacto Federativo e definiu os eixos da campanha em defesa do pacto federativo, que será promovida pela entidade e parceiros. O intuito da campanha é regulamentar a Emenda Constitucional 29/2000, que assegura os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde; reduzir os juros anuais sobre a dívida dos Estados com a União; implementar o Piso Nacional da Educação, de forma progressiva, respeitando a capacidade financeira dos Estados e Municípios; incluir no item I do Art. 159 da Constituição Federal, as contribuições instituídas pela União, na repartição das receitas tributárias. A decisão foi tomada durante reunião da Diretoria Executiva da Unale, realizada em Curitiba, no dia 22 de Agosto. A comissão será presidida pela deputada Aspácia Camargo (RJ).

Greve dos bancários fecha mais de 9 mil agências nesta segunda-feira

Nesta segunda-feira (10), os bancários paralisaram 9.090 agências e centros administrativos de bancos públicos e privados em todos os 26 estados e no Distrito Federal, segundo balanço da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). O número equivale a 45,28% das 20.073 agências existentes no país.

Energia solar: alerta é para que RN não perca competitividade por falta de financiamento

O mercado está otimista e ao lado da Bahia, o Rio Grande do Norte desponta no País como um dos campos mais promissores para a produção de energia solar. Esta foi a opinião unânime de todos os debatedores presentes à Audiência Pública convocada pelo deputado Gustavo Fernandes (PMDB). Pedro Cavalcanti, da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) disse que o RN continua sendo um dos melhores Estados brasileiros para se implantar esse tipo de energia renovável, mas fez um alerta para que não deixem o Estado perder competitividade para o Rio Grande do Sul por falta de financiamento, problema que atinge investidores.

“Além das condições climáticas, existe um espaço para o investidor. Temos aqui o apoio da federação das indústrias (Fiern), do Governo e essa Casa tem uma atuação constante dando o apoio legislativo”, disse Pedro Cavalcanti.

Um dos representantes da iniciativa privada e diretor da Centrotherm Photovoltaics, Sérgio Palhares, disse que o Brasil já perdeu grandes oportunidades, mas ainda tem chances de entrar nesse mercado da energia solar, que na sua avaliação, se sobressairá sobre as outras formas geradoras de energia renovável. A Centrotherm Photovoltaics é a segunda maior produtora de equipamentos para usinas termo solares do mundo, com mais de 30 anos de experiência. Localizada no sul da Alemanha, é uma empresa familiar que produz hoje, só para ficar num exemplo, 72% do que o mercado chinês utiliza.

Representando o governo, o coordenador de Energia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, José Mário Gurgel, disse que o trabalho que vem sendo realizado é para dar celeridade às licenças ambientais e o Idema, por sua vez, está se capacitando para atender num mínimo prazo possível todas as demandas que estão por vir por parte do setor de geração de energia solar no RN. A informação foi do coordenador de Energia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do RN, José Mário Gurgel, na Audiência Pública realizada nesta tarde (10) na Assembleia Legislativa.

“Há uns quinze anos a gente ouvia falar de energia eólica como algo muito distante, que se concretizou. Temos que agir para que o RN saia na frente de alguns estados do Nordeste”, disse o deputado.

Navios da Marinha, em exercício de guerra, chegam a Natal nesta quinta-feira

A Marinha do Brasil está realizando a Operação Tropicalex - 2011, que conta com diversos navios, aeronaves e submarino, na área marítima compreendida entre o Rio de Janeiro e Natal. O Comando do 3º Distrito Naval (Com3ºDN), sediado em Natal-RN, participa do exercício por meio do Navio-Patrulha "Grajaú", subordinado ao Grupamento de Patrulha Naval do Nordeste (ComGptPatNavNE).

Os navios deixaram o Rio de Janeiro no dia 06 de outubro e três deles chegarão a Natal, às 7h30, da próxima quinta feira (13): A Fragata "Niterói" (F40), a Fragata "Greenhalgh" (F46) e a Corveta "Barroso" (V34), permanecendo atracados no porto de Natal até o dia 17 de outubro. As embarcações serão abertas à visitação pública de 14 a 16 de outubro, das 14 às 17h.

Esta operação envolve cerca de 1600 militares, que estão executando exercícios no mar, de caráter estritamente militar, concernentes às tarefas básicas do Poder Naval, contemplando operações de ataque, antissubmarino, de esclarecimento, de apoio logístico móvel e especiais, incluindo ações de superfície, aérea, de submarinos e de guerra eletrônica. Tais exercícios visam incrementar o grau de aprestamento de parcela dos navios da Esquadra Brasileira e dos Distritos Navais, com o propósito de contribuir para o aperfeiçoamento do emprego do Poder Naval.

A outra vertente da Operação é a realização de ação de presença em nossa última fronteira - o mar, denominada como "Amazônia Azul", pelos seus incomensuráveis recursos naturais e grandes dimensões.

O Comando da Força-Tarefa da Operação Tropicalex é exercido pelo Comandante-em-Chefe da Esquadra, Vice-Almirante Wilson Barbosa Guerra, tendo como Comandante do Grupo-Tarefa, o Comandante da 1ª Divisão da Esquadra, Contra-Almirante Carlos Augusto de Moura Resende.

Além dos navios que atracarão em Natal, haverá a visita a Recife - PE, pela Fragata "União" (F45) e o Navio Tanque "Almirante Gastão Motta" (G23); e a Cabedelo - PB, com a Fragata "Liberal" (F43) e a Fragata "Bosísio" (F48).

O Grupo-Tarefa, após suspender dos portos de Natal, Recife e Cabedelo, visita Vitória-ES e prossegue com destino ao Rio de Janeiro, onde deverá atracar no dia 26 de outubro, encerrando a operação.

*Com informações da Marinha do Brasil

Na homenagem ao SUVAG, deputada Márcia pede mais apoio para instituição

Ao homenagear esta manhã o Centro Suvag – Sistema Universal Verbotonal de Audição Guberina, pela passagem dos 30 anos de existência no Rio Grande do Norte, a deputada Márcia Maia-PSB chamou a atenção do poder público, nos três níveis – federal, estadual e municipal – para que seja dado mais apoio financeiro à instituição.

“O SUVAG do Rio Grande do Norte tem estrutura para ampliar o seu trabalho, mas faltam condições financeiras. A instituição desenvolve ações muito importantes na área da saúde auditiva, com diagnóstico, prevenção, reabilitação e acompanhamento dos adolescentes portadores de surdez”. Acompanho o trabalho há muito tempo. É uma honra homenagear essa entidade, que completa 30 anos de trabalho voltado para a promoção da igualdade, contribuindo para uma melhor qualidade de vida das pessoas”, disse a deputada durante a sessão solene, uma propositura do seu mandato.

Ela disse que a metodologia verbotonal foi concebida pelo lingüista Peter Guberina, a partir de várias pesquisas científicas relacionadas à comunicação oral e ao ensino de línguas estrangeiras e, posteriormente, ampliando sua aplicação ao trabalho com pessoas surdas.

Márcia Maia lembrou que o SUVAG do Rio Grande do Norte é um dos 12 existentes no País e destacou que no Estado faz o “teste da orelhinha” em recém nascidos, bem como o acompanhamento, atendendo pessoas de todas as idades, portadoras de múltiplas deficiências.

Em nome da instituição agradeceu a homenagem o diretor presidente do SUVAG no Estado, Francisco das Chagas Pinheiro, que recebeu da Assembleia Legislativa uma placa alusiva à data.

“São 30 anos de luta incansável, com tristezas e alegrias. Não existia no Rio Grande do Norte nenhum tipo de reabilitação para os surdos, até que surgiu o SUVAG. Nesses 30 anos o Sistema Verbotonal de Audição Guberina vem contribuindo para melhorar a qualidade de vida das pessoas surdas”, disse.

Pastor evangélico é preso portando crack em Caicó

O pastor evangélico Gilson Neudo Amaral, da Igreja Batista Regular de Caicó, foi preso por policiais militares no final da tarde deste domingo (9), por volta das 19h, em sua residência na Rua Auri Alves, nº. 01, Bairro de Boa Passagem, portando 69 pedras pequenas de crack, uma pedra grande ainda não pesada, 3 tabletes da droga, além de cinco trouxinhas de maconha. O entorpecente estava dentro do carro dele, um GM Corsa de cor branca e placas MZI-8539/Natal/RN.

Projeto estimula identificação de paternidade

O deputado Walter Alves (PMDB) deu entrada no último dia 28, na Secretaria Legislativa da Assembleia, no projeto de lei que obriga os cartórios a informarem os registros de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Deverão ser informados dados como endereço e telefone da mãe do recém-nascido e do suposto pai (se indicado).

“A legislação prevê a garantia da presença do pai no registro civil, um direito básico de cidadania, tendo o Estado o dever de fazer valer este direito”, declarou o parlamentar.

Caso aprovada a lei coincide com programa Paternidade Responsável adotado este ano pelo governo estadual e que prevê que a Defensoria Pública, com base no Censo Escolar 2009, promova o reconhecimento voluntário a paternidade de 27 mil estudantes da escola pública.

Aeroporto de São Gonçalo: Anac indefere recurso de segunda colocada no leilão

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) indeferiu o recurso do Consórcio Aeroportos Brasil, segundo colocado no leilão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante. O indeferimento já foi comunicado ao consórcio perdedor na manhã desta sexta-feira (7).

Assembleia Legislativa presta homenagem ao Ibrapes/UVA pelos dez anos de atuação no RN

O Instituto Brasil de Pesquisa e Ensino Superior (Ibrapes) e a Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) receberam, hoje (07), uma homenagem da Assembleia Legislativa, pelos dez anos de atuação no Rio Grande do Norte. Em sessão solene, proposta pelo deputado Hermano Morais (PMDB), as instituições receberam as honras por terem ofertado a 51 municípios do estado os cursos de graduação para formação de professores. Por intermédio das entidades, o sistema de educação do estado possui quase 12 mil profissionais habilitados para o magistério.

A sessão solene foi presidida pelo deputado Poti Junior (PMDB) e contou com a presença da coordenadora de Desenvolvimento Educacional na Secretaria de Estado da Educação e Cultura do RN, Tânia Leiros, que na ocasião representou a governadora Rosalba Ciarlini; o vereador Luis Carlos, representando a Câmara Municipal de Natal e o tenente Rodrigo Jacomim, que veio em nome do Comando do 7º Batalhão de Engenharia e Combate do Exército Brasileiro. Além dessas autoridades, participaram da solenidade o presidente do Ibrapes, Hudson Brandão de Araújo e o reitor da UVA, Antônio Martins.

Ao iniciar a sessão, o deputado o deputado Hermano Morais falou da satisfação em prestar uma homenagem pelos dez anos da instituição do RN. “Nosso mandato se sente honrado por este momento, por acreditar que a Educação tem um papel fundamental na formação das pessoas para um mundo mais justo. Pelo histórico desta instituição, que tem por missão democratizar a educação, essa homenagem é mais que justa. Essa história não poderia acontecer se não fosse o empenho de alguns educadores, como o ex-reitor da UVA, José Teodoro Soares, o atual reitor, Antônio Martins e o presidente do Ibrapes, Hudson Brandão. Através de uma moderna política de gestão, esse projeto se expandiu pelo estado”, declarou.

Segundo Hermano, num universo onde os valores estão invertidos, a escola tem o papel de formar cidadãos livres, que respeitem a diversidade e a pluralidade. "A Universidade também tem um papel fundamental na sociedade. Deve procurar alternativas para solucionar os problemas que afligem a população. Deve se empenhar para superar a pobreza e o analfabetismo, tornando a educação um patrimônio de todos”, afirmou. O parlamentar informou, ainda, que o curso de Pedagogia está entre os dez mais procurados pelo público e o Brasil possui, hoje, cerca de 570 mil matrículas. “No entanto, poucos concluem o curso pois percebem que há a ausência de uma política efetiva de formação e valorização desses profissionais”, declarou.

A deputada Gesane Marinho também se pronunciou na sessão solene para parabenizar os representantes da Instituição. “Fico feliz em saber que a nossa casa faz essa homenagem. Admiro aqueles que fazem o Ibrapes/UVA pois empenham a bandeira da democratização no ensino superior r por ter chegado aqui no RN e atingido tantos municípios. Fico mais feliz ainda por saber que a minha família faz parte dessa história”, declarou Gesane ao se referir ao esforço do seu pai, Jurandir Marinho para levar o Ibrapes ao município de Canguaretama.

HOMENAGEADOS

O professor Hudson Brandão, presidente do Ibrapes/RN destacou que o sucesso da instituição do RN se deu pelo esforço para se manter próximo da população. “Na comemoração dos dez anos de atuação, posso dizer que já estivemos presentes em 72 municípios no RN. É um fato que custou sacrifício, mas nos deu muita satisfação”, declarou. Na ocasião, o presidente do Ibrapes agradeceu o empenho de todos os coordenadores, professores, colaboradores e, especialmente, de todos os alunos da instituição. “A vocês, professores, devemos a competência que foi passada aos novos professores. Os coordenadores locais, que ajudaram a implantar a UVA nos municípios. Os alunos, que foram chegando timidamente e hoje são mais de 5 mil. Todos merecem congratulações”, disse.

Para o reitor da UVA, Antônio Martins, receber uma homenagem da Assembleia Legislativa potencializa, ainda mais, a atuação da instituição. “Saber que a autora dessa homenagem é a Casa do Povo, legitima o nosso trabalho. Fico feliz por isso e por saber que atuamos, há 10 anos, ao lado de uma instituição comprometida e que juntas, conseguiram resultados exitosos na educação do estado”, afirmou.

Situada no bairro Cidade Satélite, o IBRAPES/UVA iniciou suas atividades acadêmicas desde março de 2001, recebendo apoio do Governo do Estado para a legitimação do funcionamento dos cursos de Graduação no Estado, com a assinatura de um Convênio de Cooperação Técnica em dezembro de 2004 e renovado, recentemente, com validade até 2014. Sobre a UVA, trata-se de uma instituição de Ensino Superior Pública, mantida pelo governo do Estado do Ceará, desde 1968, e reconhecida oficialmente pelo Ministério da Educação (MEC).