Estatuto do Itep pode ser solução para as dificuldades do órgão

Na primeira audiência Pública realizada pela Assembleia Legislativa, em 2011, servidores e representantes do governo debateram as dificuldades do Instituto Técnico de Polícia [Itep], e a viabilidade do Estatuto proposto para a modernização do órgão. As reclamações sobre a falta de condições de trabalho dominaram o debate. O deputado Fábio Dantas [PHS], propositor da audiência, esteve a frente do órgão por cinco anos e participou da construção da proposta do Estatuto. “O Estatuto vai proteger o servidor do Itep, por que ele tem condições específicas. Por isso é importantíssimo debater a fundo esta proposta”.

O Instituto Técnico foi criado em 22 de abril de 1918, e atualmente tem 523 servidores. O órgão responsável pela produção de provas para a polícia esteve em greve recentemente e firmou um acordo para voltar aos trabalhos que incluía um estudo aprofundado do Estatuto dos servidores. O Estatuto do Itep proposto prevê a criação de mil cargos, sendo que cerca de 600 seriam absorvidos com os atuais funcionários.

Em 2010 o laboratório de análises forenses realizou mais de 10 mil análises periciais e atestou mais de 5 mil perícias. Isso com apenas 6 peritos oficiais. “Com 6 peritos conseguimos receber 5 ou 6 casos, quando a demanda as vezes chega a 30. Hoje eu não tenho reagente para determinar uma simples droga”, afirmou o perito Fabrício Fernandes. Os peritos acreditam que o estatuto pode solucionar a insegurança econômica da categoria que recebe 2 salários mínimos como remuneração, e todo o resto é baseado em gratificações.

Presidente da Associação de Médicos Legistas do RN, Francisco Ferreira, acredita que faltaram investimentos no órgão. “Nos últimos 40 anos o Itep passou de 1 mesa de necropsia para 2 mesas. Às vezes chegam 6 corpos ao mesmo tempo. Qual a família que vai gostar de ver seu parente no chão?”. A falta de pessoal preocupa o deputado Fábio Dantas, que alerta que 80% dos médicos peritos já têm idade para se aposentar.

A direção do Itep foi representada pelo assessor jurídico, William Pereira, que anunciou apoio irrestrito a proposta dos servidores. “Admitimos que a situação é difícil, temos equipamentos obsoletos. Mas nosso desafio é dotarmos o Itep de condições de trabalho”. O deputado Hermano Morais (PMDB) participou do debate e se solidarizou com os servidores. “Acredito que este Estatuto é o início da revolução que precisamos neste órgão. Temos que buscar um novo local para funcionar o Itep, precisamos de novos equipamentos”. Os servidores reclamaram da falta de investimentos.

O Orçamento Geral do Estado para 2011 prevê orçamento de R$ 600 mil para custeio do instituto técnico. Mas o deputado Fábio Dantas revelou aos servidores que um convênio recentemente assinado garante R$ 5 milhões para modernização de equipamentos. O Governo do Estado tem agora um pouco mais de 2 meses para entregar um parecer sobre os impactos da proposta no orçamento, e dar uma palavra sobre a viabilidade de implantação.

Mineiro fala sobre relação de Rosalba com ALRN

Um dos nomes mais cotados para assumir a liderança da bancada de oposição, o deputado Fernando Mineiro diz que, pelo que sabe, é inédito o fato de o líder da situação não ter sido indicado até o momento. "Mas o governo é quem pode responder quais as razões de não ter nomeado a liderança. Não sei se é por não ter encontrado quem queira defender as ações deles ou se é pelo fato de que todos os seus aliados queiram ser o líder, decorrendo daí a dificuldade na escollha. Ou se é, ainda, consequência da indefinição e divergências na ocupação dos espaços na estrutura governamental", declarou.

Mineiro disse que somente os deputados que apoiaram Rosalba podem dizer se já está havendo insatisfações e/ou dificuldades de relacionamentos entre eles e o governo. "Ou mesmo se este relacionamento existe", disse o deputado. Para o petista, dificuldades de se escolher liderança é mais comum no fim e não no começo de governo "Acho que é questão de estilo", concluiu. Em entrevista recente ao Diário de Natal, o deputado novato Fábio Dantas [PHS], também oposicionista, declarou que será difícil para Rosalba compor a base.

O parlamentar disse que tem sentido uma insatisfação por parte dos deputados aliados a Rosalba. "Não posso falar por eles, mas o sentimento que se vê na Casa é todo mundo reclamando. Podem até não reclamar lá fora, mas aqui estão. É natural que no início de um governo, não tenha essa necessidade de apoio parlamentar na Casa. O governo só vai precisar disso quando tiver problemas, que só devem surgir quando os interesses forem contrariados", declarou.

'O discurso do rei' vence filme, ator, diretor e roteiro original no Oscar

O filme "O discurso do rei" foi o grande vencedor da 83ª edição do Oscar, realizada na noite deste domingo (27) em Los Angeles. Indicado em 12 categorias, o longa-metragem de Tom Hooper saiu da cerimônia com quatro das principais estatuetas, incluindo a mais cobiçada: melhor filme, ator, diretor e roteiro original.

Principal rival de "O discurso do rei" na premiação, "A rede social", de David Fincher, recebeu três troféus: roteiro adaptado, trilha original e edição.

Como já se esperava, "A origem", de Christopher Nolan, dominou os chamados prêmios técnicos da noite, levando os Oscars de efeitos visuais, fotografia, mixagem e edição de som. O longa também estava indicado ao prêmio de melhor filme e direção, entre outros.

Concorrendo na categoria documentário, a coprodução Brasil/Reino Unido "Lixo extraordinário", sobre o trabalho do artista Vik Muniz com catadores do aterro do Gramacho, não levou a estatueta. O troféu ficou com "Trabalho interno" ("Inside job", no original), que joga luz sobre a grave crise financeira dos Estados Unidos de 2008.

Juiz federal Ivan Lira visita presidente

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta, recebeu a visita do diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, juiz federal Ivan Lira, na manhã desta segunda-feira (28). O magistrado fez questão de entregar pessoalmente, também em nome do presidente do Tribunal Regional da 5ª Região, desembargador federal Luiz Alberto Gurgel de Faria, os convites para as inaugurações da ampliação da sede da Justiça Federal em Caicó e instalações das Varas de Assu e Pau dos Ferros.

A solenidade de Caicó ocorrerá no dia 24 de março, às 10h. No mesmo dia, às 17h, acontecerá a instalação da 11ª Vara de Assu. Já em Pau dos Ferros, a inauguração da 12ª Vara será às 10h30. O juiz federal Ivan Lira explicou que a Justiça Federal tem atuado no sentido de avançar com a interiorização dos serviços por ela prestados, dinamizando o atendimento à população.

O presidente Ricardo Motta informou ao juiz Ivan Lira que apresentará, no plenário da Casa, um voto de louvor à Justiça Federal pelos três eventos que significam um importante avanço para o Rio Grande do Norte. ?Parabenizo ao doutor Ivan Lira e a todos os que fazem a Justiça Federal por incrementar ainda mais o trabalho no Rio Grande do Norte?, afirmou Ricardo Motta.

Fonte:www.al.rn.gov.br