“Não posso deixar de trazer oficialmente ao conhecimento da Assembleia o quadro de grave desordem das finanças estaduais, pedindo colaboração e auxílio para empreendermos juntos a árdua e urgente trafega de saneamento financeiro do Estado. O equilíbrio das finanças públicas não deve ser visto como mero esforço, sempre louvável, de compatibilizar despesas e receitas, algo que possa ser buscado sempre sem muita pressa, adiado em nome de soluções incertas de um futuro não mensurável. Este equilíbrio não é abstração contábil, nem utopia de simples retórica: ele é absolutamente indispensável para alicerçar a ação governamental, garantindo a execução plena de programas e ações em benefício da população”, disse no início da mensagem.
De acordo com a governadora, a desordem nas finanças estadual, de algum tempo para cá deixou de ser um problema local, tornando-se objeto de preocupação nacional, notadamente em razão de seu cômputo no déficit público global. “Em razão disso, os estados em situação de irresponsabilidade fiscal são passíveis de graves sanções por parte do governo federal, especialmente com a vedação de transferências voluntárias de recursos. Chamo a atenção da Assembleia Legislativa para este ponto, anotando que a não participação da União em nossos projetos de investimento inviabiliza qualquer esforço na direção do desenvolvimento. Posso afirmar que os recursos federais devem estar presentes na quase totalidade de nossos programas, se não em todas as nossas ações voltadas para a infraestrutura e progresso econômico”.
A governadora disse que por tais razões, tem como prioridade absoluta o ordenamento das contas públicas e o saneamento financeiro do Estado. Segundo trecho da sua mensagem, “a desordem financeira resulta, invariavelmente, em enormes prejuízos, não para o governo isoladamente, mas para toda sociedade. O equilibro das contas públicas deve, portanto, ser buscado por todos os Poderes e demais instituições autônomas, tornando-se uma prática disseminada na estrutura governamental inteira, a partir da exigibilidade e compreensão da sua importância pelos dirigentes superiores. Assim exige o interesse público, que paira acima dos interesses individuais e de grupos”.
Segundo Rosalba, com o mapeamento geral da situação serão definidos critérios de urgência de alocação de recursos e um cronograma de liberação que permita a execução sustentada das obras. Ilustrativamente, ela citou as obras de esgotamento sanitário de Pirangi, Pium e Cotovelo, financiadas com recursos do Prodetur/BID, para as quais já foi definido um cronograma de liberação da contrapartida do Governo para garantir a sua execução, que se arrasta desde 2006.
“Certo é que a execução orçamentária no atual governo se fará com seriedade, responsabilidade e honestidade. A diretriz do Governo, que resumidamente exponho à assembléia, é, portanto, a racionalização dos gastos e redução das despesas de custeio. Quanto os investimentos, o esforço será no sentido de estabelecer critérios de alocação de recursos para maximizar os resultados, ou seja, focar nos projetos cujos prazos de execução estejam sob maior risco, inclusive de perda dos recursos de outras fontes de financiamento”.
