São Paulo (AE) - O governo federal acredita que o leilão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande Norte, marcado para o próximo dia 22, não corre o risco de faltarem interessados, a exemplo do que aconteceu com o leilão do Trem de Alta Velocidade (TAV), em julho. "Estamos bastante otimistas. Existem empresários que têm dado sinalização muito positiva de que vão participar. Acho que o setor aeroviário é um muito competitivo em nível internacional. Certamente haverá investidores interessados", afirmou ontem o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt. Ele participou em São Paulo de um encontro com empresários na sede da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústria de Base (ABDIB).
Com relação à posição da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que é contrária às privatizações no setor aéreo, Bittencourt disse que "tudo é uma questão de bom senso". Ele afirmou já ter se reunido com representantes da CUT e dos trabalhadores para dar esclarecimentos sobre o processo. "O País tem concessões em vários setores, como o elétrico, o ferroviário, o rodoviário, o de telecomunicações. O setor aeroportuário é mais um. E acho que (a privatização) é um mecanismo importante", afirmou.
O ministro defendeu a necessidade de recursos do setor privado para dar conta do crescimento da demanda nos aeroportos brasileiros. Ele citou como exemplo o desempenho no primeiro semestre deste ano, quando o fluxo de passageiros aumentou 19% no Brasil, enquanto na China foi de 7,8%. "Precisamos atender os usuários, precisamos investir para isso, precisamos de novas formas para investir mais rapidamente, precisamos de parceiros para colocar recursos para o investimento, precisamos de uma melhor gestão do setor", afirmou.
Na última sexta-feira, o ministro anunciou que a licitação para a concessão dos aeroportos de Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Brasília (DF) será realizada até o dia 22 de dezembro, de acordo com o cronograma do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) 2. Ainda segundo Bittencourt, a gestão dos aeroportos será entregue aos concessionários até fevereiro de 2012. O edital de concessão desses aeroportos será publicado em novembro.
Prazo para recursos termina segunda-feira
O prazo para investidores entrarem com recurso pedindo a anulação do edital de licitação do aeroporto de São Gonçalo do Amarante - o primeiro a ser concedido à iniciativa privada no Brasil - termina na próxima segunda-feira. O pedido de 'impugnação' é feito quando o conteúdo do edital apresenta erro ou algumas cláusulas são ilegais. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que comanda o processo de concessão do aeroporto, terá três dias para analisar os pedidos. A Anac, através de sua assessoria de imprensa, admitiu que pedidos de 'impugnação' do edital podem interferir no cronograma inicial.
Através da assessoria de imprensa, o órgão afirmou que fez o possível para garantir a participação do maior número de 'licitantes' no processo e que a expectativa é que tudo ocorra tranquilamente. Segundo a Anac, todos os pedidos de informação feitos pelos investidores foram atendidos. O órgão chegou a estender o prazo para recebimento da documentação e adiar a data do leilão, antes previsto para o dia 17 de julho, para atender a reivindicação de alguns investidores interessados em disputar a concessão do novo aeroporto.
Ao responder as dúvidas dos investidores e atender seus pleitos, a Anac reduziu as chances de 'impugnação' do edital, embora não as tenha anulado. Um dos objetivos da 'impugnação' é permitir que os interessados possam participar do processo sem que sejam sumariamente desqualificados ou que tenham suas propostas desclassificadas. "E a Anac deu um prazo extra para os investidores, explicou todos os detalhes, solucionou as dúvidas por e-email e por telefone. Tudo para garantir a participação do maior número de 'licitantes' possível", afirmou o órgão, através de sua assessoria de imprensa.
O resultado do julgamento será divulgado no dia 11 de agosto - quatro dias antes da entrega das propostas pelos investidores à BM&Bovespa, empresa que realizará o leilão, e à comissão de licitação. Junto com as propostas, os investidores devem entregar declarações preliminares, documentos de representação, garantia de proposta, documentos de habilitação, plano de negócios e metodologia de execução. A decisão da Comissão de Licitação a respeito da documentação enviada será publicada no site da Anac no dia 17 de agosto, cinco dias antes do leilão, credenciando as empresas a participar do leilão, agendado para o dia 22 de agosto.
Caso a reclamação feita pelo interessado seja, por exemplo, contra a apresentação de um documento de habilitação não exigido por lei, a Anac pode desconsiderar a exigência. Os 'licitantes' que tiverem fornecido a documentação não poderão alegar prejuízo, uma vez que não reclamaram antes.
Terreno
Motivo de preocupação para alguns investidores, o impasse envolvendo o terreno onde vai ser erguido o aeroporto de São Gonçalo do Amarante ainda não foi resolvido. O perito nomeado para reavaliar a área e divulgar o novo valor do terreno, alvo de disputa judicial, pediu um prazo de 60 dias para concluir o laudo. O canal de diálogo entre governo e proprietários das terras continua aberto, segundo Miguel Josino, procurador geral do estado, que acompanha a questão de perto. O governo do estado se reúne na próxima semana com representantes da Infraero, responsável por parte das obras. "Ás vezes, a gente fica um pouco frustrado, por que as coisas não andam com a rapidez que a gente queria. Esta é uma questão que não depende só da Procuradoria nem do governo. Tem outras pessoas envolvidas".
Com relação à posição da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que é contrária às privatizações no setor aéreo, Bittencourt disse que "tudo é uma questão de bom senso". Ele afirmou já ter se reunido com representantes da CUT e dos trabalhadores para dar esclarecimentos sobre o processo. "O País tem concessões em vários setores, como o elétrico, o ferroviário, o rodoviário, o de telecomunicações. O setor aeroportuário é mais um. E acho que (a privatização) é um mecanismo importante", afirmou.
O ministro defendeu a necessidade de recursos do setor privado para dar conta do crescimento da demanda nos aeroportos brasileiros. Ele citou como exemplo o desempenho no primeiro semestre deste ano, quando o fluxo de passageiros aumentou 19% no Brasil, enquanto na China foi de 7,8%. "Precisamos atender os usuários, precisamos investir para isso, precisamos de novas formas para investir mais rapidamente, precisamos de parceiros para colocar recursos para o investimento, precisamos de uma melhor gestão do setor", afirmou.
Na última sexta-feira, o ministro anunciou que a licitação para a concessão dos aeroportos de Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Brasília (DF) será realizada até o dia 22 de dezembro, de acordo com o cronograma do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) 2. Ainda segundo Bittencourt, a gestão dos aeroportos será entregue aos concessionários até fevereiro de 2012. O edital de concessão desses aeroportos será publicado em novembro.
Prazo para recursos termina segunda-feira
O prazo para investidores entrarem com recurso pedindo a anulação do edital de licitação do aeroporto de São Gonçalo do Amarante - o primeiro a ser concedido à iniciativa privada no Brasil - termina na próxima segunda-feira. O pedido de 'impugnação' é feito quando o conteúdo do edital apresenta erro ou algumas cláusulas são ilegais. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que comanda o processo de concessão do aeroporto, terá três dias para analisar os pedidos. A Anac, através de sua assessoria de imprensa, admitiu que pedidos de 'impugnação' do edital podem interferir no cronograma inicial.
Através da assessoria de imprensa, o órgão afirmou que fez o possível para garantir a participação do maior número de 'licitantes' no processo e que a expectativa é que tudo ocorra tranquilamente. Segundo a Anac, todos os pedidos de informação feitos pelos investidores foram atendidos. O órgão chegou a estender o prazo para recebimento da documentação e adiar a data do leilão, antes previsto para o dia 17 de julho, para atender a reivindicação de alguns investidores interessados em disputar a concessão do novo aeroporto.
Ao responder as dúvidas dos investidores e atender seus pleitos, a Anac reduziu as chances de 'impugnação' do edital, embora não as tenha anulado. Um dos objetivos da 'impugnação' é permitir que os interessados possam participar do processo sem que sejam sumariamente desqualificados ou que tenham suas propostas desclassificadas. "E a Anac deu um prazo extra para os investidores, explicou todos os detalhes, solucionou as dúvidas por e-email e por telefone. Tudo para garantir a participação do maior número de 'licitantes' possível", afirmou o órgão, através de sua assessoria de imprensa.
O resultado do julgamento será divulgado no dia 11 de agosto - quatro dias antes da entrega das propostas pelos investidores à BM&Bovespa, empresa que realizará o leilão, e à comissão de licitação. Junto com as propostas, os investidores devem entregar declarações preliminares, documentos de representação, garantia de proposta, documentos de habilitação, plano de negócios e metodologia de execução. A decisão da Comissão de Licitação a respeito da documentação enviada será publicada no site da Anac no dia 17 de agosto, cinco dias antes do leilão, credenciando as empresas a participar do leilão, agendado para o dia 22 de agosto.
Caso a reclamação feita pelo interessado seja, por exemplo, contra a apresentação de um documento de habilitação não exigido por lei, a Anac pode desconsiderar a exigência. Os 'licitantes' que tiverem fornecido a documentação não poderão alegar prejuízo, uma vez que não reclamaram antes.
Terreno
Motivo de preocupação para alguns investidores, o impasse envolvendo o terreno onde vai ser erguido o aeroporto de São Gonçalo do Amarante ainda não foi resolvido. O perito nomeado para reavaliar a área e divulgar o novo valor do terreno, alvo de disputa judicial, pediu um prazo de 60 dias para concluir o laudo. O canal de diálogo entre governo e proprietários das terras continua aberto, segundo Miguel Josino, procurador geral do estado, que acompanha a questão de perto. O governo do estado se reúne na próxima semana com representantes da Infraero, responsável por parte das obras. "Ás vezes, a gente fica um pouco frustrado, por que as coisas não andam com a rapidez que a gente queria. Esta é uma questão que não depende só da Procuradoria nem do governo. Tem outras pessoas envolvidas".
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