A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa realizou reunião extraordinária na manhã desta quinta-feira, 12, para apreciar o Projeto de Lei que dispõe sobre o Programa Público de Apoio às Importações do Exterior e Desenvolvimento Portuário e Aeroportuário do Rio Grande do Norte, o PROIMPORT. A matéria chegou esta semana na Assembleia e diante da importância do projeto, o presidente da CCJ, deputado Agnelo Alves (PDT), convidou os líderes partidários e os secretários de Desenvolvimento Econômico e de Tributação do Estado para debater a matéria.
Após a apresentação do projeto por representantes do Governo, o deputado Fernando Mineiro (PT) pediu vistas do projeto para analisar a proposta encaminhada. “Temos que ter o interesse da sociedade em primeiro lugar, mas tenho que discutir com outros setores. É necessário um estudo detalhado. Vou estudar com afinco a questão, e prometo devolver o projeto dentro do prazo”. O regimento garante a qualquer membro da comissão que pede vistas a matéria um prazo de três dias úteis. Mesmo assim, a CCJ marcou nova reunião extraordinária para segunda-feira, 16, ás 9 horas. A deputada Larissa Rosado (PSB) foi indicada a relatora da matéria. O Presidente da CCJ, Agnelo Alves, demonstrou intenção de levar a matéria ao Plenário na terça-feira (17).
A matéria prevê a criação de um corredor de importação, o projeto reduz a alíquota de imposto dos atuais 17% para 2% no primeiro ano de implantação do Proimport. Depois de cinco anos a alíquota deve chegar a 4,25%. O projeto tem como objetivo usar o atual potencial do Porto de Natal que funciona a baixo da capacidade, com um volume de importação muito menor do que os portos de Itajaí (SC) e de Vitória (ES), que tem o mesmo tamanho do nosso porto.
Segundo o texto encaminhado pelo Governo do Estado, “o programa proporciona condições favoráveis sob o aspecto fiscal, sem com isso comprometer os níveis de arrecadação atual”. Para o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Benito Gama, o projeto vai mudar a economia do Estado. “Não tenho dúvidas de que este projeto será o mais importante projeto para a economia do Rio Grande do Norte dos próximos 10 anos. Podemos gerar até 3.800 empregos no primeiro ano, movimentar mais de US$ 1 bilhão. E se não fizermos nada os portos de Pecem (Ceará) e Suape (Pernambuco) vão engolir nosso mercado”. O estudo feito pelo Governo estima que 6.800 emnpregos diretos serão criados em cinco anos.
O Secretário Benito Gama destacou que o Porto de Natal tem totais condições de receber um volume muito maior de importações. A meta da secretaria é que em 10 anos o Porto de Natal eleve a movimentação em US$ 910 milhões, sendo US$ 20 milhões já no primeiro ano. “Queremos ser um grande entreposto comercial não só do Brasil, mas da América Latina”.
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