O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Jácome (PMN), apresentará um projeto de lei na próxima semana para regulamentar a emissão de carimbos médicos em todo o território estadual. O parlamentar fez referência, durante a sessão plenária de ontem, à matéria de capa da TRIBUNA DO NORTE, edição de domingo, que mostrou a facilidade de confeccionar carimbos como forma de abrir caminho para a falsificação e a venda de atestados médicos.
Antônio Jácome destacou que a reportagem foi oportuna na medida em que alertou a população sobre um tema alvo de preocupação da classe e sobretudo dos conselhos de medicina. Ele enfatizou que as casas legislativas do país têm atuado no sentido de prevenir e inspecionar o problema e citou o exemplo de Minas Gerais, onde já há leis que regulamentam a emissão de carimbos e receitas médicas.
“Quero parabenizar à Tribuna porque temos que agir preventivamente. Aqui nós não temos um problema tão grande como nos grandes centros, mas é preciso ficarmos atentos e esclarecermos à população”, ressaltou o parlamentar que é médico. Ele informou que o projeto de lei de sua autoria está sendo confeccionado somente aguardado a análise de pormenores legais e burocráticos. Ele disse que espera contar com o apoio do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern), para a elaboração do projeto. “Não vai acabar com a fraude, mas vai amenizar. Já teremos pelo menos algum controle”, disse. Os trabalhos de elaboração da matéria serão feitos de acordo com modelo que for apresentado pelo Cremern.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Asembleia, deputado Agnelo Alves (PDT) considerou graves os problemas levantados pela reportagem da Tribuna do Norte e disse que o projeto tem seu apoio. “É de interesse de toda a sociedade, da classe médica e dos deputados que esse projeto seja aprovado”, afirmou o deputado pedetista. O esquema fraudulento já é alvo de investigação na Corregedoria do Cremern, na Polícia Civil e no Ministério Público Estadual. No MP, aproximadamente, 40 inquéritos estão em andamento nas seis promotorias criminais.
A repórter Margareth Grilo mostrou a facilidade com que se confecciona carimbos médicos, tendo sido, ela própria, uma das personagens da matéria. A jornalista não teve qualquer problema em mandar confeccionar dois carimbos atestando ser médica pediatra e neurologista. Não houve qualquer preocupação da empresa fabricante em verificar a veracidade do registro profissional apresentado quando do pedido de confecção do carimbo.
“Quero parabenizar à Tribuna porque temos que agir preventivamente. Aqui nós não temos um problema tão grande como nos grandes centros, mas é preciso ficarmos atentos e esclarecermos à população”, ressaltou o parlamentar que é médico. Ele informou que o projeto de lei de sua autoria está sendo confeccionado somente aguardado a análise de pormenores legais e burocráticos. Ele disse que espera contar com o apoio do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern), para a elaboração do projeto. “Não vai acabar com a fraude, mas vai amenizar. Já teremos pelo menos algum controle”, disse. Os trabalhos de elaboração da matéria serão feitos de acordo com modelo que for apresentado pelo Cremern.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Asembleia, deputado Agnelo Alves (PDT) considerou graves os problemas levantados pela reportagem da Tribuna do Norte e disse que o projeto tem seu apoio. “É de interesse de toda a sociedade, da classe médica e dos deputados que esse projeto seja aprovado”, afirmou o deputado pedetista. O esquema fraudulento já é alvo de investigação na Corregedoria do Cremern, na Polícia Civil e no Ministério Público Estadual. No MP, aproximadamente, 40 inquéritos estão em andamento nas seis promotorias criminais.
A repórter Margareth Grilo mostrou a facilidade com que se confecciona carimbos médicos, tendo sido, ela própria, uma das personagens da matéria. A jornalista não teve qualquer problema em mandar confeccionar dois carimbos atestando ser médica pediatra e neurologista. Não houve qualquer preocupação da empresa fabricante em verificar a veracidade do registro profissional apresentado quando do pedido de confecção do carimbo.
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