As propostas para os setores de saúde, educação e serviços públicos destinadas ao Orçamento Geral do Estado (OGE) serão discutidas a partir desta segunda-feira (22) na Assembleia Legislativa.
Na pauta de hoje está prevista a discussão das emendas para o setor de saúde - iniciativa do deputado estadual Paulo Davim (PV) - em audiência pública com participação de secretários e futuros secretários do Governo do Estado, além do Ministério Público, associações e conselhos de saúde do Estado.
Os projetos de lei do Orçamento Geral do Estado para 2011 e as emendas devem ser encaminhadas te a próxima quinta-feira (25) para o relator José Adécio (DEM) - presidente da Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) - que deverá analisar e entregar a proposta do OGE até o dia 01 de dezembro.
Na Assembleia, os deputados já se articulam para enviar suas propostas em diversas áreas. O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) disse que irá apresentar quatro emendas para os setores sociais, seguido dos demais deputados e da deputada Márcia Maia (PSB) que deverá encaminhar a Proposta à Emenda Constitucional (PEC) que acaba com a reeleição para a mesa diretora da Assembleia Legislativa também no dia 25.
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