Deputados alertam sobre situação de escolas no RN

O deputado George Soares (PR) apresentou requerimento solicitando ao governo do Estado e a secretária estadual de educação, Betânia Ramalho, a reforma e reestruturação das instalações do CAIC Poeta Renato Caldas, em Assú. A escola foi interditada na última semana pelo Corpo de Bombeiros devido a péssima situação em que se encontra.

Na sessão plenária desta quinta-feira, 16, George lamentou a situação do estabelecimento e disse que cerca de 700 alunos estão sem aula. O parlamentar disse que não quer atribuir o problema ao governo atual. “Sei que o problema já vem de muitos anos, não é deste governo. Esse deve ser o quadro de várias escolas estaduais. É um fato lamentável e espero uma atitude do Executivo Estadual”, disse.

Em aparte, o colega Tomba Farias (PSB) alertou que a situação em Santa Cruz não é diferente. O deputado disse que o CAIC da cidade está “No chão” e já foi assaltado mais de dez vezes.

Outros deputados relataram problemas semelhantes. Fábio Dantas (PHS) informou que a escola Clóvis Trigueiro em São José, também está interditada e que a prefeitura do município teve que decretar estado de emergência para tentar resolver o problema da unidade de ensino.

Já o deputado Gilson Moura (PV) falou da situação da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e Larissa Rosado (PSB) pediu a liberação dos recursos para o campus da UERN de Apodi.

Justiça do RJ concede habeas corpus e ex-jogador Edmundo é solto

A desembargadora Rosita de Oliveira Netto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), concedeu nesta quinta-feira (16) habeas corpus ao ex-jogador Edmundo. O pedido havia sido feito pela defesa do ex-jogador, preso em São Paulo nesta madrugada.

O pedido havia sido feito pela defesa do ex-jogador, preso em São Paulo nesta madrugada. A soltura foi concedida em caráter liminar

O habeas corpus foi concedido no momento da chegada dos policiais do Rio à 3ª Seccional em Pinheiros, na Zona Oeste paulista, para buscar o ex-jogador.

A soltura foi concedida em caráter liminar. A decisão vale até que seja julgada pelo pleno do tribunal em uma data a ser definida. Segundo o TJ, cabe recurso da decisão.




O ex-jogador foi condenado em 1999 a quatro anos e seis meses de prisão por homicídio culposo, após o juiz rejeitar a alegação da defesa de prescrição do processo em que Edmundo responde por acidente de carro, em 1995.

Veja a íntegra da decisão:

"Tendo em vista a presença dos requisitos autorizadores à liminar em que se objetiva a liberdade sob o fundamento da ilegalidade do ato judicial que determinou a restrição, antes do trânsito em julgado o que, ainda, não ocorreu, vez que, consoante o Acórdão do E. STJ no Habeas Corpus nº: 10.952, do ora paciente, restou bem expressa a ausência de trânsito em julgado para a defesa, ponto nodal à prisão condicionada àquela na forma da resp. sentença de 1º grau, não alterada, inclusive remissão procedida e que se renova nesta, no preceito do artigo 617 do CPP, com a vedação da reformatio in pejus, em recurso exclusivo da defesa, e assim face à interposição de recurso extraordinário inadmitido e noticiado em consulta processual, É DE SE CONFERIR, POR ORA, A LIBERDADE DO ORA PACIENTE, EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO, QUE DEVERÁ SER CUMPRIDA, SE POR "AL" NÃO ESTIVER PRESO."

Assembleia aprecia indicação de Carlos Thompson para TCE-RN

A Comissão de Fiscalização de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou, esta manhã, 16, a indicação do procurador Carlos Thompson para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte [TCE-RN] feita pela governadora Rosalba Ciarlini. A votação no plenário ficou marcada para quarta-feira da próxima semana. O futuro conselheiro participou da reunião e fez a entrega do seu currículo aos parlamentares. Ficou definido que o parecer da comissão será lido na sessão de hoje à tarde e a matéria será votada na quarta-feira da próxima semana.

Além do presidente da Comissão, José Dias, e dos membros George Soares e Raimundo Fernandes, participaram da reunião os presidentes da Assembleia, deputado Ricardo Motta, e do TCE-RN, conselheiro Valério Mesquita, e os deputados estaduais Larissa Rosado, Tomba Farias, Getúlio Rêgo, Hermano Morais, Gustavo Fernandes e Poti Júnior.

O deputado José Dias afirmou que a governadora Rosalba Ciarlini teve que fazer uma “escolha de Sophia positiva” em função da qualidade dos nomes que integraram a lista tríplice, além de Thompson, os procuradores Luciana Campos e Carlos Galvão. “A governadora teve que escolher entre três grandes nomes. O que só engrandece o Tribunal de Contas do Estado”, afirmou.

O deputado Ricardo Motta destacou o currículo e o passado do futuro conselheiro Carlos Thompson e também o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo conselheiro Valério Mesquita, na condução do TCE-RN.

“Fiz questão de vir dar o meu testemunho em relação a Thompson. Quando eu cheguei no Tribunal, ele já estava lá há mais de uma década, onde começou como estagiário e teve a oportunidade de vivenciar o Tribunal em todos os seus aspectos”, afirmou Valério Mesquita, que destacou a competência jurídica do futuro companheiro.

O ainda procurador Carlos Thompson agradeceu as palavras dos presentes à reunião e reafirmou seu compromisso “em cumprir com meus deveres e respeitar a Constituição”. “Nós temos a convicção de que o controle externo é prerrogativa do Poder Legislativo e de que cabe ao Tribunal de Contas o papel auxiliar. Assumo o compromisso de atuar com honestidade, com lisura e com equilíbrio nessa nova missão”, disse Carlos Thompson.

Diário Oficial traz novas regras para uso do FGTS em financiamentos habitacionais

A resolução que fixa novos limites para financiamento de imóveis com o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (16). A medida considera as diretrizes da segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida, aumentando o teto para financiamentos.

O limite da renda familiar mensal bruta para financiamento na área de habitação popular passa de R$ 3,9 mil para R$ 5,4 mil nos casos de regiões metropolitanas, capitais ou municípios com população igual ou superior a 250 mil habitantes. As regras estão em resolução do Conselho Curador do FGTS.

A presidenta Dilma Rousseff lança hoje, no Palácio do Planalto, a segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida, que pretende entregar 2 milhões de moradias nos próximos anos. A previsão é que haja maior prioridade a obras de saneamento básico nos locais onde forem construídas as casas.

* Fonte: Agência Brasil

Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 40 milhões no próximo sorteio

Nenhum apostador acertou as seis dezenas sorteadas pela Caixa Econômica Federal (CEF), nesta quarta-feira (15), pelo concurso 1.292 da Mega-Sena.

Confira os números sorteados: 09 - 11 - 23 - 30 - 31 - 54

Segundo a Caixa, 128 apostas acertaram a quina e cada uma vai receber R$ 22.773,34. Outras 10.397 apostas acertaram as quatro dezenas e vão receber R$ 400,52.

De acordo com a Caixa, o prêmio acumulado para o próximo concurso, que será sorteado no sábado (18) é de R$ 40 milhões.

* Fonte: G1

Assembleia aprova fim das pensões de ex-governadores

Depois de quatro meses de discussões, deputados estaduais aprovaram em primeiro turno, na tarde de ontem quarta-feira, o Projeto de Lei nº 4/2011, do Governo do estado, que acaba com o pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores de Minas Gerais e suas viúvas. O projeto revoga a Lei nº 1.654, de 26 de setembro de 1957, que instituiu o benefício. A matéria foi aprovada em votação simbólica, ou seja, sem a contagem individual dos votos.

Docentes e alunos da UERN pedem apoio aos deputados

Na reunião com professores, técnicos e alunos da UERN, onde foi entregue aos deputados uma pauta coletiva de reivindicações, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta, disse que está comprometido, juntamente com os demais parlamentares, a buscar uma solução junto ao governo estadual para as solicitações e a greve que já dura 15 dias: “Nos comprometemos a tentar chegar perto do ideal ou até mesmo do ideal”, afirmou o presidente.

A reunião aconteceu no gabinete da Presidência, na tarde desta quarta-feira, 15. Ricardo Motta também garantiu aos grevistas que as comissões permanentes de Educação e de Finanças da AL irão analisar os problemas da instituição. “Nosso objetivo é único, que vocês recebam da Assembleia apoio irrestrito. Por isso vamos envidar esforços para solucionar este impasse”, disse.

O presidente da Associação dos Docentes [Aduern], Flaubert Torquato, discorreu sobre as dificuldades financeiras que a UERN está passando, principalmente por não ter autonomia financeira e dividir os mesmos recursos que deveriam ser destinados à educação básica.

Um dos maiores problemas relatados diz respeito à destinação, no orçamento do ano passado, com vigência agora em 2011, de apenas R$ 9 milhões para custeio, ao invés dos R$ 14 milhões solicitados. “Para agravar a situação, o governo contingenciou 30% desse montante, só restando pouco mais de R$ 6,5 milhões”, disse Flaubert. Ao final da reunião, os alunos e professores entregaram aos deputados cópia da proposta do Plano Plurianual [2012-2015] da universidade, que já foi remetida à Secretaria de Estado de Planejamento e Finanças.